AL contrata por 3,965 milhões empresa suspeita; "sócia" tem apenas 12 anos e MPE está no caso
(Fonte: ODOCUMENTO)A DUVIDOSA HONESTIDADE DE GUILHERME MALUF E NININHO
Nova Mesa Diretora flerta com o perigo e "recolhe" o Ministério Público Estadual para dentro do parlamento
Sala abandonada, localizada no bairro Araés, em Cuiabá, onde seria a "sede" da empresa meses antes de ser contratada pela Assembléia Legislativa
Foto de ODOC
No momento em que o Brasil é passado a limpo com investigações que levaram para a cadeia agentes públicos, empresários e políticos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) contratou por R$ 3.965.126,06 uma empresa de informática e tecnologia que tem como sócia uma menina de 12 anos de idade.
Novo endereço da Original Tecnologias: duas salas comerciais de 50 metros quadrados, cada uma, localizada no edifício Maruanã, na avenida do CPA, em Cuiabá
Foto de ODOC
Criada em março de 2011 com o objetivo de prestação de serviços em 60 ramos de atividades comerciais, a Original Comércio LTDA, de acordo com contrato social requerido pela reportagem de ODOC na Junta Comercial do Estado (Jucemat), poderia vender e comprar desde produtos de informática, passando por serviços de hospedagem, decoração e mediação de locação de imóveis. Enfim, a empresa sempre esteve pronta para atender clientes ávidos por adquirir desde uma simples caneta ao mais sofisticado software disponível no mercado.
Com capital social de R$ 80 mil (confira documento da Jucemat) e iniciando suas atividades num cubículo improvisado no bairro Tijucal, a Original Comércio ficou três anos estacionada e quase não abriu as suas portas (elas sempre estiveram fechadas). Após cinco alterações contratuais e a troca de um dos sócios, Ulisses Neto, decidiu sair do empreendimento em abril de 2014, o empacado projeto, finalmente, entrou para o clube das marcas vencedoras.
Mas antes do sucesso, a empresa precisava de uma nova sócia. Em outubro do ano passado, ainda com apenas 11 anos de idade, Y.R. A. (veja documento abaixo), foi incluída como dona de 50% das quotas da novíssima Original Soluções Tecnológicas. Apesar de cursar a 7ª série do ensino fundamental, a menina viu seu patrimônio disparar e, em poucos dias, já fazia parte de um negócio multimilionário.
Por ser uma criança e presumidamente não entender de licitações públicas e administração de empresas, um familiar da sócia, Orlando José Pereira, assina todos os documentos fiscais, contábeis e cartoriais como seu representante legal. Por exemplo, na 5ª alteração contratual, que se deu em 14 de outubro de 2014, no Cartório do Cristo Rei em Várzea Grande, a Original Soluções ampliou seu capital social para R$ 1 milhão, sendo R$ 600 mil no ato e outros R$ 400 mil a integralizar até junho de 2016. Mesmo se tratando de fato relevante para o futuro dela, a menor já é dona pelo menos no papel, de um negócio que envolve cifras milionárias com órgãos públicos.
Acontece que quatro meses antes, em junho de 2014, a empresa venceu o pregão presencial de R$ 33.836.871,30 (matéria completa sobre este assunto na próxima segunda-feira/14) para execução do projeto “Apoio Administrativo” ao desconhecido Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal (CIDESAT). Na época deste pregão milionário, a Original tinha um modesto capital social e apenas três empregados em seu quadro funcional.
E foi justamente com essa Ata de Registro de Preço, conquistada em processo licitatório, realizado em tempo recorde na cidade de São José de Quatro Marcos e questionado posteriormente na Justiça por uma empresa de Brasília (detalhes sobre o caso ainda esta semana nesta série investigativa de ODOC), que a Assembleia Legislativa evitou licitação e contratou pela modalidade adesão-carona (veja Diário Oficial de 25 de junho) a Original Soluções pelo valor de R$ 3.965.126,06. A justificativa da Mesa Diretora da ALMT para fechar o negócio com a empresa que tem uma sócia mirim de 12 anos, e que esta alojada atualmente em duas salas comerciais de 50 metros quadrados cada uma, no edifício Maruanã (veja foto), beira o ridículo.
