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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

ROUBALHEIRAS,TRAMBIQUES E ESQUEMAS FRAUDULENTOS EM PASTA COMANDADA POR ESPOSA DO GOVERNADOR SILVAL LEVAM O "COMBATIVO" TCE-MT A INTERVIR EM "PREGÃO" NHAPATORIANO 



No comando das empresas familiares (Grupo Continental de Comunicação -Maior do Estado - entre elas), a primeira dama Rosely vai de vento em popa... Já na SETAS!


 A secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), sob o comando da primeira-dama Roseli Barbosa, terá que suspender pregão presencial, realizado por meio da secretaria de Administração, para contratação de empresa especializada em gestão e execução de infraestrutura devido a indícios de irregularidades. A empresa seria responsável pela realização dos projetos sociais desenvolvidos pela secretaria como “Casamento Comunitário”, “Dia das Crianças”, “Natal da Família”. A medida cautelar foi do TCE, de autoria do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, relatada durante sessão dessa terça (20). Segundo o conselheiro, a avaliação do custo do serviço, pela Administração, deveria ser feita por meio de orçamento detalhado, considerando os preços e as especificações em prática no mercado em respeito ao princípio do parcelamento. A definição dos itens deveria ser clara, explicitando-se, inclusive, a possibilidade de cotação para um único item. A denúncia foi feita pela empresa Central de Assessoria e Treinamento. Segundo o documento, há possível ilegalidade nas clausuras do edital do pregão (nº041/2013) e foi constatada irregularidade como na definição do objeto que deveria ser precisa, suficiente e clara. A empresa reclama de exigência no edital como certos atestados de capacidade técnica que excedem a natureza profissional de uma organizadora de eventos. Diante disso, o relator avalia que todas as dúvidas do denunciante em relação ao edital e anexos devem ser respondidas antes da realização do pregão, mas garantindo em tempo hábil para a apresentação de proposta.

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