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Decisão do STJ poderá ser acolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Riva busca reverter decisão do TRE-MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma das condenações em processo por improbidade administrativa contra o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). Conforme a decisão, assinada pelo ministro Geraldo Og Fernandes, proferida na tarde desta terça-feira (26), o parlamentar volta a ocupar a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O recurso acolhido por Fernandes foi apresentado pelo advogado de Riva, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. Conforme o advogado, por se tratarem de processos semelhantes, a expectativa é que mediante a apresentação de pedido formal a suspensão seja estendida aos demais processos em que Riva foi condenado na Justiça de Mato Grosso. Segundo o advogado, a decisão do STJ deve ser acolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), local onde tramita um recurso impetrado por Riva, que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu o registro da candidatura do pessedista. “A Justiça Eleitoral é obrigada a acolher a decisão do ministro Fernandes e levá-la em consideração no julgamento do recurso”. Se for de fato estendida às outras 3 condenações que o deputado possui em processo semelhantes a este, a suspensão das sentenças proferidas pela Justiça de Mato Grosso “esvazia” o julgamento do recurso na Justiça Eleitoral e, com isso, garante o registro da candidatura de Riva ao governo. Riva perdeu a função pública de presidente em votação por unanimidade no dia 7 de maio de 2013, em julgamento na Terceira Câmara Cível do TJMT.
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