Câmara pode anular decreto do prefeito que aumenta tarifa de água

aumento na conta de água e esgoto em Cuiabá, como anunciado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB), poderá ser anulado, caso a Câmara Municipal aprove Projeto de Decreto Legislativo do vereador Lúdio Cabral (PT) que suspende o Decreto Executivo Municipal nº 4.745, de 18 de dezembro de 2008. Esse decreto regulamentou o aumento, mas o parlamentar entende que a medida exorbita o poder regulamentar, ofendendo ao artigo 17 da Lei Orgânica do Município.Em suas justificativas contra o aumento da tarifa dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), Lúdio Cabral observa que Cuiabá não possui Lei Municipal que discipline a execução dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário e a política tarifária para esses serviço”. E o decreto assinado pelo prefeito Wilson Santos, segundo ele, não se fundamenta em qualquer norma legal.Lúdio Cabral embasa o pedido na Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, regulamentando que “os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais”. Com isso, o vereador aponta que o aumento é abusivo e arbitrário, pois Cuiabá não possui Lei Especifica que regulamente a elevação.Na avaliação do vereador, o aumento da tarifa aconteceu de modo “desproporcional”, considerando que a tarifa social (taxa mínima) saiu de R$ 5,60 para R$ 8,00; e dos consumidores que gastam acima de 10 m³ de água, de R$ 11,20 passou a ser cobrada taxa de R$ 16,00. “Verifica-se um aumento médio de 42%, uma vez que o salário mínimo nacional teve somente 12% de aumento nos últimos doze meses”, observou Lúdio Cabral.Na opinião do vereador, o decreto foi elaborado com total ausência de discussões, apreciações e aprovação da matéria pelo Legislativo Municipal e, posteriormente, encaminhado e sancionado pelo prefeito.Para Lúdio Cabral, o decreto de Wilson Santos fere, ainda, o Princípio da Modicidade, que preconiza que o Serviço Público deve ser prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima, de forma a não onerar em demasia os usuários, uma vez que se trata de serviços e/ou comodidades destinadas à população em geral.

Prefeito Meraldo prestigia posse

de Riva e diz que deputado é imbatível

Redação 24HorasNews
O prefeito de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá (PP), Fez questão de prestigiar a posse do deputado José Riva como presidente do parlamento estadual. Perguntando sobre quais as qualidades que ele vê no parlamentar, Meraldo não economiza elogios “Além de ser um fenômeno político, Riva é um deputado municipalista, e nunca deixa de atender quem quer que seja independente do partido, e se decidir sair candidato ao senado, será imbatível” Diz o Prefeito.

Escândalo derruba coronel-presidente do PRTB
O escândalo envolvendo Ralf Leite levou à queda do seu pai, coronel da Polícia Militar aposentado Edson Leite, do cargo de presidente municipal do PRTB. O partido vai ser comandado interinamente em Cuiabá por Ivo da Silva.A queda de Edson Leite se deu na noite de quarta-feira (11), quando a executiva municipal da legenda se reuniu e avaliou como insustentável a situação do correligionário. "A maioria achou por bem haver essa troca e concordou de forma serena com o então presidente", afirma o vereador Néviton Fagundes, o único do PRTB na Câmara diante do afastamento de Ralf.Néviton já foi indicado oficialmente pelo partido como líder da bancada no Legislativo.No fim de janeiro, o partido havia cassado esse direito do parlamentar por dois anos como punição partidária, já que ele não acatou a orientação de votar na chapa encabeçada pelo vereador Deucimar Silva na disputa pela presidência da Câmara.

