GOVERNO CALOTEIRO NAS MÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O governador Pedro Taques (PSDB) preferiu não estipular data para realizar o pagamento do duodécimo (repasse constitucional) aos Poderes e instituições.
Ao todo, o Poder Executivo deve cerca de R$ 400 milhões relativos a alguns meses de 2016 e 2017. Por conta disso, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entrou com um pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo, liminarmente, que o governador repasse à Defensoria Pública do Estado os valores do duodécimo (repasse constitucional aos Poderes e instituições) que deixaram de ser pagos em 2017.
O processo foi protocolado no último dia 14 de dezembro
Por seu lado, o governador Pedro Taques disse apenas que está em negociações com os chefes dos Poderes e que nesta semana eles terão uma nova rodada de conversa.
“Quero agradecer a compreensão dos Poderes, eles estão compreendendo o momento. Nós temos que pagar sim, estamos negociando. Teremos uma reunião para que possamos equacionar isso”, disse Taques, na manhã desta sexta-feira (12).
O governador também evitou comentários quanto ao fato de a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ter ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo os repasses imediatos a Defensoria Pública de Mato Grosso.
Segundo a Anadep, os atrasos representam numa “absurda inconstitucionalidade” no tratamento da instituição.
O processo foi protocolado está sob responsabilidade da ministra Rosa Weber.
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