Assembleia Legislativa quer AMM nas discussões de projetos para os municípios
Discutir propostas que viabilizem a geração de emprego e renda fomentando o desenvolvimento dos municípios. Essa foi a tônica do discurso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), durante a posse do prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PP) na presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios.
Riva quer a participação do órgão em debates importantes como da reforma agrária, assentamentos e revisão do ICMS. Ele anunciou também que vai formar uma comissão temática na AL para fazer um levantamento da real situação dos municípios. “Estamos felizes com o Pedro Ferreira porque sabemos que ele vai fazer um bom trabalho para o fortalecimento dos municípios. A Assembleia Legislativa quer ser parceira na busca de ações que diminuam as desigualdades regionais”.
Riva ainda cobrou empenho da entidade nos debates sobre o projeto de Zoneamento Socioeconômico Ambiental. A intenção do parlamento é de concluir as discussões e votar essa proposta neste ano. Ele também reafirmou a necessidade do governador Blairo Maggi (PR) regulamentar a Lei 8.961, de agosto de 2008, que cria o Programa Mato-grossense de Legalização Ambiental Rural (MT Legal). A lei disciplina as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais.
Ao garantir que vai trabalhar nesses dois anos com dedicação máxima, Ferreira disse que a primeira ação será amanhã (10), quando reunirá com os prefeitos mato-grossenses, em Brasília, para saber quais as prioridades do Governo Federal para os municípios. Ele também quer criar um departamento específico, com assessoria jurídica, para atendimento a ex-prefeitos. “Nosso objetivo é assessorar os ex-gestores, que muitas vezes, por pequenos detalhes, acabam enfrentando processos na prestação de contas”, ponderou.
Ao entregar o cargo, o ex-presidente da AMM e atual secretário de Projetos Estratégicos, Aparecido dos Santos, o Cidinho, afirmou que a entidade avançou muito, inclusive, com o empenho das bancadas federal e estadual. Entre as melhorias, ele destacou a Lei 8.757, de dezembro de 2007, de Riva e do deputado Roberto França que isenta as prefeituras das taxas ambientais. “Travamos vários embates, mas tenho certeza que o saldo é positivo”, assegurou, ao ressaltar que deixa a AMM organizada e com R$ 778 mil em caixa.
Presente no evento, a senadora Serys Marli (PT) – que assumiu a 2ª vice-presidência do Senado - disse que a inserção de políticas públicas e a descentralização dos recursos são ferramentas fundamentais para o fortalecimento dos municípios. “E o presidente Lula está fazendo isso. Vamos trabalhar para aumentar ainda mais o FPM”.
Já o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), pediu que a AMM avance nas lutas pela o Pacto Federativo e a isenção do ICMS das prefeituras para o tratamento de água e esgoto. “Precisamos da reciprocidade tributária”.


Alencar Soares nega candidatura em 2010 e anuncia permanência no TCE
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Alencar Soares declarou na sessão de hoje da corte de contas que não irá se aposentar ainda este ano. Alencar estava cotado para deixar a corte de contas e retomar a carreira política nas eleições de 2010.
"Não quero especulações. Vou ficar no TCE até o prazo estipulado por Lei", disse Alencar. Os conselheiros permanecem na ativa até completar 70 anos, quando se aposentam de forma compulsoria.
TCU determina paralisação das obras do PAC na BR-158, em Mato Grosso

G1
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o relatório que recomenda a paralisação de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves. Dessas, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal projeto de infraestrutura do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O relatório será enviado ainda nesta terça ao Congresso Nacional, a quem cabe decidir se as obras serão ou não interrompidas em 2010. Os ministros do TCU recomendam que todas as 41 obras tenham seus recursos previstos para o ano que vem bloqueados.
Entre as obras do PAC que poderão ser paralisadas, estão a reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, na grande São Paulo, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a implantação do programa "Luz para Todos", no Piauí, e obras de trechos rodoviários do Corredor Leste, na BR-265, ligação de Minas Gerais com os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Assembleia investiga contratos de locação de viaturas no Governo de MT
O deputado José Domingos Fraga (DEM) encaminhou um requerimento ao Secretario de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, com pedido de informações sobre o contrato de locação das viaturas para a prestação dos serviços preventivos de combate a criminalidade.
O parlamentar que saber se existe previsão estipulada no edital do certame licitatório e no contrato de adjudicação das viaturas locadas que prestam serviços aos Comandos Regionais e seus departamentos, em toda área de sua circunscrição.
Um dos questionamentos do deputado é em relação de quando apresentam defeito ou quebram, impedindo o seu funcionamento normal, se as viaturas são de substituídas por outras do mesmo tipo, e quanto tempo leva para se fazer esta substituição.
Ex-prefeito de Nova Maringá é condenado a devolver R$ 198 mil

