Acusado de corrupção pelo MPE, prefeito Getúlio Viana, de Primavera, tem mais de R$ 1,5 milhão de patrimônio bloqueados
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Uma das ações, registra uso de empregada doméstica como "laranja"
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O prefeito é acusado de estar adquirindo ônibus velhos, transferindo-os para o nome de terceiros, e celebrando contratos para o transporte de alunos da zona rural e urbana, ficando com parte do pagamento
O prefeito Getulio Viana com o irmão, o Deputado Estadual Zeca Viana
O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana, irmão do deputado estadual Zeca Viana (PDT) está com mais de R$ 1,5 milhão de patrimônio pessoal bloqueados pela Justiça em função de processos que responde por improbidade administrativa. As ações são movidas pelo Ministério Público. O promotor Silvio Rodrigues Alessi Júnior ingressou com mais de dez Ações Civil Públicas contra o prefeito – cujo irmão é o deputado estadual Zeca Viana, do PDT. Em todas as ações, o MP pediu o afastamento cautelar do prefeito. Em um deles, há suspeita de uso até de empregada doméstica sendo usada como “laranja”.
A juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen deferiu ordem liminar, em três processos. E em todos eles decretou a indisponibilidade de bens do chefe do Executivo. Um dos casos envolve irregularidades no processo licitatório para prestação de serviços em transporte escolar para atendimento de alunos na zona rural. A magistrada decretou a indisponibilidade de bens até o valor de R$ 350.999,88, considerados suficientes ao ressarcimento dos danos ao erário.
Nesse processo, o prefeito é acusado de estar adquirindo ônibus velhos, transferindo-os para o nome de terceiros, e celebrando contratos para o transporte de alunos da zona rural e urbana, ficando com parte do pagamento e entregando aos motoristas “apenas uma pequena quantia”. Um dos envolvidos, Valdir Tavares, de acordo com a denuncia do MPE, é gerente do posto de combustível de propriedade do prefeito. Ele teria um veículo em seu nome, placa JYL-1826.
Na apuração da investigação, constatou que o veículo está no processo licitatório onde consta como proprietário Vanderlei Cardoso Morais Costa e motorista Valdir Alves dos Anjos. Mas, na realidade, o ônibus está em nome de Santina Rodrigues desde 15 de junho de 2007, mãe de Valdir Tavares,o “Dicão”. Ela seria empregada doméstica do prefeito há mais de 15 anos. Ela desconhecia que seu filho havia transferido o veículo para seu nome. Ainda, que o mencionado motorista está registrado na empresa L.S.P.V. Serviços Administrativos Ltda., em que o “Dicão” é sócio.
Em outra ação Civil Pública, Getúlio Viana foi denunciado em relação ao processo licitatório para contratação de veículo de comunicação televisivo e rádio com programação voltada ao jornalismo, telejornal com características gráficas e de pós-produção alusivas ao Município e suas peculiaridades regionais. Ele teve bens bloqueados na ordem de R$ 270 mil. A Promotoria de Justiça alegou que o prefeito utiliza-se da apresentação do “Programa Executivo em Ação”, custeado com verba pública, para promoção pessoal, pois tanto o apresentador como terceiros entrevistados sempre enaltecem o nome do prefeito, com imagens e entrevistas com o representante do Executivo, referindo-se as reportagens fundamentalmente aos “feitos do burgomestre” havendo várias divulgações de sua imagem.
O “Programa Executivo em Ação”, exibido às segundas e quartas-feiras, das 12:10 às 12:20 horas, deveria destinar-se a dar publicidade aos atos, obras, serviços, programas e campanhas dos órgãos públicos da administração municipal, mas o horário é utilizado pelo apresentador para fazer “propaganda explícita dos feitos do alcaide” , sendo dado conteúdo pessoal às conquistas administrativas, chamando além disso a atenção sobre o fato de constar no rodapé do vídeo o símbolo utilizado pela gestão do Prefeito, ferindo o princípio constitucional da impessoalidade.
A outra ação a Promotoria pediu o bloqueio de R$ 895.850,20 e a quebra do sigilo bancário dos donos da empresa Adeir Rofino Rosa-ME. Na ação figuram também Adeir Rofino Rosa, Mirna Hecker Braff e Clerser Leal. Eles estariam envolvidos em atos ilegais referente a licitação aberta para a prestação de quatro lotes de obras e serviços de jardinagem, Malha Viária, Sarjeta/ meio fio e galeria de águas pluviais. No lote licitatório para recuperação e conservação de malha viária e pavimentação asfáltica foram encontradas uma série de irregularidades. Entre outras, a empresa contratada não possuía qualificação técnica para o lote oferecido, sendo que esta nunca teria trabalhado com recuperação de malha viária, mas sim com “instalação de telefones”. (Fonte: 24horasnews)
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