GOVERNO CALOTEIRO
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PREFEITOS ENTRAM NA JUSTIÇA PARA RECEBER  R$ 88  MILHÕES DE CALOTE APLICADO PELO GOVERNADOR PEDRO TAQUES

O secretário de Saúde  Luiz Soares, homem sério, com extensa folha de serviços  prestados ao Estado, está sendo humilhado, sacrificado, pela  irresponsabilidade  de uma gestão governamental, onde o calote, a quebra  de compromissos,de acordos  assumidos, tem sido  sua marca maior. O governador Pedro Taques  (PSDB) entrará para a história  como um dos piores dos últimos  50 anos,perdendo até mesmo  para o ex-Silval  Barbosa,que roubou mas  deixou  muitas obras  relevantes  para Cuiabá e  interior.

Em nome dos prefeitos mato -grossenses, para garantir recursos à Saúde,  a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse de R$ 88,1 milhões de recursos atrasados aos municípios. Os valores se referem aos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu, Unidade de Pronto Atendimento - Upa e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais - Paici. O atraso é relativo aos anos de 2016 e 2017, sendo R$ 31,6 milhões do ano passado e 56,4 milhões deste ano. 

 A ação, elaborada pela Coordenação Jurídica da AMM, destaca que a Secretaria de Estado de Saúde vem reiteradamente atrasando os repasses, desde o ano passado, dos recursos aos Fundos Municipais de Saúde. O documento aponta várias consequências, como desabastecimento de medicamentos, atraso no pagamento da folha dos servidores municipais da saúde, falhas assistenciais na saúde pública, impossibilidade de atendimento/encaminhamento de pacientes, gerando para os municípios multas, juros e correções monetárias que não estão previstas em seus orçamentos, além da consequente responsabilização junto ao Tribunal de Contas. O presidente da AMM, 

Neurilan Fraga, disse que os municípios não têm mais condições de esperar, pois a demora na quitação dos repasses está comprometendo o atendimento à população. Fraga ressaltou que a instituição entrou com a ação para que a justiça determine que o Estado cumpra o seu dever constitucional, quitando os débitos com as prefeituras. “Esperamos que o Estado pague o que deve aos municípios e que não ocorram mais atrasos, sob pena de um colapso no sistema de saúde pública municipal”, frisou. Fraga assinalou que os problemas foram acumulando e resultaram em hospitais fechando as portas, unidades de saúde sem profissionais suficientes, além da falta de médicos, medicamentos