Governo de MT atrasa repasses a prefeituras e MPE pede bloqueio de R$ 3,5 milhões


O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso requerendo o sequestro do valor de R$ 3,5 milhões da conta do Fundo Estadual de Saúde. A medida foi tomada após constatação de que, desde 2009, o Estado vem atrasando sistematicamente o repasse de recursos para financiamento de programas de saúde nos municípios de Barra do Garças, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Araguaiana, Ribeirãozinho e General Carneiro.

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, o déficit total das transferências voluntárias de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos fundos de saúde dos seis municípios é de R$ 3.504.757,51.