REPRESÁLIAS APÓS DENÚNCIA DE AUMENTO ILEGAL
Fiscais de Tributos de MT recorrem a intervenção de agência ligada à ONU para conter abusos do Governo Silval Barbosa

O Governo de Mato Grosso foi denunciado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sinfate/MT). A representação é referente ao dispositivo do decreto 1.040, do dia 22 de março de 2012, que, segundo a entidade, atenta contra a liberdade sindical. Respondem à representação o governador do Estado, Silval Barbosa, o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, e o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda. O decreto impõe redução da remuneração variável dos Fiscais de Tributos Estaduais filiados ao sindicato que questionar a legalidade dos atos do Governo. A categoria entende que o ato é um atentado aos direitos constitucionais. “Nós recorremos à OIT porque entendemos que o decreto é uma represália, já que foi publicado pouco tempo depois de o sindicato denunciar o aumento ilegal da UPF”, disse o presidente do Sinfate/MT, Ricardo Bertolini. Um estudo feito pelo sindicato revelou que o valor fixado para a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) está superestimado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).