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segunda-feira, 27 de julho de 2020

MAURO MENDES COLOCA PROFESSORES ABAIXO DE BOSTA DE CACHORRO E AINDA DESMORALIZA ATO DE DEPUTADOS

O governador Mauro Mendes (DEM) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para não poder pagar o auxílio emergencial no valor de R$ 1,1 mil aos professores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, que derrubou o veto do governador. De acordo com a ação, o governo alega que a Assembleia realizou uma intervenção "no poder de auto-organização do Executivo do Estado de Mato Grosso ao pretender disciplinar o regime jurídico de servidores estaduais". O governo ainda alega que o pagamento seria efetuado para uma classe de professores (professores da categoria V) inexistente na estrutura de carreira de professores da educação estadual. Além de pedir o recebimento da ADI, o governo solicita a suspensão da lei que está em vigor e que a Assembleia seja notificada para prestar esclarecimentos.

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