JUIZ NÃO DEIXA GRUPO DO PREFEITO EMANUEL PINHEIRO "MAMAR" SOZINHO NA PREFEITURA

 A licitação milionária foi feita na gestão Mauro Mendes. Ao assumir, Emanuel Pinheiro não gostou nadica de ver a fortuna "em mão estranhas", e tratou de entrar na Justiça para deixar a "suculenta mamadeira" na boquinha dos seus filhotes... O .juiz da Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, suspendeu liminarmente a anulação da concorrência pública para serviços de iluminação pública em Cuiabá. O magistrado acatou mandado de segurança do Consórcio Cuiabá Luz, vencedor do certame, por falta de notificação ao grupo antes da extinção da concorrência. “Para aclarar tal constatação, tem-se o simples fato de que, após a data da impetração deste mandamus, o impetrado [Consórcio Cuiabá Luz] procedeu à notificação da impetrante [Prefeitura de Cuiabá] para se manifestar a cerca da decisão que anulou a concorrência pública nº 001/2016. O próprio impetrado constatou que deixou de observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, e agiu de forma contrária ao exposto nas suas informações, quando providenciou a notificação”, disse o juiz em decisão desta sexta-feira (21). O prefeito Emanuel Pinheiro determinou a anulação a concorrência pública em junho por identificação de uma série de “falhas” e “atropelamentos” no desdobramento da concorrência pública e da contratação de parceria público-privada (PPP) no valor de R$ 712 milhões.