Prefeito que teve envolvimento

com João Arcanjo depõe dia 20

Fonte: Poconet
Clovis Martins, prefeito de Poconé, que também é indiciado por envolvimento com Arcanjo Ribeiro será ouvido no próximo dia 20. Segundo denuncia do Ministério Publico, o Prefeito Clóvis Damião Martins, favorecia arcanjo com a isenção de impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que deveria ser pago sobre a soja que o bicheiro comprava pára revender. Na época Clovis Martins era servidor da Sefaz, os outros servidores acusados, lotados na secretária na época do ocorrido, se encarregavam de desviar e extraviar as quartas vias de notas fiscais referentes à venda dos grãos de uma cooperativa de sorriso, denominada Coopergrão. Dessa forma o órgão não tinha como cobrar o imposto. Clóvis Damião Martins (PTB), também está sendo ouvido na Justiça Eleitoral em Poconé por suposto uso da máquina em prol da sua campanha, através da contratação da servidora Gisely Caroline, que fora contratada em agosto e logo após a eleição foi demitida sem motivo especifico. Segundo a denunciante, a proposta de emprego era em troca de apoio político, como a mesmo não o fez, fora demitida. Na última audiência Gisely manteve suas declarações e afirmou com documentos, tudo que formalizou na denuncia. Segundo informações, o Juiz Eleitoral, Edson Dias Reis, requisitou cópia de todos os contratos realizados no período eleitoral. Clovis já é reincidente no caso de abuso de poder econômico em campanhas eleitorais. Em 2004, quando eleito para o primeiro mandato, só não foi cassado por intempestividade na ação, a qual continha provas concretas e depoimentos avassaladores. Na época, eleitores comprovaram compra de votos através de tijolos, gás de cozinha entre outros. O MCCE acompanha o caso, e deve enviar um representante para acompanhar o andamento das investigações. Em setembro Poconé foi citada como exemplar nas eleições limpas, tendo sediado encontro municipal de combate à corrupção. A população da zona urbana, que repudiou a atual gestão, aguarda ansiosa a apuração dos fatos pelo Ministério Público. Clóvis garantiu seu mandato com vitória no meio rural, no meio urbano obteve votação inferior ao seu adversário, e ainda com uma abstenção de aproximadamente 20%.

Prefeitos se unem apoiando
Riva ao Governo do Estado em 2010

Cerca de 110 prefeitos, de praticamente todas as siglas com representatividade em Mato Grosso, já vêm se articulando nos bastidores para lançar o deputado estadual José Riva, do PP, como candidato a governador de Mato Grosso em 2010, numa movimentação sem precendentes. O "ato de lançamento" da candidatura de Riva ao governo, segundo os prefeitos responsáveis pelo movimento, está sendo articulado para ocorrer entre os meses de março e abril.Reunidos em Brasília, durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, os chefes dos executivos municipais bateram o martelo e ressaltaram em uníssono, para o Olhar Direto, que "Riva é a melhor opção" para ser o governador de Mato Grosso em 2010. "Ele (Riva) é um dos poucos líderes regionais que tem paciência para ouvir os anseios dos prefeitos, que defende os interesses dos municípios e que tem elevada sensibilidade social com todos nós, independente de que partidos nós somos", declarou um prefeito do PR. "Tenho filiação com dois PRs. Sou filiado ao Partido da República, mas também sou do Partido do Riva ", assinalou um dos prefeitos republicanos que assegurou para o Olhar que vai "vestir a camisa" do parlamentar pepista. "E tem gente do DEM, do PMDB, do PDT e até do PT e de praticamente todos os partidos, que pensa como eu, porque hoje somos relegados a um segundo plano e não somos ouvidos de forma respeitosa. Hoje, só o Riva nos trata com o devido respeito e agiliza qualquer pleito dos municípios", ponderou um segundo prefeito, no aeroporto de Brasília, antes de retornar a Cuiabá, na noite de quarta-feira.

