A Rede Mundial de Rádio e Televisão teria sido adquirida com valores desviados dos cofres públicos do Estado, por meio de dinheiro do esquema de compra de cadeira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). A emissora pertence ao conselheiro Sérgio Ricardo, que foi afastado do TCE na terça-feira (10), sob a suspeita de ter ocupado a vaga na instituição de modo ilegal. Para o MPE, a televisão seria "a prova material da compra da cadeira de Alencar Soares por Sérgio Ricardo". Conforme depoimento do representante do grupo que era detentor da concessão da Rede Mundial, Marcos Tolentino de Barros, a emissora foi comprada em 23 de dezembro de 2009 e teria custado R$ 5 milhões. O Ministério Público suspeita que parte do valor utilizado por Sérgio Ricardo para pagar o investimento seria o dinheiro da "recompra" da cadeira do TCE. Segundo o MPE, a “recompra” teria custado R$ 4 milhões. O ex-secretário Éder Moraes teria providenciado o pagamento do valor, para que o então conselheiro adiasse a aposentadoria e pudesse facilitar uma possível entrada do aliado de Maggi na Corte de Contas. Desta forma, Maggi e o seu vice à época, o ex-governador Silval Barbosa, esperavam que Sérgio Ricardo fosse indicado ao TCE pela Assembleia, enquanto Moraes seria indicado pelo Executivo. Para facilitar ainda mais a entrada do ex-secretário no Tribunal de Contas, eles contariam também com a ajuda de Humberto Bosaipo. "As circunstâncias indicam que provavelmente Humberto Bosaipo, então Conselheiro, respondendo a vários processos criminais e ações de improbidade administrativa, pediria aposentadoria para favorecer o grupo político que prometia apoio a Eder Moraes". Parte do valor entregue ao então conselheiro seria utilizado para que o membro do TCE devolvesse parte do dinheiro que já havia sido pago por Sérgio Ricardo, "servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas". Conforme a denúncia, ainda a pedido do então governador Blairo Maggi, Éder Moraes e Junior Mendonça teriam ido ao gabinete de Alencar Soares para entregar um cheque de R$ 2,5 milhões, emitido em nome da Amazônia Petróleo, para representar a primeira parcela. No entanto, o conselheiro teria solicitado que o cheque fosse substituído por três transferências bancárias e depósito de vários cheques, em favor da empresa Paz Administradora de Ativos Ltda., que teria sido indicada por Soares. A segunda parcela teria sido paga meses depois. Os valores utilizados no esquema seriam oriundos dos cofres públicos. O Ministério Público assegura que o valor da primeira parcela foi "pulverizado” na conta da empresa Paz Administradora de Ativos Ltda., em benefício de Sérgio Ricardo. “O que revela a anterior compra, por este, da cadeira do Conselheiro, cujo dinheiro ora devolvido foi por ele utilizado para pagar parte do preço da aquisição da rádio e televisão". O representante da Paz Administradora de Ativos confirmou ter recebido os R$ 2,5 milhões, que seriam da "recompra" da cadeira. Dos R$ 5 milhões para a compra da televisão, o conselheiro afastado teria pagado R$ 469 mil por meio de transferência e o restante em cheques pré-datados, "em decorrência do negócio firmado com Sérgio Ricardo na aquisição da permissão da Rede Mundial de Televisão e Rádio". O MPE argumenta que as situações referentes aos depósitos do ex-secretário para o então conselheiro comprovam que Sérgio Ricardo comprou a cadeira do TCE e depois ocorreu a "recompra", cujo dinheiro foi utilizado para adquirir a emissora. "A prova dessa recompra casa-se com a prova de que Sérgio Ricardo destinou R$ 2,5 milhões à Rede Mundial de Rádio e Televisão, empreendimento que teria adquirido em 23/12/2009 com o dinheiro proveniente, em parte, dessa "devolução", ordenada, segundo a inicial, por Blairo Maggi", cita a denúncia. A compra da televisão teria sido feita em duas parcelas de R$ 2,5 milhões. Um cheque de R$ 469 mil, utilizado na transação, teria sido depositado pelo empresário Junior Mendonça, autor de diversas operações fraudulentas no Estado. Mendonça foi alvo da "Operação Ararath" e delatou diversos esquemas de desvios de verba em Mato Grosso, entre eles a fraude na obtenção da cadeira no TCE. Outros três cheques pré-datados entregues para a compra da televisão também seriam oriundos do esquema de "recompra" da vaga no Tribunal de Contas.
O Ministério Público destaca que o dinheiro utilizado para que Sérgio Ricardo obtivesse a concessão da Rede Mundial foi oriundo, “em parte, da mesma famigerada conta corrente operada por Gercio M. Mendonça Filho, abastecida por propinas pagas por empreiteiras e outros prestadores de serviços ao Estado". A denúncia do MPE solicita que a concessão da Rede Mundial seja suspensa, em razão de a emissora ter sido, supostamente, adquirida com dinheiro desviado dos cofres públicos. "Portanto, sendo referido ativo (direitos sobre outorga de permissão pública para exploração do serviço público) produto de desvio de recursos públicos, em tese acrescidos ilicitamente ao patrimônio do acusado, sobre ele deve incidir também o decreto de indisponibilidade, com a comunicação do órgão federal competente”, solicita o MPE. Apesar do pedido do Ministério Público, o juiz responsável pelo caso, Luiz Bortolussi Júnior não emitiu nenhum parecer acerca da concessão da Rede Mundial. O magistrado restringiu a decisão ao pedido de afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo e o bloqueio de bens em até R$ 4 milhões do proprietário da emissora e de outros sete réus na ação. Foram alvos da decisão judicial o ex-conselheiro Alencar Soares Filho, o ministro Blairo Maggi, o ex-secretário Eder Moraes, o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-deputado José Riva, o empresário Leandro Soares e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Apesar de ter solicitado o bloqueio dos bens dos acusados, a Justiça conseguiu localizar somente R$ 479.513,28 mil nas contas dos réus, na quarta-feira (11). Os valores bloqueados estavam nas contas do ministro da Agricultura e do conselheiro afastado, Sérgio Ricardo. A Justiça não localizou nenhum valor nas contas de Silval Barbosa (PMDB), Éder Moraes Dias e do filho de Alencar Soares, Leandro Valoes Soares. Silval e Éder já têm as contas bloqueadas, em razão de outros processos que respondem. Já dos demais réus, foram encontrados valores “insignificantes”, o que fez com que o Judiciário liberasse o bloqueio. Conforme a decisão , caso não fossem localizados nas contas dos réus o montante de R$ 4 milhões, deveria ocorrer o bloqueio de carros e imóveis. Porém, foram encontrados veículos apenas em nome do ministro da Agricultura e "Junior Mendonça". Já em relação aos imóveis, o Judiciário aguarda o envio de informações dos cartórios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário