Éder e dois advogados são denunciados por esquema em pagamentos de precatórios de R$ 19 milhões
No detalhe, os irmãos Kleber e Alex Tocantins, quando tiveram escritório invadido pela PF
O ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso Éder de Moraes Dias (FOTO) e os advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, corrupção ativa (advogados) e corrupção passiva (ex-secretário). A denúncia protocolada na Justiça Federal na segunda-feira (20/10) é a quarta ação proposta pela força-tarefa do MPF que investiga, juntamente com a Polícia Federal, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Governo de Mato Grosso e empresários. No total oito pessoas já foram denunciadas e 10 investigações ainda estão em andamento. Os três denunciados combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda violando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder de Moraes Dias fazia parte.
Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5.250.000,00 às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados contaram com a participação de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo. Mediante a simulação de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema. Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório.
Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia. Em um segundo momento, foram repassados R$ 5.250.00,00 da conta do escritório de advocacia para Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões eram para pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O restante, R$ 1.250.000,00 ficariam como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo.
Em uma terceira fase da operação de dissimulação, R$ 1.250.000,00 foram transferidos para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Tereza Costa, e para as empresas República Comunicação, ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo do Online. “Em síntese, o desencadear da referida operação policial, em todas as suas fases, evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”, afirma o Ministério Público Federal na denúncia contra o ex-secretário de Fazenda e os advogados Kleber e Alex Tocantins Matos.
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