Lúdio apresenta decreto para

derrubar aumento de água

vereador Lúdio Cabral (PT) ingressou na manhã desta terça-feira (10.02) na Câmara com projeto de decreto legislativo que anula o aumento da tarifa de água e de esgotamento sanitário na capital, sustando o decreto nº 4.745 do prefeito Wilson Santos (PSDB) publicado em 18 de Dezembro de 2008 que elevou a tarifa. O projeto de Lúdio tem como base o artigo 17 da Lei Orgânica do Município que define como competência exclusiva da Câmara legislar sobre tarifas de serviços públicos, o que fundamenta, segundo o vereador, a ilegalidade do ato do prefeito em aumentar a tarifa de água. Outro dispositivo constitucional que respalda a ação de Lúdio é o artigo 11, Inciso XVII, da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, que dá a Câmara Municipal o poder de sustar atos normativos do prefeito que exorbitem do poder regulamentar. O artigo foi inserido na constituição do município em 2006 por meio de emenda a lei orgânica de autoria do próprio Lúdio e está inserido também no regimento interno da Câmara por meio da resolução nº 08 de 22 de novembro de 2006.Segundo Lúdio a comprovação da ilegalidade do aumento da tarifa em Cuiabá é fundamentada também pela Lei federal 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A Lei, que institui o marco regulatório para o setor de saneamento nacional, estabelece em seu artigo 37 que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados “de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais”. Em Cuiabá, no entanto, de acordo com o vereador, não há lei municipal que discipline a execução dos serviços de abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto e nem política tarifária para esses serviços. Assim o decreto do prefeito se dá, segundo Lúdio de modo arbitrário, por que além de contrariar o marco regulatório para o setor de saneamento nacional, também não se fundamenta em qualquer norma legal.O decreto do prefeito fere também, de acordo com o vereador, o Princípio da Modicidade que determina que o Serviço Público deve ser prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima, para não onerar demais os usuários. FONTE MT ON LINE

Deucimar denuncia funcionários

fantasmas na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), revelou que a atual Mesa Diretora foi intimada pela Superintendência Regional do Trabalho para que explique a situação funcional de um pescador que afirma jamais ter sido servidor do Poder Legislativo cuiabano, embora conste como funcionário junto aos registros do Ministério do Trabalho. Segundo o relato do próprio Deucimar, ao dar entrada no seu seguro- desemprego, benefício concedido a profissionais da pesca durante o período da Piracema, um pescador de Cuiabá foi avisado por funcionários da Caixa Econômica Federal de que não poderia gozar do benefício por ser funcionário da Câmara Municipal. Alegando que jamais trabalhou no órgão, o pescador registrou uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho, em Cuiabá. Segundo o vereador progressista, já na semana que vem funcionários da presidência deverão comparecer à sede da Superintendência para explicar o fato. No entanto, o vereador não deu maiores detalhes sobre a data em que o pescador teria sido admitido pela Casa, nem mesmo a lotação. Deucimar também contou que os novos gestores também encontraram o caso de uma funcionária que não comparecia ao órgão há mais de oito anos. “Procuramos a servidora e não a encontramos. Quando localizamos o telefone dela, apareceu uma senhora na Presidência. E, quando achamos que se tratava da tal funcionária, descobrimos que se tratava, na verdade, da mãe da servidora”, explicou Deucimar, indignado ontem durante entrevista a um programa de rádio.

OAB exige que Câmara suspenda

salários de vereador Ralf Leite

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, criticou a decisão da Câmara Municipal de Cuiabá de continuar pagando os salários do vereador licenciado Ralf Leite (PRTB). Segundo ele, a medida adotada pela Mesa Diretora é ineficaz e padece de moralidade."Pode ser até legal o afastamento remunerado, pode até ser uma prática comum, mas, convenhamos: é uma licença para tratar de assuntos eminentemente pessoais e a sociedade cuiabana, já escandalizada, não tolera esse tipo de atitude" – afirmou. Faiad disse que a Ordem vai pedir que o presidente da Câmara suspenda o pagamento do salário de Ralf pelo tempo em que ele estiver de licença.