Da Redação
O Pleno do Tribunal de Contas julgou irregulares as contas anuais de 2008 da Prefeitura de Nova Maringá e condenou o ex-prefeito Gilmar Pereira Fagundes a devolver ao Município cerca de R$ 198 mil que, conforme apontamentos feitos pela equipe auditora foram desviados ou gastos indevidamente. Fagundes administrou Nova Maringá no período de 01/01 a 16/10, quando foi afastado do cargo por decisão judicial. A gestora que o sucedeu no período de 17/10 a 31/12, ex-prefeita Ivone da Cruz Ribeiro, teve suas contas julgadas regulares com determinações legais.
De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, a ex-prefeita permaneceu no comando do Poder Executivo por apenas 75 dias e a maioria das impropriedades atribuídas à sua gestão é fruto de um Sistema de Controle Interno frágil e inoperante. Novelli acrescentou ainda que “parte do caos administrativo vivenciado pelo município de Nova Maringá é por culpa do seu antecessor, afastado do cargo por determinação judicial”.
Parlamentar defende criação do Museu dos Esportes em MT

Da Redação
O deputado Roberto França Auad (sem partido) defende a criação do Museu dos Esportes, anexo ao complexo esportivo Aecim Tocantins, em Cuiabá. França indicou a obra ao secretário-adjunto de Esportes, Laércio Vicente de Arruda e Silva, que responde interinamente pela pasta no lugar do titular Baiano Filho. No documento, Roberto França justifica a necessidade do Museu dos Esportes para abrigar a história de várias modalidades esportivas mato-grossense. “Principalmente o futebol daqueles que construíram essa história, sua importância e contribuição para elevação do nosso estado”, afirmou o deputado.
Além do futebol, Roberto França alega ainda a importância de destacar o basquete, o vôlei, o judô, a natação, tênis entre outras modalidades esportivas. “São esportes que enche de emoções e orgulho a nossa gente, além de proporcionar aos visitantes fatos que marcaram épocas e gerações”, afirma o parlamentar.

Riva chama classe política para discutir o ZAE da cana-de-açúcar


Da Assessoria
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), fez hoje (24/09) um apelo à classe política do Plenário da AL. Ele lembrou a importância da presença de todos na audiência pública que discutirá o zoneamento da cana-de-açúcar, no dia 06 de outubro, às 8h, na AL. A mobilização também será estendida às autoridades de Mato Grosso do Sul, estado que também será afetado pela decisão do Governo federal que proíbe o plantio da cana-de-açúcar na Amazônia.
A proposta foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por decreto. O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), lançado em Brasília, possui 30 páginas. Riva destacou o resultado de estudos que apontam o plantio da cana como benéfico ao meio ambiente. “Imaginar que Mato Grosso vai derrubar floresta para plantar cana, é no mínimo ridículo”, frisou o parlamentar.
Silval acredita que crescimento em pesquisa irá consolidar candidatura
O vice-governador Silval Barbosa (PMDB) analisou, em entrevista ao Programa Cidade Independente (Rádio Cidade FM), uma recente pesquisa de intenção de voto para o Governo de Mato Grosso em que demonstra seu crescimento em Cuiabá, onde teoricamente teria o desempenho mais fraco. Segundo Silval, seu crescimento neste momento pode representar a unidade da base aliada em torno de seu nome para a sucessão estadual.
"Desde que coloquei meu nome como pré-candidato do meu partido, trabalho para ser o candidato da base do atual Governo", comentou. De acordo com o vice-governador, a partir de agora, tanto ele, quanto o PMDB estarão intensificando as conversações com as legendas para "unificar" o entendimento sobre seu nome.
Deputado consegue energia para comunidades do médio-norte

Da Assessoria
O deputado Wagner Ramos (PR) pediu ao coordenador do programa Luz para Todos em Mato Grosso, Robson Luis Slompo, a conclusão dos projetos destinados ao médio norte do estado onde, de acordo com o parlamentar, famílias de várias comunidades e de assentamentos ainda não têm energia elétrica.
A reunião entre ambos aconteceu ontem na sede do grupo Rede Cemat. “Vários dos projetos foram divididos em etapas e quatro delas já estão concluídas. Nossa expectativa é que, já nessa próxima fase, 100 por cento dos projetos estejam finalizados e que isso ocorra até o final de 2010”, observou Wagner Ramos.

Cuiabá tem a 4ª morte por dengue

Um morador do bairro Pedra 90, de 53 anos, é a quarta vítima de dengue hemorrágica em Cuiabá. A região, conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é uma das que apresentam o maior índice larval do município e com mais casos, acumulando 58 confirmações. Na última semana, o susto da população, devido ao alto número de casos graves confirmados não só na Capital mas em todo o Estado, fez o movimento nos hospitais e unidades de saúde aumentar e a quantidade de notificações de dengue chegar a 585. A SMS informa que exames laboratoriais confirmaram 72 casos graves, sendo 41 de hemorrágica em 2009, com 4 mortes. Um menino de 2 anos, morador do bairro Alvorada, teve a suspeita de morte por dengue descartada.
O alto índice de doentes também fez o estoque de plaquetas zerar no Hemocentro. Só no final de semana, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) teve 205 notificações de dengue com complicação e hemorrágica. O diretor geral, Huark Douglas Correia, afirma que o aumento foi observado especialmente na pediatria. Para garantir o atendimento, foram feitos alguns improvisos. "Alguns leitos de cirurgia foram transformados em exclusivos para a dengue. Esta é a nossa prioridade". Para o atendimento específico de dengue a adultos, estão disponíveis 18 leitos e na pediatria são 10.
O diretor admite que o PSM não tinha estrutura para atender tal demanda, mas avalia que as alterações paliativas, assim como parceria com a rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no oferecimento de mais 30 leitos, vão ajudar. A orientação é para que ao sentir os primeiros sintomas, o cidadão procure as unidades básicas de saúde, evitando superlotação no PS. "Mas isso também não é de todo ruim. Porque apesar de atrapalhar um pouco o atendimento no PS, é importante como prevenção e muitos não têm como procurar outra unidade".
O diretor de Vigilância em Saúde e Ambiente do Município, Wagner Simplício, voltou a apelar para que a população esteja atenta para evitar água parada nas residências. No último sábado, uma equipe da Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou que a maior parte dos criadouros está nos quintais, além de piscinas e imóveis fechados. Simplício diz que a utilização do fumacê está descartada por enquanto e justifica que não existe "fórmula para combater o mosquito da dengue. Isso só vai ser feito com a mudança de hábito".

