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terça-feira, 21 de janeiro de 2020

EDUCAÇÃO ENTREGUE ÀS TRAÇAS!
 JUSTIÇA MULTA GOVERNADOR MENDES E SECRETÁRIO POR ABANDONO DE ESCOLA 

 A juíza da 4ª Vara Civil da Comarca, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto concedeu liminar determinando que o Estado providencie a imediata reforma da Escola Estadual Onze de Março, em Cáceres, interditada há mais de oito meses, pela Defesa Civil Municipal, após a abertura de uma enorme vala, de aproximadamente, quatro metros de diâmetro, no interior de uma sala de aula. A decisão foi tomada, em atendimento, a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, através do promotor Rinaldo de Almeida Segundo, que viu “descaso” do governo, em promover a realização da reforma. De acordo com a determinação judicial, o governo do Estado terá 30 dias para apresentar o projeto e dar início a reforma. O descumprimento da ordem acarretará em multa diária e pessoal de R$ 1 mil, sendo R$ 500 do secretário de Estado de Educação e R$ 500 do governo; bem como a configuração de crime de desobediência. “Percebe-se certo descaso por parte do Estado. A secretaria de Educação, promoveu a interdição da escola sem, contudo, apresentar solução para o problema encontrado. Acarretando contrato de locação de outro espaço, para que os alunos não sejam prejudicados, o que onera, sem previsão de prazo, os cofres públicos” afirma o promotor Rinaldo Segundo. De acordo com a direção do CEOM, estão matriculados na escola cerca de mil alunos.

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