OPERAÇÃO ARARATH

Empreiteira pagou R$ 12 mi de propina para receber dívida falsa em MT

Nova denúncia do MPF pede prisão de 

Éder e Rodolfo por 183 anos

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, e o ex-secretário de Estado Éder de Moraes Dias pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. A ação é a primeira contra um dos empresários que se beneficiaram do esquema investigado pela Operação Ararath e já foi acatada pelo juiz da 5ª vara federal em Mato Grosso, Jefferson Scheneider.

A denúncia foi proposta no dia 26 de setembro de 2014 pelos procuradores da República que integram a força-tarefa do Ministério Público Federal responsável pela investigação do esquema que se valeu de empréstimos ilegais concedidos por empresas que funcionavam como um mercado financeiro paralelo e movimentaram cifras milionárias empregadas, entre outros fins, no financiamento de campanhas eleitorais. A operação do MPF em conjunto com o departamento de Polícia Federal que desarticulou a organização criminosa foi batizada de Operação Ararath.

O empresário do ramo da construção civil Rodolfo Aurélio Borges de Campos, e o ex-secretário de Estado Éder de Moraes articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora Encomind. Além do superfaturamento, foram pagos R$ 11,9 milhões de propina.

Segundo o MPF, "o esquema atendia aos interesses de Éder de Moraes e de pessoas do alto escalão do Estado, autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal  no inquérito nº 3842. Neste processo, figuram como investigados o governador Silval Barbosa (PMDB) e o senador Blairo Maggi (PR), além outras autoridades.

Em 2004, a Encomind cobrou judicialmente o Governo do Estado o valor referente a juros e multas pelo atraso no pagamento de obras realizadas entre 1987 e 1990 para os extintos Cohab (Companhia de Habitação de Mato Grosso), Dermat (Departamento Mato-grossense de Estradas e Rodagens) e DVOP (Departamento Viação e Obras Públicas). Em sua defesa, o Governo do Estado negou a ocorrência de atrasos nos pagamentos à Encomind.

A Justiça entendeu que o pedido da construtora estava prescrito e extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Mas, por meio de um recurso, o sócio-proprietário da Encomind conseguiu reverter a decisão e condenar o Governo do Estado, em 2010, a pagar a dívida.

Enquanto a ação judicial tramitava, o Governo do Estado publicou dois decretos assinados por Blairo Maggi, Éder Moraes e Eumar Novacki, ex-secretário da Casa Civil, em abril de agosto de 2008, para que a empresa pudesse receber os valores pela via administrativa e não mais pela via judicial, como a conta vinha sendo cobrada até então. Segundo a ação do MPF, diante da nítida intenção em repassar a empresa Encomind valor indevido para fins de apropriação de dinheiro público a única opção existente era um acordo na esfera administrativa, sem homologação judicial e sem qualquer fiscalização de terceiro ou do próprio Poder Judiciário. "Não por outra razão, a ação foi extinta por desistência e não por homologação do acordo para o pagamento de valores que a própria Procuradoria do Estado se manifestou contrária ao pagamento”, afirma o MPF na denúncia.

PROPINA E SUPERFATURAMENTO

Para providenciar os decretos que autorizaram o pagamento administrativo do valor devido à Encomind, Éder de Moraes, que na época era secretário de Estado de Fazenda, e o grupo político ao qual ele estava ligado receberam R$ 11,9 milhões de propina. Para maquiar uma suposta legalidade na movimentação dos R$ 11 milhões, a construtora Encomind simulou uma confissão de dívida com a Globo Fomento e duas compras de combustíveis da Comercial Amazônia de Petróleo.

Gércio Mendonça Júnior, proprietários das duas empresas, fez o dinheiro chegar às mãos dos destinatários. A investigação da Ararath identificou que essas duas empresas (Globo Fomento e Amazônia Patróleo) exerciam a função bancos clandestinos e paralelos, que viabilizavam, de forma segura e tranquila, as operações financeiras ilegais no interesse do grupo, sem chamar a atenção dos órgãos de controle e fiscalização.

A decisão judicial que condenou o Governo do Estado a pagar juros e multa pelo atraso no pagamento da Encomind pelas obras de quatro conjuntos habitacionais (Dom Orlando Chaves, Dom Bosco, Jardim Imperial e CPA IV) calculou o valor da dívida em R$ 18,984 milhões. Porém, os valores pagos pelo Governo do Estado pela via administrativa somaram R$ 80,044 milhões.

Considerando os valores pagos, foi constatado que o superfaturamento no pagamento foi de R$ 61,059 milhões. A denúncia proposta pelo Ministério Público Federal tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.

Caso a sentença atenda aos pedidos feitos pelo MPF, levando-se em considerações os agravantes de cada crime, a pena de cada um dos denunciados pode chegar a 183 anos de reclusão. Rodolfo Aurélio Borges de Campos foi denunciado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro por 6 vezes; corrupção ativa também por 6 vezes; e falsidade ideológica por 3 vezes. Já Éder de Moraes Dias foi denunciado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro por seis vezes), falsidade ideológica por três vezes e corrupção passiva também por seis vezes. (FOLHA MAX)