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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

GOVERNADOR PODE PERDER O MANDATO A QUALQUER MOMENTO! 
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e a juíza aposentada do trabalho, Carla Reita Faria Leal, estão a um passo de serem sentenciados em ação civil pública por atos de improbidade administrativa pela Justiça Federal de Cuiabá. E devem ser condenados. A ação civil pública foi proposta em 2016 pela procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro. Segundo o MPF, Mauro teria atuado como "arremate de laranja" de um apartamento de luxo, leiloado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) em 2009 e, meses depois, repassado à magistrada que estava impedida de participar do leilão por ser funcionária do Tribunal e por ter atuado em um dos processos que geraram a execução do imóvel. As provas são robustas, já resultaram na aposentadoria compulsória de Carla Reita após responder a um processo administrativo disciplinar junto ao TRT-MT e embasaram um inquérito policial que gerou uma ação penal por falsidade ideológica . O processo corre sob segredo de Justiça e está sob os cuidados do juiz Raphael Casella de Almeida Carvalho, da 8ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá. Na ação, o MPF pede a anulação do leilão e a condenação dos dois réus às penas previstas na lei de improbidade administrativa, que são multa civil, a perda da função pública e dos direitos políticos e a impossibilidade de se receber incentivos fiscais ou contratar com o poder público pelo período de 5 anos. Caso haja condenação em primeira instância e ela seja mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Justiça Federal deverá comunicar à Assembleia Legislativa a perda do cargo de governador, independente de recursos em instâncias superiores. Neste caso, quem assumiria o governo é o vice, Otaviano Pivetta. Caso isso aconteça, Mauro estará inelegível pelos próximos 8 anos posteriores à condenação, com base na lei da ficha limpa, independente do período arbitrado na sentença.

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