DENÚNCIAS GRAVÍSSIMAS CONTRA O GOVERNO PEDRO TAQUES! 
Secretário de Fazenda de Mato Grosso faz operações para beneficiar empresa da qual era diretor 



POR JOSÉ MARCONDES MUVUCA - O ex-diretor executivo da Unimed e atual Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin carrega um passado obscuro no que se refere a sua atuação profissional, e mais obscuro ainda nas suas ações à frente do Tesouro estadual. Em 2007, 2008 e 2009 ele extraviou nada menos que 10 blocos de notas fiscais do ISSQN, da sua empresa de consultoria (Brustolin Consultoria Empresarial LTDA). E para não fugir ao mau hábito, em 2009 ‘extraviou’ os livros de apuração do ICMS e Inventário da UNIMED, conforme consta comunicado de Extravio da Unimed publicado no Diário Oficial do Estado em 11/12/2009. Posteriormente, declarou que não havia lançamentos no ISSQN, uma aberração contábil, como se uma empresa com arrcadação milionária como a Unimed não tivesse nenhum imposto a recolher. A não ser que a Prefeitura dissesse o contrário ou também perdoasse suas dívidas, como fez o Secretário, que no décimo decreto do governo Taques, perdoou as dívidas que a Unimed tinha com o Governo. Não se sabe o valor exato, até porque não há acesso público nem transparência sobre o referido programa aderido, conhecido como Refaz. O que se pode afirmar, categoricamente, é que nenhum centavo do perdão que a Unimed obteve foi repassado aos usuários na forma de redução de taxas, embora tenha havido bastante propaganda da referida empresa nos veículos de comunicação aliados do governo.

 O Secretário que prometeu 'sentar' no tesouro público, 'surrupiou' cerca de R$ 30 milhões que seriam destinados aos 141 municípios do Estado logo no início de sua gestão como Secretário de Fazenda. Os valores eram constitucionais, referentes aos repasses fundo a fundo feitos pelo Governo Federal, o caso foi entendido como apropriação indébita. Além disso, na contramão do que havia prometido, Brustolin também liberou, por excesso de arrecadação, repasses suplementares a outros órgãos e pagamento de empreiteiras amigas do governo. Como se não bastasse, em entrevista dada ao Programa Conexão Poder, em fevereiro deste ano, Brustolin admitiu que o pagamento da Secom ao evento Corrida de Reis, da Rede Globo, pode ter sido feito sem previsão orçamentária, o que se configura como improbidade administrativa. O decreto que perdoou as dívidas da Unimed e demais empresas que aderiram ao Refaz, se destaca por servir débitos que ainda não foram encaminhados à dívida ativa, junto a própria secretaria do qual Brustolin comanda, com direito a anistia das penalidades pecuniárias, multas aplicadas em decorrência de infração à legislação do ICMS, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

. O detalhe é que o benefício não se estende às pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional. O acerto do débito pôde ser feito em parcela única, com redução de até 100% do valor da multa e dos juros ou seu parcelamento em até 80 vezes. A comparação é inevitável, nem a Casa Bahia é tão generosa. Importante destacar que os valores devidos pelas empresas são controlados pela "gerencia de conta corrente fiscal", cujo cargo está vago há mais um mês. A gerência é sensível a acordos políticos, e deverá ser ocupada por FTEs indicados pelo Sindifisco, que aliás, está nomeando vários cargos importantes nessa gestão. Não se sabe se a intenção de acomodar o grupo seja com interesse em abrandar as diatribes fiscais, como perdão das dívidas de empresas dirigida pelos membros do PDT, como a Unimed, cuja agência de propaganda responsável por sua conta pertence ao filho do presidente municipal do partido, que por sua vez repassa parte dos lucros auferidos com perdão de dívidas para vários veículos de comunicação 

Tudo como 'Dantes': Taques estaria cooptando fiscais da Sefaz para beneficiar aliados políticos

A historia se repete como farsa. Gilson de Barros, fiscal da Fazenda, alertou seu sindicato em 1997, quando ainda era vivo, que o ex-governador Dante de Oliveira estaria cooptando grandes empresários para o PSDB, por meio de "quebração de galho" no recolhimento do ICMS, o que causaria prejuízo ao Tesouro de R$ 80 milhões/mês. Nem bem esquentou a cadeira, já no segundo mês de mandato, o atual governador, Pedro Taques, está sendo acusado de também cooptar os fiscais da fazenda através de cargos no estado. Pode parecer uma mera coincidência, as primeiras canetadas do Secretário de Fazenda já apontam um rumo nebuloso na pasta, conforme se pode ver neta matéria aqui. Para se ter uma ideia, o presidente do sindicato, Ricardo Bertolini (foto), emplacou dois dos seus diretores, José Miorim como sub-secretário de arrecadação e Carlos Rocha, como sub-secretário do tesouro. Ou seja, Miorim arrecada do contribuinte para o tesouro e Rocha distribui para quem lhes interessa.