JAYME CAMPOS INOCENTADO DE SUPOSTOS TRAMBIQUES EM OBRA EDIFICADA POR SEU EX-CUNHADO
A Justiça Federal de Mato Grosso julgou como improcedente uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Jayme Campos (DEM) acusado de improbidade por supostas irregularidades num processo licitatório lançado em 1999 cujas obras (incluindo pavimentação de ruas) foram executadas pela Construtora Concremax. A empresa pertence a Jorginho Pires de Miranda, ex-cunhado de Jayme Campos. O MPF pleitou a condenação de Jayme a pagar indenização por dano moral coletivo sob acusação de sub-rogação do contrato de repasse, restrição ao caráter competitivo e nulidade da concorrência pública; existência de notas fiscais adulteradas, pedindo a condenação de indenização por dano moral coletivo. Ao analisar os autos, o juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior não encontrou provas contra o ex-prefeito e firmou entendimento de que não houve irregularidades na licitação e extinguiu o processo com resolução de mérito.
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