Presidente da AMM ocupa 2ª

vice-presidência na chapa eleita da CNM

Em eleições realizadas na última segunda-feira, 30 de março, prefeitos de municípios filiados à Confederação Nacional de Municípios (CNM) elegeram a chapa que presidirá a entidade no triênio 2009/2012. Liderada pelo atual presidente da CNM, Paulo Ziulkoski - reeleito ao cargo -, a chapa CNM Independente obteve 98,03% dos votos computados. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Prefeito de Jauru, Pedro Ferreira, integra a diretoria da CNM, ocupando o cargo de 2 vice-presidente.
Esta foi a primeira vez que as eleições foram realizadas por meio eletrônico. Obedecendo ao Estatuto da entidade, foram eleitos os integrantes do Conselho Diretor, Conselho de Representantes Regionais e do Conselho Fiscal no triênio 2009/2012.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a entidade prezou por um processo eleitoral democrático e transparente. “Nosso principal objetivo é fortalecer, a cada dia, o municipalismo brasileiro. Agradecemos a confiança e reafirmamos o compromisso de trabalhar em prol de mais desenvolvimento para as prefeituras municipais e para os cidadãos em cada município do país”, agradeceu o presidente.
Ziulkoski ainda acrescentou que o expressivo número de eleitores que votaram a favor da chapa é mais uma garantia de trabalho e dedicação por parte de seus integrantes. “A votação foi muito expressiva. Este é mais um incentivo para darmos continuidade ao trabalho que estamos desenvolvendo ao longo destes anos”, afirmou.
A chapa formada por Ziulkoski conta, ainda, com representantes municipalistas de todos os estados do país. Confira os nomes dos integrantes:
No Conselho Diretor foram eleitos: João Guerino Balestrassi (ES), como 1º Vice-presidente; Luiz Benes Leocadio de Araújo (RN), 2º Vice-presidente; Pedro Ferreira De Souza (MT), 3º Vice-presidente; Valtenis Lino Da Silva (TO), 4ºVice-presidente; Vicente De Paula Souza Guedes (RJ) para o cargo de 1º Secretario; Rubens Germano Costa (PB), 2º Secretario; Joarez Lima Henrichs (PR) como 1º Tesoureiro e Gilmar Alves Da Silva (GO), 2º Tesoureiro.
Para o Conselho de Representantes Regionais assumirão: na Região Norte, Jair Aguiar Souto (AM), como titular e Rildo Gomes de Oliveira (AP), suplente. Região Sul, Glademir Aroldi (RS), titular e Mauri Heinrich (RS), suplente. Região Sudeste, David Loureiro Coelho (RJ), titular e Elbio Trevisan (SP), suplente. Região Nordeste, Renilde Bulhões (AL), titular e Eliene Leite Araújo Brasileiro (CE), suplente. Região Centro Oeste, Simone Nassar Tebet (MT), titular e Abelardo Vaz (GO).
No Conselho Fiscal, assumirão como Titulares: Helder Zahluth Barbalho (PA), Luis Coelho da Luz Filho (PI) e Orlando Santiago (BA). Para suplentes, Evandro Bazzo (MS), 1º Suplente, Liberato Rocha Caldeira (SP), 2º Suplente e Jose Maria Bessa de Oliveira (AP) como 3º Suplente.

Juiz cassa prefeito eleito de Diamantino

por "captção ilícita de dinheiro"