Além de driblar o mercado de tecnologia e não abrir licitação pública, o presidente da Assembleia Legislativa e o primeiro-secretário, deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Brustolini, o Nininho (PR), respectivamente, alegaram que estão investindo essa quantia de quase R$ 4 milhões de dinheiro público em “suporte de plataforma de web e apoio administrativo da Casa do Povo”. Só como comparativo, o valor desta adesão, seria suficiente para o legislativo comprar cerca de mil computadores, duas mil impressoras e ainda cinco mil tablets.
MP já está investigando
O contrato de R$ 3,965 mi feito pela ALMT com a empresa Original Soluções Tecnológicas Ltda, já é investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE), com suspeita de fraude. De acordo com a portaria 35/2015, assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Contas Públicas, o órgão suspeita que a Original Soluções tenha sido criada para a prática de desvio de recursos públicos.
“Informações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), de que ao realizar investigações com o cruzamento de informações colhidas dos sistemas SERPRO, INFOSEG, RAIS, CNE e FIPLAN destinadas a verificar a regularidade formal da Original Soluções Tecnológicas Ltda, identificaram um conjunto de dados que emergiram as suspeitas de que a mesma tenha sido criada para a prática de desvio de recursos públicos” diz trecho da portaria.
De acordo com a investigação do MPF, embora a empresa tenha sido constituída em 17 de março de 2011, somente há seis meses está estabelecida na avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.894, Edifício Maruanã. Ainda, conforme o MPF, as investigações apontaram que apesar de estar ativa desde março de 2011, não foi encontrado cadastro de registro de funcionários com vínculo empregatício em todo esse período (2011/2014).
Além disso, o órgão apontou que dois sócios compõem a sociedade da empresa, sendo o sócio responsável pela administração Sidnei Garcia, que tem participação de 50% das cotas e a segunda sócia a menor de idade Y.R.A.P. (12 anos), representada por Orlando José Pereira com 50% do capital social.
Outro ponto levantado pelo MPF é que a empresa Original Soluções Tecnológicas Ltda possui capital social no valor de R$ 1 milhão, enquanto o serviço a ser realizado nos próximos doze meses e contratado pela Assembleia Legislativa foi de quase R$ 4 milhões.
Para contratar a empresa, a Assembleia Legislativa não realizou processo licitatório, a Casa fez adesão à Ata de Registro de Preço do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, cuja vencedora do certame foi a Original, no valor de R$ 33.836.871,30. Porém, o órgão destaca que a empresa venceu “não para o fornecimento de solução tecnológica em plataforma Web, mas sim para prestação de serviços na execução do projeto de Apoio Administrativo, com intuito de atualizar os processos de negócios dos entes consorciados em atendimento à portaria STN 828”.
Caso a denúncia seja comprovada os responsáveis, proprietários da empresa e o atual presidente da AL/MT, deputado Guilherme Maluf, podem responder judicialmente por improbidade administrativa e por malversação de verbas públicas.
O presidente da Assembleia Legislativa (Maluf) foi oficiado para encaminhar ao MPE cópia de todo o procedimento administrativo instaurado para adesão da Ata de Registro de Preços, cópia do contrato firmado com a empresa Original, bem como de todos os pagamentos, contendo empenho, liquidação e ordem bancária, com cópia da nota fiscal atestada, na forma da lei. Já os sócios da empresa foram notificados para comparecerem à Promotoria de Justiça para prestarem esclarecimentos, em 07 de outubro de 2015, às 14 e 15 h, respectivamente: Sidnei Garcia e Orlando José Pereira (representante da menor).
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