Processos contra Fabris, Riva e Pátio são mais uma vez adiados pelo TRE



PAULO COELHO (Hipernotícias)



Foram adiados, no início da noite desta quinta-feira (22), mais uma vez pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) o processo contra o suplente de deputado Gilmar Fábris, interposto pelo Ministério Público Eleitoral I(MPE), com a alegação de irregularidades na arrecadação e nos gastos na campanha de 2010.

Essa representação teve pedido de vistas feito pelo juiz Sebastião Arruda, na semana passada. Na terça-feira passado Arruda pediu adiamento da devolução da matéria para votação e a argumentação para que a mesma não entrasse na sessão desta quinta, foi que o magistrado pediu a prestação de contas da campanha de Fabris para “fazer uma melhor análise”.

O problema maior encontrado pelo MPE foi na prática conhecida como "cheque guarda-chuva”, em pagamentos de cabos eleitorais. Gilmar Fabris declarou gastos de R$ 400 mil e a comprovação dessas despesas teria sido por meio de recibo e notas fiscais, contrariando exigência da Justiça Eleitoral, de que a comprovação desses gastos se dê por meio de compensação bancária, o que facilita a verificação da veracidade das alegações.

RIVA

Também foram adiados outros dois importantes processos: um também representado pelo MPE contra o deputado estadual José Riva (PSD), sob a acusação de compra de votos na eleição de 2006 (denúncia protocolada em 2007). A representação, em princípio, tenta fazer com que o Pleno do TRE aceite a denúncia.

Entretanto, a matéria também teve pedido de vistas e o autor deste adiamento, juiz Samuel Franco Dalia Júnior, não esteve presente na sessão desta noite. O motivo seria uma viagem “a serviço do Tribunal” que o magistrado teve que fazer.

O julgamento desse processo, que começou na quinta-feira da semana passada (15) não pode seguir nesta, já que a apreciação em plenário precisa ter a mesmo composição do Pleno verificada no início da análise e sem Dalia Júnior presente, houve o encaminhamento pelo adiamento, mais uma vez.

PÁTIO

Situação idêntica é a do atual prefeito de Rondonópolis, José Cerlos do Pátio (PMDB), sobre o qual recai denúncia do MPE de gasto ilícito na campanha de 2008, motivo que fez com que o Ministério Público pedisse a cassação do diploma do prefeito.

O Pleno também deve estar com a mesma formação que iniciou a análise do processo, ou seja, mesmo tendo sido o juiz André Pozetti o autor do pedido de vistas, o quinto vogal, Smuel Dalia Júnior, não estava presente na noite desta quinta para manter a mesma composição do início.

BAIANO

Dos processos mais esperados na sessão ordinária desta quinta, o que envolve o deputado estadual Baiano Filho (PMDB), foi o único apreciado e teve a acusação de compra de votos por meio de fornecimento de tíquetes de combustível indeferida por unanimidade.

O próprio Ministério Público, que havia feito a representação acusando Baiano de ter infringido a Lei, depois de considerar o fechamento do inquérito policial, realizado pela Polícia Federal e de outras contra-argumentações, manifestou-se pelo indeferimento da acusação, o que facilitou a análise do voto do relator do processo, José Ferreira Leite, que também entendeu que não houve crime praticado pelo peemedebista.