Riva defende passe livre interestadual

aos portadores de deficiencias

Um projeto de lei apresentado pelo deputado José Riva (PP) concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência na utilização do sistema de transporte coletivo interestadual. A proposta se destina, comprovadamente, aos carentes. A Lei Federal nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede o benefício, chegou a ser contestada, inclusive, pela Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati), mas foi declarada constitucional pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade/ADI 2.649-6, ministra Cármen Lúcia, à época, afirmou que o artigo 170, caput, da Constituição, dispõe ser a ordem econômica fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa para o fim de assegurar a todos, a existência digna.
Para a ministra, não se trata da criação de um benefício sem fonte de custeio, pois o artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição, refere-se a benefícios com ônus direto a ser suportado pelos cofres públicos.
“A busca de igualdade de oportunidades e possibilidades de humanização das relações sociais determina a adoção de políticas públicas a fim de que se amenizem os efeitos das carências de seus portadores”, ressaltou a ministra ao justificar a manutenção do passe livre.
Para substanciar sua decisão, a ministra citou reserva de vagas em estacionamentos públicos, isenção de tributos para aquisição de veículos, prioridade no atendimento em órgãos públicos, entre outras políticas favoráveis à classe, assim como a assinatura de protocolo, em março de 2007, na sede da ONU, em Nova York, durante convenção sobre os direitos dos deficientes.
O projeto em tramitação na Casa de leis, justifica o deputado Riva, objetiva tornar efetiva, no estado de Mato Grosso, a concessão de passe livre interestadual às pessoas portadoras de deficiência.
Informações dão conta de que existem aproximadamente em Cuiabá, por exemplo, 1.200 portadores de deficiência visual. Dirigentes classistas defendem a realização de um grande censo específico ( visuais, auditivos, físicos e mentais), através do Estado e de setores organizados da sociedade, para conseguir o universo exato.
Fonte: O Documento

Câmara aprova remanejamento orçamentário

para pagar dívidas de Lutero BRUNO GARCIA

Para regularizar as dívidas deixadas pelo ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB) – gestão 2007/2008 –, foi necessário a atual administração, comandada pelo vereador Deucimar Silva (PP), solicitar ao Poder Executivo o remanejamento orçamentário na LOA 2009 de R$ 3.910.000,00. A mensagem 004/2209 da prefeitura foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes – Deucimar e Lutero estavam ausentes – na sessão ordinária desta quinta-feira (5).Desse valor, remanejado através a abertura de crédito especial na Lei 5.168/08 – Lei Orçamentárias Anuais (LOA) – referentes à unidade orçamentária 01.101 da Câmara de Vereadores, parte será destinada a quitar débitos com origem da gestão passada, presidida pelo vereador Lutero Ponce.O acumulado da dívida deixada pela gestão de Lutero é de R$ 1.078.000,00, desse valor R$ 1.028.000,00 serão destinados para pagar dividas deixadas pela gestão anterior com pagamento do corpo funcional, resumindo folha de salário. Com gestão administrativa restaram outros R$ 50 mil a serem pagas.Na mudança do remanejamento orçamentário, ficaram alocados R$ 770 mil para divulgação institucional do Poder Legislativo, que não estavam previsto na planilha deixada por Lutero.Ainda no remanejamento do orçamento, será destinado para pagamento de indenizações e restituições o valor de R$ 2.052.000,00; para serem gastos com consultorias foram assegurados R$ 150 mil; locação de mão de obra R$ 6 mil; obras e instalações R$ 110 mil; equipamento material permanente R$ 150 mil; para compra de carros R$ 60 mil; equipamentos de informática R$ 100 mil e compra jurídica R$ 100 mil.

"Ministro de Mato Grosso" defende que Riva
dispute o Governo, em 2010

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo (PP), defendeu nesta terça-feira que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PP), dispute o Governo de Mato Grosso, em 2010. "O Riva tem uma capacidade impressionante de aglutinação e ele é uma das opções para unir a todos", disse.Para Rodrigo Figueiredo, os partidos da base de sustentação do governador Blairo Maggi (PR) e presidente Lula (PT) devem estar unidos na sucessão estadual do próximo ano. "Fazemos parte de uma aliança nacional e, por coerência, é natural estarmos juntos", afirmou, ao propor a aglutinação do PR, PP, PMDB e PT.Apesar de ter conquistado uma ampla inserção política em Mato Grosso nos últimos tempos principalmente por conseguir viabilizar recursos, o secretário descartou qualquer possibilidade de disputar algum cargo eletivo. "Sou candidato a conatinuar ajudando meu Estado no Ministério", assegurou.