CRUZ CREDO!
TRAMBIQUES E TRAMBIQUEIROS EMPORCALHANDO A IMAGEM DO GOVERNO SILVAL BARBOSA
O governador tem tentado descobrir as roubalheiras antes que se tornem públicas. Tem colocado a AGE para agir, a Polícia Fazendária e até pedido apoio do MPE e TCE-MT. Não adianta, passando até a impressão de que só dá ladrão ocupando pastas e empresas estatais, num desvio de recursos sem fim. O caso mais recente envolve o ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), professor Adriano Breunig (foto), que teria favorecido a própria empresa, da qual era presidente do Conselho Curador, a Fundetec (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico de Mato Grosso) num contrato firmado sem licitação no valor de R$ 15,2 milhões. A denúncia foi publicada nesta semana pelo jornal semanal Circuito MT, segundo o qual o montante milionário teria sido utilizado para a implantação, às pressas, do cursinho comunitário MT Preparatório em 2011.
MAIS SOBRE O TRAMBICÃO
Diretores da Fundetec ocuparam cargos públicos em órgãos com os quais a entidade mantém ou pleiteia contratos de serviço
A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico de Mato Grosso (Fundetec) vem abocanhando contratos milionários de órgãos públicos do Estado. Somente no ano passado a entidade recebeu R$ 15.278.400,00 da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), com dispensa de licitação (Contrato 019/2011). Todo esse dinheiro teria sido utilizado na implantação e execução do MT Preparatório, cursinho comunitário criado “às pressas” em 2011 e sob a responsabilidade do então secretário adjunto da Secitec, professor Adriano Breunig. Curiosamente, Adriano Breunig também era presidente do Conselho Curador da Fundetec. Ou seja, autoridade máxima da entidade contratada por sua própria secretaria pela bagatela de R$ 15,2 milhões.
Inclusive um termo aditivo publicado no Diário Oficial do dia 14 de fevereiro de 2012 prorrogou a parceria com a Secitec até o mês de julho de 2012, liberando mais R$ 4.759.800,00 para a conta da Fundetec. E já estaria em andamento a renovação do contrato com a entidade no valor aproximado de R$ 18 milhões para continuar gerindo o MT Preparatório por mais um ano.
A Fundetec também teria recebido R$ 445.472,80 da Secretaria de Estado de Fazenda (Contrato nº 059/2008) para realizar, num período de oito meses, pesquisa aplicada ao desenvolvimento e implantação de novas funcionalidades do Sistema de CDA (Certidão de Dívida Ativa) desenvolvida na Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.
Segurança Pública – A Fundetec também levou R$ 14.536,60 (Contrato N° 061/2009) através do Fundo Estadual de Segurança Pública para prestar serviços de capacitação profissional nas áreas de “Turismo, Eventos e Hotelaria e de Soldador.
Secretaria de Saúde – Na Secretaria Estadual de Saúde está em vigência um contrato, também feito com dispensa de licitação, no valor de R$ 251.391,00. O contrato nº 041/2011 prevê que a Fundetec preste “serviços de pessoa jurídica para a implementação das atividades de apoio ao desenvolvimento institucional como análise, desenvolvimento, manutenção e suporte de sistemas de informação; administração de infraestrutura de redes de computadores e suporte a usuários e manutenção de hardware e software de equipamentos de tecnologia da informação à SES.
História – A Fundetec foi criada em 1999 por um grupo de professores e ex-professores do então Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), antiga Escola Técnica Federal de Mato Grosso, com a proposta de apoiar o desenvolvimento da pesquisa, ensino e extensão. Em 2004, a Fundetec foi credenciada junto ao Ministério da Educação e ao MInistério da Ciência e Tecnologia, por meio da Portaria Ministerial Conjunta nº 343, de 10 de julho de 2006. Nos últimos anos a fundação vem prestando serviços para órgãos públicos, a exemplo do Detran, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec).
Diretores acumulam cargos
O então secretário estadual de Ciência e Tecnologia, deputado federal Eliene Lima (PP), um dos fundadores da Fundetec, empossou seu colega de profissão e presidente do Conselho Curador da entidade, professor Adriano Breunig como secretário adjunto da pasta no dia 28 de janeiro de 2011.
Apesar de a Fundetec ter excluindo o nome de Adriano Breunig do site da entidade, legalmente ele foi o presidente do Conselho Curador até esta quarta-feira, 16/05/2012. Na época o então secretário Eliene Lima alegou ter obtido aval da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e a autorização da Secretaria de Estado de Administração para dispensar a licitação. O recurso milionário para contratação da Fundetec foi liberado por meio de abertura de crédito suplementar em favor da Secitec. No dia 25 de outubro Eliene Lima deixou o cargo de secretário e empossou em seu lugar o adjunto, Adriano Breunig. Já no dia 14 de fevereiro de 2012, Breunig publicou extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato 019/2011/Secitec no valor de R$ 4.759.800,00, esticando sua vigência para 11/07/2012.
O atual presidente da Fundetec, professor Ivo Silva já ocupou o cargo de secretário adjunto de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, secretaria responsável pela execução do Projovem.
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