O juiz da 7ª Zona Eleitoral, Luiz Fernando Voto Kirche, cassou, nesta terça-feira (31), o diploma do prefeito eleito de Diamantino, Erival Capistrano e da vice-prefeita, Sandra Bierle, e determinou a posse no cargo do segundo colocado no pleito, Juviano Lincoln e Sebastião Mendes Neto. Cabe recurso da decisão ao TRE.
O magistrado julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (processo nº 396/2008) interposto pela coligação Todos Por Diamantino, pela captação ilícita de recursos financeiros aplicados na campanha do prefeito eleito e de sua vice, caracterizado pelo Artigo 30-A da Lei nº 9.504/97. Por entender que nos autos não existem provas da participação direta do candidato na arrecadação dos valores recebidos como doação, o magistrado não decretou sua inelegibilidade. Entretanto ele afirma que ficou claro que houve benefício econômico na obtenção dos valores arrecadados de forma ilícita, e que não restou comprovada a origem dos valores declarados.
Para o magistrado as irregularidades na prestação de contas do comitê financeiro municipal único do PDT foram comprovadas por meio de recibos eleitorais que continham assinaturas falsificadas. "Resta comprovado pela falsificação de documentos que não se pode averiguar quanto à origem do dinheiro utilizado na campanha do candidato Erival Capistrano de Oliveira e da candidata ao cargo de Vice- Prefeita Sra. Sandra Baierle", justificou.
Em sua sentença o juiz explica que a perícia grafo técnica concluiu que as assinaturas constantes nos recibos eleitorais nº 497569, 497592 e 497597 não pertencem ao Sr. Arduíno dos Santos. Arduíno foi o autor da denúncia inicial feita a promotor eleitoral José Ricardo Matoso, para quem afirmou jamais ter realizado qualquer doação em campanha eleitoral de 2008 a favor do prefeito eleito, apesar ter seu nome mencionado em recibo, e que não teria condições financeiras para realizar qualquer doação.
Tais declarações foram alteradas posteriormente pelo depoente que alegou ter assinado o documento em troca de uma dívida que teria junto ao Sr. Oliseu Batista. Novamente em Juízo Arduíno modifica a declaração negando a existência de qualquer negócio com o Sr. Oliseu..
Segundo o laudo pericial ficou comprovado também que as assinaturas nos recibos eleitorais nº 497589 e 497590 não pertencem ao Sr. Hélio Teixeira dos Passos, e que também não seria autêntica a assinatura constante no recibo nº 497568, subscrito em nome de Vilmar Hiller, e que somente a assinatura no recibo n.497595 seriam autênticas.
Para o juiz apesar do Sr. Arduíno negar, e dos Srs. Claudinei e Oliseu confirmarem que realmente teria ocorrido tal doação para a campanha do então prefeito eleito, a existência ou não de tal crédito não importa. "Tais fatos poderão ser apurados pel Promotoria de Justiça na busca de eventuais indícios de ilícitos penais eleitorais ou sonegação fiscal. O que importa é se aquilatar a existência de ilícitos nas prestações de contas de contas dos representados, conforme já salientado. A perícia grafo técnica ao meu ver é a maior de todas as provas constantes nos presentes autos, e, que nos traz uma conclusão quanto a existência ou não de doação ilícita na referente campanha eleitoral", justificou o magistrado.

PDT admite lançar "candidatura

independente" ao Governo de Mato Grosso

O deputado estadual Otaviano Pivetta, presidente da comissão provisória do PDT de Mato Grosso, reafirmou nesta quarta-feira que a legenda tem a intenção de lançar um candidato próprio ao Governo do Estado, em 2010. "Mato Grosso precisa de um projeto independente e é isto que o partido vai construir", disse.
Para o parlamentar pedetista, a sigla buscará alinhar-se com outras legendas sem usar as tradicionais práticas políticas de barganha. Para Pivetta, o PDT trabalhará no próximo com "intransigência no combate ao fisiologismo".
Otaviano Pivetta anunciou que, além de trabalhar um projeto próprio, a base do partido definirá o rumo a ser tomado no próximo ano. "Vou ouvir o partido. No PDT, praticamos a democracia na plenitude", salientou.

Caos toma conta de Rondonópolis;

falta até algodão nas unidades de saúde

O líder do PR na Câmara de Rondonópolis, Mohamed Zaher, denunciou a falta de material nos postos de saúde. Está faltando até mesmo o algodão para quem vai tirar sangue para fazer exames ou tomando uma injeção.
“Não podemos admitir que falte uma simples bolinha de algodão para os pacientes da rede pública de saúde. É muito descaso”, avaliou o vereador que também apontou falta de medicamento e profissionais qualificados para atender a população.
O vereador contou que num PSF a médica precisou dar uma injeção na paciente porque a auxiliar de enfermagem não conseguiu fazer o procedimento.
Segundo ele, a contratação dos novos funcionários está sendo falha. “Estão contratando pessoas que estão estudando ou são recém-formadas em uma única escola. Muitas delas não têm experiência, nem capacitação para exercer a profissão”, assegurou.
Mohamed lembrou que a atual administração tirou dos postinhos profissionais competentes para colocar pessoas desqualificadas. “No meu entendimento, as pessoas contratadas deveriam passar por treinamento e a seleção deveria ser em lugar neutro, não dentro de uma escola particular”.

