Estado paga salário de ex-secretário que atua no gabinete de Maggi, em Brasília






O Globo

O Senado mantém no quadro funcional um servidor que, legalmente, está vinculado ao governo de Mato Grosso para atuar no acompanhamento de matérias de interesse do estado, mas trabalha como empregado lotado no escritório político do senador Blairo Maggi (PR-MT). O beneficiado pelo ato é o coronel Eumar Roberto Novacki, ex-secretário da Casa Civil quando Maggi governou Mato Grosso.

O coronel foi designado por ato do atual governador, Sinval Barbosa, amigo de Maggi, para ser o representante do estado no convênio 0042/2010, celebrado entre o governo daquele estado e o Senado em 28 de dezembro de 2010. No entanto, a expressa autorização para Novacki atuar no Senado não foi publicada em órgãos oficiais.

O governo de Mato Grosso só transcreveu um extrato do convênio, com informações genéricas sobre o assunto, mas sem registrar que Novacki seria o representante do estado no Senado.

A legislação determina que atos referentes a servidores públicos, civis ou militares (como férias, licenças e transferências) devem ser publicados em órgãos oficiais, como Diário Oficial dos estados ou da União, para dar transparência e publicidade. No caso de Novacki, essa regra não foi cumprida. O Senado também não publicou o nome dele, deixando apenas a descrição de que o representante de Mato Grosso seria um “oficial da PM, a seguir mencionado”.

O convênio entre Mato Grosso e o Senado é único na Casa.