PENDÊNCIAS JURÍDICAS E FINANCEIRAS TRAVAM AÇÕES DO GOVERNO SILVAL BARBOSA

(Fonte: Hipernotícias)

Chega a impressionar a dificuldade do Governo de Mato Grosso em dar informações claras sobre determinados assuntos. Um deles é o processo acerca do rombo da conta única. A Sefaz já demora mais de 15 dias para responder a um questionário enviado por HiperNoticias. Outro assunto, não menos relevante, é a pendenga que o Estado enfrenta na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para liberação de duas operações de crédito, sendo uma para financiar o VLT e outra para a reestruturação da dívida de Mato Grosso. Ontem se soube, por meio do site do STF, que a PGE ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar obrigar a STN a liberar as operações. Ou seja, ficam muitas dúvidas:

1.
Sem essa liberação, Mato Grosso vai conseguir financiar o VLT?
2.
Se não obtiver a liberação, o Governo tem um plano B para implantar o modal?
3.
Quais os motivos reais da não liberação do financiamento?
4.
Como a questão foi judicializada, caso o STF negue a liminar e deixar o processo correr por trâmites normais, haverá tempo de desenrolar a situação a tempo de se implantar o VLT para a Copa de 2014?
5.
Não foi no mínimo temerária a decisão do Governo de mudar o modal sem ter essas garantias?
6.
Por que o Governo não fala claramente para a sociedade mato-grossense o que está acontecendo na STN, não apenas em relação ao VLT, mas também em relação à reestruturação da dívida do Estado, tida e havida como a panacéia do atual Governo.

Sobre a pendenga na STN, reveja abaixo o que HiperNoticias publicou em 03 de fevereiro passado, com absoluta exclusividade.

IMPASSE

Empréstimo do VLT e venda da dívida de MT travados na STN por causa de pendências com a Sanemat
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Dívidas foram assumidas pelo Estado como "dação" de crédito, mas ato foi interpretado pelo Tesouro Nacional como empréstimo vedado pela Lei de Responsalidade Fiscal. PGE espera resolver problema ainda nesta sexta


KLEBER LIMA

Um impasse jurídico envolvendo a assunção de dívidas de seis municípios com a extinta Sanemat (Companhia de Saneamento) pelo Estado de Mato Grosso está travando a segunda operação de crédito que o Governo tenta fazer na Caixa Econômica Federal para financiar a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilho) em Cuiabá, no valor de R$ 723 milhões, do total de R$ 1.261.620.000,00. O mesmo impasse trava a autorização para o Estado reestruturar suas dívidas, da ordem de R$ 1,2 bilhão com bancos estrangeiros.

O assunto foi discutido na última segunda (30), durante almoço entre o governador Silval Barbosa e o senador Blairo Maggi, no Palácio Paiaguás.

Mayke Toscano/Hipernoticias

Governador e Senador discutiram assunto durante almoço na última segunda, e consideram o assunto excesso de burocracia

O problema não era esperado pelo Governo, que mobilizou esforços de técnicos da Casa Civil, Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado para tentar convencer a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de que o Estado não fez uma operação de crédito com os seis municípios, mas apenas uma operação de “dação de crédito”, pela qual assumiu dívidas que as prefeituras alegaram não ter como pagar à Sanemat.

Os municípios são Pedra Preta, Nova Xavantina, Arenápolis, Nobres, São José do Rio Claro e Juscimeira. O valor das dívidas não foi apurado, mas, segundo o senador Blairo Maggi, são "filigrana, pelo de ovo".

Segundo técnicos do Governo ouvidos por HiperNoticias, quando o Estado decidiu liquidar e extinguir a companhia de saneamento, ainda no Governo Dante de Oliveira, apurou-se todas as dívidas e créditos que a Sanemat tinha, ainda no processo de liquidação. A maioria dos municípios optou por parcelar seus débitos, mas alguns não conseguiram cumprir os pagamentos. Já no Governo Blairo, foi feito com esses seis municípios a operação chamada “dação de pagamentos”, o que na prática significa que o Estado trocou essas dívidas pelas contas de água dos próprios públicos estaduais, como escolas, hospitais e delegacias. Mas também assumiu os créditos que a companhia possuía.

“A PGFN entendeu que isso feria o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda operação de crédito entre os entes federados, ou seja, a União não pode emprestar dinheiro aos Estados e estes não podem emprestar aos municípios, e vice-versa. Mas, nós temos convicção técnica que conseguimos demonstrar ao Tesouro Nacional que não se trata de uma operação de crédito, mas sim de uma dação de dívida”, disse um técnico consultado.

A PGE encaminhou a última defesa a Procuradoria da Fazenda Nacional na última terça-feira (31), e acredita que a PGFN dará uma solução para o caso ainda nesta sexta (03).

VLT

O Governo do Estado já tinha R$ 423 milhões autorizados, contratos e liberados pela Caixa Econômica Federal para a implantação do BRT em Cuiabá. Com a mudança do modal para VLT, ano passado, foram necessários mais R$ 729 milhões para cobrir a diferença de custo de implantação. Esse novo empréstimo foi autorizado pela Assembleia Legislativa no final de setembro do ano passado. Porém, quando o Governo foi tentar liberar o novo empréstimo na Caixa Econômica, descobriu-se essa pendência dos seis municípios com a Sanemat, o que travou a autorização.

REESTRUTURAÇÃO

A mesma pendência segura o processo iniciado pelo governo ainda na gestão de Blairo Maggi para a reestruturação da dívida do Estado, na ordem de R$ 1,2 a R$ 2 bilhões.

“A ideia da reestruturação é tomar financiamentos no mercado externo, a custos mais baratos, e com isso aliviar o desembolso que o Estado faz mensalmente para honrar os compromissos de dívidas, e assim termos margem para investimento”, frisa um técnico do Governo consultado por HiperNoticias.

Caso o Governo de fato consigo destravar o processo hoje na PGFN, tanto o empréstimo do VLt como a reestruturação da dívida ainda precisão de autorização do Senado. Segundo os técnicos, os passos são aprovação pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e finalmente Senado, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).