Zé Carlos do Pátio tem pedido

de liminar indeferido pelo TRE
O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Renato Vianna, indeferiu, nesta quarta-feira (25), a liminar pleiteada pelo prefeito de Rondonópolis José Carlos Junqueira de Araújo, e pela vice-prefeita Marília Ferraz de Souza Salles, para suspender a audiência de instrução das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Eleitoral no processo nº 150/2008, sobre Gasto Ilícito (30-A), que está tramitando na 45ª Zona Eleitoral. Com a decisão de Vianna fica mantida a audiência marcada para acontecer nesta quinta-feira (26) às 8h30. Segundo os autos, o Agravo de Instrumento com pedido de liminar manejado pelo prefeito ataca a decisão proferida pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, pedindo a revogação da decisão do juiz do 45ª ZE , a suspensão da representação eleitoral nº 150/2008, e da audiência designada para esta quinta (26), até o julgamento final do Agravo. Na decisão atacada pelo prefeito, o magistrado de primeira instância afastou as preliminares de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e de ausência de litisconsórcio necessário suscitadas pelos agravantes e, ainda designou a audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2009 às 8h30, determinando que as testemunhas arroladas pelas partes compareçam independentemente de intimação nos termos do artigo 22, incico V da Lei Complementar nº 64/90 (fl.68/72). Em sua decisão o juiz Renato Vianna mantém na íntegra a decisão proferida pelo juiz da 45ª ZE. Vianna justificou sua decisão afirmando que a concessão de medida em caráter liminar em Agravo de Instrumento é condicionada a existência de dois elementos: fumus bonis iuris e periculum in mora, que devem restar demonstrados de plano, situação esta que não verifico no presente Caso. "Nesse aspecto, não vislumbro qualquer prejuízo decorrente da determinação de que tais testemunhas sejam intimadas para comparecimento à audiência de instrução, mormente porque na qualidade de testemunhas do juízo, não antevejo outra forma para a efetivação do chamamento a audiência senão através da regular intimação judicial para o ato. Relembre-se, por oportuno, que na ação originária o Ministério Público não é parte, portanto, as testemunhas indicadas pelo parquet eleitoral não se sujeitam às regras insertas no artigo 22, inciso V da Lei Complementar nº 64/90", afirmou Vianna.

TCU aponta indício de irregularidade

em licitação do Governo

(Tribunal de Contas da União) identificou "graves indícios" de irregularidades em licitação conduzida pelo governo de Mato Grosso para a construção de 68 escolas em aldeias indígenas em 21 municípios. Orçadas em R$ 13.284.265,96 --sendo R$ 10.276.200 (75%) financiados pelo governo federal, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)--, as obras seriam iniciadas ainda neste semestre, mas o processo foi paralisado por ordem do tribunal. O TCU determinou à regional da Secex (Secretaria de Controle Externo) em MT uma investigação aprofundada do processo que levou a Construtora Panamericana Ltda. a vencer o certame. A avaliação preliminar é que o edital continha exigências ilegais que acabaram por limitar a concorrência. Além de desrespeitar a exigência de parcelar a licitação das 68 escolas em unidades ou blocos regionais, o que facilitaria a participação de construtoras de médio e pequenos portes, o governo exigiu a necessidade de um certificado de qualidade sem previsão legal. "Apenas duas licitantes compareceram ao certame, apesar de o objeto não ser complexo e do alto valor da contratação", diz o acórdão do tribunal. Das duas inscritas, uma foi mais tarde desclassificada por problemas de documentação. Com isso, só a Panamericana foi habilitada a concorrer. O resultado da licitação foi publicado no "Diário Oficial" em 29 de dezembro do ano passado. O resultado foi questionado em recurso proposto por uma das empresas que, por não conseguir atender às exigências supostamente ilegais do edital, não pôde participar da concorrência. Por conta do lote único de obras, diz o TCU, o capital social mínimo das interessadas tinha de ser igual ou superior a R$ 1.328.426,59. Perfeita O secretário estadual Ságuas Moraes (Educação) disse considerar "perfeita" a licitação questionada pelo TCU. "Consideramos a logística e mantivemos contato direto com as comunidades indígenas", disse. Segundo ele, a decisão de licitar as escolas em um único bloco se deveu ao "histórico ruim" relacionado à construção de obras em aldeias. "Tivemos muitos casos de empresas que desistiram, em razão do acesso difícil e das diferenças culturais. Queríamos contratar uma empresa grande, que tivesse condições de assumir o desafio até o fim." Moraes disse que iria questionar judicialmente a decisão do TCU. Caso não consiga, já adiantou que não irá aguardar o julgamento do mérito. "Se não conseguirmos reverter esta suspensão, vamos cancelar o processo e licitar tudo novamente", afirmou.

Roberto França sugere mudança à política de pesca

O deputado Roberto França (sem partido) apresentou um projeto de lei dando nova redação ao inciso IX, do artigo 25, da Lei nº 9096, que dispõe sobre a política da pesca em Mato Grosso. A lei em vigor foi publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2009.
A proposta já foi lida em Plenário e aguarda o tempo regimental para ser colocada em votação. Com a nova lei, deixa de ser proibido o uso de plataformas e tablados em rios mato-grossenses.
Conforme a proposta apresentada por França, a proibição continua aos ceveiros fixos para pescaria colocados no leito do rio. A lei em vigor é do atual 1º secretário, deputado Sérgio Ricardo (PR).
De acordo com a proposta em tramitação, o novo inciso IX, do artigo 25, que proíbe extrair recursos pesqueiros, trás a seguinte nomenclatura: “ceveiros fixos para pescaria colocados no leito do rio”. Já o texto original proíbe o uso das “plataformas e tablados e ceveiros fixos para pescaria colocados no leito do rio”.

