RATO COMEU?
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PRODUTORES DE MATO GROSSO QUEREM SABER ONDE SILVAL BARBOSA TEM "ENFIADO" R$ 800 MILHÕES DO FETHAB, A CADA ANO DO SEU GOVERNO
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FORTUNA CRIOU ASAS TOMANDO RUMO E PARADEIRO INCERTOS




(Com informações do CircuitoMT)

De ilegalidade em ilegalidade vai vivendo o Governo Silval Barbosa (PMDB). O Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) é, junto com a concessão de incentivos fiscais para empresas, a “caixa-preta” que ninguém consegue abrir e decifrar. Os desvios de finalidade do Fethab são facilmente comprovados na Lei nº 9859/2011, pela qual a Assembleia Legislativa dá aval para esses desvios se tornarem legais, sob a ótica dos deputados e do governador. A lei, em seu Artigo 2º- § 2º, agora tem a seguinte redação: “Os recursos financeiros arrecadados pelo Fethab poderão ser aplicados para pagamento de pessoal, encargos sociais e demais despesas de custeio de atividade finalística”. Artimanha semelhante de desvio de propósito aconteceu em outros fundos. Estima-se uma arrecadação de cerca de R$800 milhões anuais para aplicar em transporte e moradia através do Fethab, descontando os 30% garantidos por lei que são enviados para a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). O segredo está onde e como foram aplicados esses recursos. O governo Silval Barbosa sequer tem ativo o Conselho Diretor do Fundo de Transporte e Habitação para informar os gastos e onde foi aplicado o montante arrecadado.

 Esse obscurantismo está levando produtores, especialistas na área tributária e alguns poucos políticos do grupo não alinhado ao governo de Silval a cobrarem transparência e lisura no Fethab. É o caso de Carlos Fávaro, presidente da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja), que manifestou apoio, através de nota assinada, à iniciativa de apurar a aplicação do Fethab sugerida pelo deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT). Fávaro ainda diz na nota: “Não somos contrários à sua existência [do Fethab], mas entendemos que o fundo deve se destinar às finalidades propostas originalmente na data de sua criação: investimentos em estradas e financiamento de habitações populares. Ao invés disso, o que vemos atualmente é o total descaso com as estradas mato-grossenses, que em muitos pontos do estado chegam a ser intransitáveis, causando muitos prejuízos, dificuldade de locomoção, insegurança e enormes transtornos a toda a sociedade”.