Roberto França sugere mudança à política de pesca
O deputado Roberto França (sem partido) apresentou um projeto de lei dando nova redação ao inciso IX, do artigo 25, da Lei nº 9096, que dispõe sobre a política da pesca em Mato Grosso. A lei em vigor foi publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2009.
A proposta já foi lida em Plenário e aguarda o tempo regimental para ser colocada em votação. Com a nova lei, deixa de ser proibido o uso de plataformas e tablados em rios mato-grossenses.
Conforme a proposta apresentada por França, a proibição continua aos ceveiros fixos para pescaria colocados no leito do rio. A lei em vigor é do atual 1º secretário, deputado Sérgio Ricardo (PR).
De acordo com a proposta em tramitação, o novo inciso IX, do artigo 25, que proíbe extrair recursos pesqueiros, trás a seguinte nomenclatura: “ceveiros fixos para pescaria colocados no leito do rio”. Já o texto original proíbe o uso das “plataformas e tablados e ceveiros fixos para pescaria colocados no leito do rio”.
A proposta já foi lida em Plenário e aguarda o tempo regimental para ser colocada em votação. Com a nova lei, deixa de ser proibido o uso de plataformas e tablados em rios mato-grossenses.
Conforme a proposta apresentada por França, a proibição continua aos ceveiros fixos para pescaria colocados no leito do rio. A lei em vigor é do atual 1º secretário, deputado Sérgio Ricardo (PR).
De acordo com a proposta em tramitação, o novo inciso IX, do artigo 25, que proíbe extrair recursos pesqueiros, trás a seguinte nomenclatura: “ceveiros fixos para pescaria colocados no leito do rio”. Já o texto original proíbe o uso das “plataformas e tablados e ceveiros fixos para pescaria colocados no leito do rio”.
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