MP instaura ação civil contra

prefeitura de Várzea Grande

A Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Grande ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Várzea Grande em razão das contas anuais do exercício de 2006. a informação foi encaminhada pelo órgão nesta semana por meio de ofício ao Tribunal de Contas. O TCE emitiu Parecer Prévio contrário à aprovação das contas da prefeitura naquele exercício.Na ação, a Promotoria determina que a prefeitura interrompa as contratações e nomeações realizadas fora dos parâmetros legais e constitucionais. Essa decisão tem por base uma das irregularidades gravíssimas cometidas pelo gestor que motivou a reprovação das contas.Ao analisar o processo das contas de 2007, constatou-se que o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, realizou despesas com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual aplicado alcançou 56,31% do total da Receita Corrente Líquida, sendo que a lei determina o comprometimento máximo de 54% da Receita Corrente Líquida. O presidente do TCE, Antonio Joaquim, comunicou o fato ao Tribunal Pleno durante sessão ordinária desta terça-feira. Ele explicou que em caso de Parecer Prévio Contrário, independentemente do julgamento realizado pelo Poder Legislativo, uma cópia do processo é remetida à Promotoria de Justiça da Comarca do Município analisado para providências que entender cabíveis. Além disso, conforme Antonio Joaquim, o Tribunal tem um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público que prevê intercâmbio de informações sobre medidas e ações desencadeadas pelas duas instituições.Na mesma sessão, Antonio Joaquim comunicou que a Promotoria de Justiça da Comarca de Nortelândia também instaurou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa cometida pelo ex-prefeito municipal, Rodolmildo Rodrigues Silva. A ação foi motivada com base no processo das contas anuais do exercício de 2003, que recebeu igualmente parecer contrário à aprovação.

Sérgio Ricardo reitera iniciativas

em favor de movimentos sociais

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), defende que os espaços físicos, em unidades da rede estadual de ensino e de cultura, sejam utilizados por entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação. "Essa iniciativa tem por objetivo promover o desenvolvimento da comunidade e o exercício da cidadania", justifica Sérgio Ricardo.
Na matéria, ficam asseguradas atividades que compreendem aulas, palestras, seminários, reuniões, assembléias, simpósios, oficinas, "work shops", apresentações e espetáculos, nas quais se faça necessária a utilização do espaço físico de unidades da rede estadual de ensino e de cultura. As ações previstas serão realizadas atendendo as requisições feitas pelas entidades sociais, movimentos sociais, associações e conselhos de qualquer natureza, inclusive aos finais de semana e feriados, desde que não comprometam o bom funcionamento da unidade e atendendo ao disposto em decreto regulamentador.
Para Sérgio Ricardo, a utilização dos espaços públicos estaduais, sobretudo aqueles onde se encontram instaladas as escolas estaduais e equipamentos culturais, merece ser otimizada em benefício das comunidades que os circundam. "É fato que, com freqüência, tais aparelhos apresentem-se ociosos durante o período que não coincide com as aulas", disse o deputado.
Sérgio Ricardo justifica sua proposta pelo fato de os espaços não serem otimizados como deveriam. "É fato, também, que a administração pública encontra dificuldades para combater tal ociosidade, como a escassez de servidores ou mesmo a necessidade de alteração de seus horários, isso sem falar no desenvolvimento de projetos específicos, tarefa da qual a administração pública não se desincumbe com facilidade", argumentou o parlamentar.
Por outro lado, Sérgio Ricardo observa que é crescente a organização da sociedade civil e de entidades sem fins lucrativos. "Tais entidades, nascidas no seio das comunidades, têm por vocação o seu desenvolvimento e, por isso, já têm formuladas ações neste sentido", afirmou o parlamentar.

Riva conclama população para debate

do ZSEE em Pontes e Lacerda

Começa nesta quinta-feira (26) a sétima rodada de discussões sobre o projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE). Dessa vez, o encontro acontece em Pontes e Lacerda (distante a 469 quilômetros de Cuiabá, na Região Sudoeste). O seminário técnico, que acontece nesta quinta e sexta-feira, será realizado na sede da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda. E a audiência pública no Clube Social Scalibu, no centro, a partir das 9 horas da manhã deste sábado (28). Desde que foram retomados os debates, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) envida esforços para conclamar a sociedade a participar dando sugestões à proposta. Tanto que as audiências e seminários estão sendo realizados nas cidades pólos de Mato Grosso, para oportunizar e facilitar o acesso dos cidadãos. “É muito importante a participação popular nesses debates. Por isso, quero convidar todos os cidadãos. Pois, é fundamental que a sociedade se mobilize e discuta com os poderes quais as melhores propostas para a aprovação de um bom zoneamento ambiental”, conclama Riva. Ele defende que a proposta adequada só será possível se houver a participação popular. O presidente destaca que uma das missões da Casa é estar cada vez mais próxima do cidadão para ouvir as reivindicações e levar melhorias a todos os rincões do estado. “A Assembleia Legislativa está disposta a ouvir e acatar sugestões que resultem num zoneamento equilibrado”. Depois de Pontes e Lacerda, será a vez da população de Barra do Garças participar das discussões, nos dias 02, 03 e 04 de abril. A intenção do presidente da Assembleia Legislativa é a de aprovar esse projeto até o mês de julho, antes do recesso parlamentar. A nova lei vai ordenar o espaço geográfico do estado e disciplinar o uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção no ambiente estadual. Rondonópolis, Diamantino, Tangará da Serra, Cáceres, Paranatinga e Cuiabá já foram palcos dos debates. A conclusão dos trabalhos será feita em Cuiabá. Além de depender da aprovação da AL, o ZSEE também passará pelo crivo da Comissão Nacional de Zoneamento.

