Benefício da prisão especial no Brasil pode acabar em breve
Privilégio de uma minoria dentre os 450 mil detentos brasileiros, a prisão especial caminha para a extinção no País. Por meio de um projeto de origem do Ministério da Justiça e com emendas parlamentares apresentadas na semana passada, governo e oposição aceleram no Senado o fim do direito, criado a partir de um decreto que é de 1955.
Regulamentada pelo Decreto nº 38.016 de 1955, a prisão especial é um direito concedido a um grupo restrito de pessoas, como ministros, governadores, parlamentares, prefeitos, membros das Forças Armadas, integrantes do Ministério Publico e tribunais de contas, além de cidadãos com ensino superior ou que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado.
O privilégio de permanecer em uma cela especial é válido somente até a decisão final da Justiça. Depois de condenado, o preso passa o ocupar o mesmo espaço de outros detentos - exceto aqueles casos cuja convivência com outros apenados pode comprometer a integridade física do réu.
O projeto de lei que põe fim à prisão especial foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 11 de março. O texto inicial previa o fim da cela especial somente para cidadãos com curso superior e religiosos. Contudo, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) encaminhou uma emenda que extingue o direito a todos os brasileiros - inclusive magistrados e parlamentares.
O senador é autor de um projeto semelhante que tramita no Congresso há dois anos. Com a promessa de ser acatada pela comissão, a proposta de Crivella transformou-se em emenda. "A prisão especial) é um privilégio a quem não merece; uando essas pessoas (juízes, políticos, bacharéis, entre outros) cometem crimes, deveriam ter um agravante, e não um atenuante. Afinal, elas sim tiveram acesso à educação", defende.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), confirma que relatará favoravelmente a sugestão de Crivella e promete se mobilizar para garantir a aprovação da emenda na comissão. "Desde a votação do projeto inicial, eu disse que toparia irmos além de bacharéis e religiosos e acabar de vez com a prisão especial. Se depender do meu esforço, nós conseguiremos", afirma.
Como o período para apresentação de emendas encerra, esta semana, no dia 25, a previsão do presidente da CCJ é de que a proposta seja votada na comissão nos próximos 15 dias.
Contrária ao fim do privilégio, a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp) considera a aprovação do projeto "retórica", sustentando que "o País não deve eliminar a prisão especial para quem tem nível universitário, só devendo ser conduzido à prisão comum depois de condenado com trânsito em julgado da sentença", diz o presidente Ademar Gomes.
Ex-detento defende cela especial digna
Em matéria publicada pelo saite Terra (texto dos jornalistas Fabiana Leal e Guilherme Mergen), um médico, que pediu para ter o nome preservado e que ficou preso por quase dois meses em São Paulo em cela especial, diz que ao invés de o Congresso e o Executivo pensarem em um projeto para extinguir esse privilégio, eles deveriam planejar uma "cela especial digna".
"Fiquei preso por 58 dias em São Paulo, teoricamente, em cela especial, De especial não tem nada. A única diferença, é que o Estado reserva uma determinada cela, escreve ´cela especial´ e separa algumas pessoas com nível superior, A única diferença é que não estamos presos com marginais, estupradores e assaltantes. São as mesmas condições de espaço, higiene e de alimentação", afirma o médico.
O médico diz que ficou preso com outras 22 pessoas. "Não vou dizer que era confortável. O espaço era pequeno. Quase não tinha condição para deitar - os colchões eram imundos e finos. Aquilo e nada era a mesma coisa."
Regulamentada pelo Decreto nº 38.016 de 1955, a prisão especial é um direito concedido a um grupo restrito de pessoas, como ministros, governadores, parlamentares, prefeitos, membros das Forças Armadas, integrantes do Ministério Publico e tribunais de contas, além de cidadãos com ensino superior ou que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado.
O privilégio de permanecer em uma cela especial é válido somente até a decisão final da Justiça. Depois de condenado, o preso passa o ocupar o mesmo espaço de outros detentos - exceto aqueles casos cuja convivência com outros apenados pode comprometer a integridade física do réu.
O projeto de lei que põe fim à prisão especial foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 11 de março. O texto inicial previa o fim da cela especial somente para cidadãos com curso superior e religiosos. Contudo, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) encaminhou uma emenda que extingue o direito a todos os brasileiros - inclusive magistrados e parlamentares.
O senador é autor de um projeto semelhante que tramita no Congresso há dois anos. Com a promessa de ser acatada pela comissão, a proposta de Crivella transformou-se em emenda. "A prisão especial) é um privilégio a quem não merece; uando essas pessoas (juízes, políticos, bacharéis, entre outros) cometem crimes, deveriam ter um agravante, e não um atenuante. Afinal, elas sim tiveram acesso à educação", defende.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), confirma que relatará favoravelmente a sugestão de Crivella e promete se mobilizar para garantir a aprovação da emenda na comissão. "Desde a votação do projeto inicial, eu disse que toparia irmos além de bacharéis e religiosos e acabar de vez com a prisão especial. Se depender do meu esforço, nós conseguiremos", afirma.
Como o período para apresentação de emendas encerra, esta semana, no dia 25, a previsão do presidente da CCJ é de que a proposta seja votada na comissão nos próximos 15 dias.
Contrária ao fim do privilégio, a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp) considera a aprovação do projeto "retórica", sustentando que "o País não deve eliminar a prisão especial para quem tem nível universitário, só devendo ser conduzido à prisão comum depois de condenado com trânsito em julgado da sentença", diz o presidente Ademar Gomes.
Ex-detento defende cela especial digna
Em matéria publicada pelo saite Terra (texto dos jornalistas Fabiana Leal e Guilherme Mergen), um médico, que pediu para ter o nome preservado e que ficou preso por quase dois meses em São Paulo em cela especial, diz que ao invés de o Congresso e o Executivo pensarem em um projeto para extinguir esse privilégio, eles deveriam planejar uma "cela especial digna".
"Fiquei preso por 58 dias em São Paulo, teoricamente, em cela especial, De especial não tem nada. A única diferença, é que o Estado reserva uma determinada cela, escreve ´cela especial´ e separa algumas pessoas com nível superior, A única diferença é que não estamos presos com marginais, estupradores e assaltantes. São as mesmas condições de espaço, higiene e de alimentação", afirma o médico.
O médico diz que ficou preso com outras 22 pessoas. "Não vou dizer que era confortável. O espaço era pequeno. Quase não tinha condição para deitar - os colchões eram imundos e finos. Aquilo e nada era a mesma coisa."
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