Ministro critica juíza por tentativa de descumprir decisão do STF
Gilmar Mendes
Ao revogar, no início da noite da quarta-feira (1), a prisão preventiva decretada pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, contra o ex-deputado José Riva (PSD), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a conduta da magistrada. Ele disse que a juíza estaria "indisposta" a cumprir decisão anterior do STF, que determinou a liberdade do político no último dia 24 de junho. "Assim, o contexto revela uma aparente tentativa de, por via oblíqua, negar cumprimento a comando desta Corte", disse o ministro. "Três dias depois do julgamento colegiado, foi utilizada investigação em andamento, referente a fatos anteriores ao primeiro decreto prisional, para fundar a nova prisão" A decisão atendeu à petição protocolada na tarde de ontem, pela defesa do ex-deputado, representado pelos advogados Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch. A defesa alegou que o fato de a juíza Selma Arruda ter decretado a prisão de Riva em outro processo foi uma forma de descumprir a ordem do STF para soltar o ex-presidente da Assembleia Legislativa, na semana passada, em relação ao processo derivado da Operação Imperador.
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