Sérgio diz que Maggi desconhece trabalho

dele e mantém nome para disputar governo

O deputado Sérgio Ricardo (PR) disse hoje que o governador Blairo Maggi (PR) está desinformado e desconhece as ações do parlamentar republicano, ao rebater as críticas do companheiro de partido.“Eu não sei do que o governador está falando e acho que ele deveria conhecer melhor as ações do deputado estadual Sérgio Ricardo. Quem está andando no interior é o deputado e estou andando como sempre andei, talvez ele não tenha observado. (...). Não estou em campanha, porque não é o momento de fazer campanha. Estou cumprindo o mandato de deputado ou será que o governador quer que eu fique só dentro da AL e não vá para o interior e vá ouvir as pessoas ?”, perguntou ele.Apesar do governador alegar que o PR só falará em nomes após o encontro regional do dia 22 de abril, Sérgio Ricardo defende que não está se precipitando e já havia colocado seu nome para a disputa desde o ano passado. O parlamentar destacou ainda que deixou clara a sua vontade em disputar ao governo do Estado durante o encontro do partido em Poconé. Ele também declarou que as conversações com os demais partidos, como vem ocorrendo atualmente, foram defendidas por ele durante o encontro. “Eu coloquei meu nome faz tempo e nunca tirei, estou oferecendo meu nome, não é intransigência. Se o partido entender que o melhor é uma aliança, eu não tenho problema nenhum em retirar meu nome. Eu entendo que todos os partidos têm que ter os seus nomes, e todos têm. O PMDB tem, o DEM tem, o PSDB tem, e porque o PR não tem? Eu ofereci meu nome”, rebateu. Sérgio Ricardo aproveitou para lembrar o que foi discutido no último encontro do partido, no qual ficou acertado que o PR não retiraria os nomes já colocados, mas iria conversar com os partidos do arco de aliança. O deputado defendeu a continuação do arco de aliança e em outro momento que o melhor nome seja escolhido pelos partidos do bloco. Ele disse ainda que não pretende parar com o projeto Gabinete Itinerante, pois é uma ação do deputado estadual e não do candidato. “Desde o tempo de vereador eu faço o Gabinete Itinerante, então não é nenhuma novidade”, declarou. Questionado sobre as atitudes de alguns secretários que estão fazendo promoção pessoal, Sérgio Ricardo lamentou o fato dos gestores utilizarem da estrutura do Estado e colocou a responsabilidade para Maggi. “O governador que sabe quem são ele e se achar que deve, tem que coibir”. O deputado aproveitou para alertar: “é ilusão daqueles que pensam que podem usar cargos de secretários para chegar aqui (AL), tanto que não têm nenhum secretário na Assembléia”. Apesar da resistência do partido em assumir o nome do parlamentar como candidato, Sérgio Ricardo diz que não se sente perseguido, ao contrário, acredita ser valorizado, pois seu nome vem crescendo e aparece bem nas pesquisas. Ele ainda afirma: “quanto mais me criticam, mais meu nome cresce”.

Município de Feliz Natal é incluido na lista

dos que mais desmatam em MT

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta terça-feira (24) a ampliação da lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia. Agora, 43 municípios estão na lista do governo, que contava antes com 36 localidades. Os produtores dessas regiões ficam impedidos de conseguir novos financiamentos agrícolas até fazerem um novo georreferenciamento (mapeamento exato de todas as terras) e pedirem autorização para o Incra. Esses locais são responsáveis por mais de 50% do desmatamento da Amazônia. Os sete municípios incluídos na lista são: Marabá (PA), Pacajá (PA), Itupiranga (PA), Mucajaí (RR), Feliz Natal (MT), Tailândia (PA) e Amarante do Maranhão (MA). Em todos esses, houve aumento do desmatamento em relação a 2008, quando foi lançada a primeira portaria com restrições para os 36 municípios que mais desmatam a Amazônia. Segundo Minc, em todos eles também há assentamentos de trabalhadores Sem-Terra. Nesses 43 municípios, também fica proibida a emissão de novas licenças ambientais e a liberação de novas áreas para plantio por parte do Incra e dos demais órgãos ambientais. Segundo Minc, três municípios estão próximos de serem excluídos da lista, mas ainda precisam concluir o georreferenciamento das propriedades rurais: Alta Floresta (MT), Porto dos Gaúchos (MT) e Nova Maringá (MT). O ministro ressaltou que esses municípios tiveram incremento da fiscalização, inclusive por meio de parcerias firmadas entre o governo federal e essas prefeituras. Critérios mais rígidos A portaria divulgada nesta terça-feira também endurece ainda mais os critérios para que os municípios saiam da lista dos maiores desmatadores da Amazônia. Agora, os municípios terão que completar pelo menos 80% do georreferenciamento das propriedades, o desmatamento em 2008 tem que ser igual ou menor que 40 quilômetros quadrados e a média dos desmatamentos de 2007 e 2008 tem que ser igual ou inferior a 60% da média de desmate registrada entre 2004 e 2006. Minc disse que o estabelecimento de um novo limite máximo para desmatamento ilegal para que os municípios possam deixar a lista do governo federal está relacionada ao Plano Nacional de Combate ao Desmatamento. “Nós vimos qual era o plano de combate ao desmatamento e as metas que precisamos atingir. A meta do governo é desmatamento ilegal a zero, se eu permito que se possa desmatar até 100 quilômetros quadrados, a meta muda. Por isso, reduzimos para, no máximo, 40 mil quilômetros quadrados”, argumentou.

