JUÍZA NEGA PEDIDO PARA SUSPENDER PROCESSO QUE INCRIMINA EMPRESÁRIO AGIOTA ACUSADO DE ABASTECER "CAIXA II" DE TAQUES COM R$ 10 MILHÕES
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda(FOTO), negou pedido protocolado pela defesa do empresário Alan Malouf para suspender a ação penal relativa à Operação Grão Vizir até o julgamento em definitivo de um pedido de exceção de incompetência do juízo. O advogado Huendel Rolim defende que a ação penal deva ser remetida ao Tribunal de Justiça (TJ) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, em seus depoimentos, Malouf citou autoridades como o deputado estadual Guilherme Maluf e o governador Pedro Taques, ambos do PSDB, que gozam de foro por prerrogativa de função na esfera criminal nos respectivos tribunais.
A magistrada argumentou que o pedido é improcedente, pois não há disposição legal para suspendê-lo “O Código de Processo Penal é expresso em determinar que a oposição de exceções não suspende, via de regra, o trâmite da ação penal, nos termos do Art. 111, do CPP. Ademais, é assente na doutrina e na jurisprudência que, no processo penal, não há qualquer restrição para que o magistrado reconheça, de ofício, tanto a incompetência absoluta quanto a relativa. Assim, tal matéria pode ser arguida, inclusive, como preliminar em sede de memoriais finais”, decidiu. Ex-tesoureiro da campanha de Taques,
Malouf é suspeito de receber dinheiro desviado dos cofres da Secretaria de Educação (NO GOVERNO PEDRO TAQUES) mediante um esquema que consistia em fraude em licitações e pagamento de propina a servidores públicos para favorecimento de empreiteiras em contratos destinados a reforma e construção de unidades escolares em Mato Grosso. As investigações apontam que Malouf cobrava R$ 10 milhões para ser ressarcido de um investimento aplicado na campanha eleitoral do governador Pedro Taques na modalidade de caixa 2.
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