TJ suspende licitação do transporte intermunicipal e cobra explicações

Andréa Haddad e Romilson Dourado (RDNews)

Está suspenso pela Justiça o processo licitatório do transporte intermunicipal, conduzido pela Ager-MT e que divide as linhas de ônibus para serem operadas em 8 mercados, o que muitos consideram de monopólio.

O RDNews apurou com exclusividade que no último dia 16 a desembargadora do Tribunal de Justiça Maria Erotides Kneip concedeu liminar, suspendendo os efeitos do ato 5.984, assinado pelo governador Silval Barbosa, acerca do Plano de Outorga da Concessão do Serviço Principal, integrante do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado. A decisão da magistrada que suspende as licitações até julgamento do mérito foi publicada oficialmente nesta sexta (23). A Ager, sob Márcia Vandoni, deve ser notificada na segunda (26). Esta é a primeira vez nas últimas duas décadas que o governo do Estado tenta fazer licitação geral. Além de implicâncias técnicas e jurídicas, enfrenta também resistência de empresários do setor.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado por quatro municípios do Araguaia, sendo eles Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Pontal do Araguaia e Querência e ainda pela Associação dos Municípios do Norte-Araguaia. Os prefeitos da região reforçaram a tese defendida em vários discursos da tribuna da Assembleia pelo advogado e deputado Emanuel Pinheiro, de que há irregularidades na aprovação do plano de outorga por ter sido elaborado sem que houvesse qualquer participação dos habitantes, não sendo, sequer, consultados acerca dos interesses e necessidades da população.