Sintep/MT denuncia falta de estrutura de creche em VG

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Domingos Sávio, localizada no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, suspendeu as aulas há cerca de duas semanas. Além disso, as atividades de 2009 começaram tardiamente, no dia 02 de março. A denúncia é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira. De acordo com ele, o problema é a falta de infraestrutura do reservatório de água que fica próximo às fossas. “Há suspeitas de contaminação, pois muitos pais e mães relatam que seus filhos têm apresentado sintomas de mal estar, diarréia, vômitos, etc.”, afirma o sindicalista e pais de duas crianças que estudam no local. Ele elaborou um dossiê com fotos da creche e relatórios dos fatos, e encaminhou um ofício ao promotor público do município, Carlos Eduardo Silva. No documento, Gilmar Soares relata que, segundo o diretor da creche, “a prefeitura ficou de trazer duas caixas d’água para resolver paliativamente o problema e voltar às aulas. Estive na escola e a prefeitura não cumpriu o prometido”. O presidente do Sintep/MT conta ainda que presenciou pais levando garrafões de água. “É uma atitude desesperada de manter seus filhos na creche”, lamenta. O ofício pede providências também com relação às outras unidades infantis de Várzea Grande. Dentre as reivindicações estão a regularização do início do ano letivo nas creches; abertura de novas instituições, obrigando que o município atenda prioritariamente a educação infantil; valorização dos servidores que atuam nas creches, com exigência de concurso público. Para conferir a íntegra do documento com as denúncias, clique aqui. Problema antigo – De acordo com Gilmar Soares, o problema do reservatório de água na unidade escolar é antigo. “Em 2007, eu próprio chamei a imprensa para denunciar os fatos. Já naquela época, muitas crianças que frequentavam a escola apresentavam problemas de infecção intestinal, vômitos e reclamavam de dores”. O sindicalista diz ainda que os pais suspeitaram que a água estaria contaminada, já que o reservatório fica próximo a quatro fossas sépticas e uma estrutura metálica que apresenta corrosão por ferrugem. Quando chove, a situação piora, pois o terreno que envolve o depósito de uma das fossas fica alagado.

Comissão de Educação da AL debaterá crise

da Unemat com comunidade acadêmica

O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, deputado estadual Alexandre Cesar (PT), convocou a próxima reunião da comissão para quarta-feira (1º de abril) com a presença da comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O objetivo é encontrar uma solução para contornar a crise administrativa instalada na instituição pela falta de cumprimento de leis por parte da reitoria.
No ano passado, a AL aprovou em tempo recorde três leis dispondo sobre a reorganização interna da Unemat, a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores e professores e a destinação de novas fontes de financiamento. Porém, a atual gestão da Unemat não tem cumprido as mudanças aprovadas no II Congresso Universitário pela comunidade acadêmica, dificultando e retardando o processo de autonomia da instituição.
“As resoluções do Congresso Universitário não foram adotadas e me parece que não há interesse em reunir o Consuni para torná-las oficiais, pois isso reduziria o poder do reitor. No entanto, a decisão está dada: descentralização já. É inviável deixar os campi na dependência apenas da sede da Unemat em Cáceres, ás vezes enfrentando uma distância de mais de 700 quilômetros”, disse Cesar da tribuna durante a sessão vespertina desta terça-feira (24/03). O parlamentar ainda lembrou aos demais deputados, que por duas vezes requereu explicações por parte do reitor Taisir Karim sobre a não aplicação das mudanças acordadas no Congresso, mas não obteve qualquer resposta.
Os assuntos específicos a serem tratados na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto serão definidos em Assembleia Geral no campus da Unemat de Cáceres na terça-feira (31/03). Mas a presidente da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), Maria Ivonete de Souza, adianta que devem ser incluídos na pauta o movimento ‘fora Taisir’, o estrangulamento do calendário acadêmico e a luta pela implementação imediata das deliberações do Congresso Universitário. “Vamos comparecer em comitiva com delegações dos onze campi da Unemat”, confirmou Ivonete.

Exonerados, profissionais da

Saúde pedem apoio da Câmara

Uma comissão de ex-funcionários da Secretaria de Saúde de Rondonópolis se reuniu com os vereadores na tarde desta segunda-feira (23) pedindo apoio para o fim de demissões na cidade. Segundo relato de uma enfermeira, mais de 400 pessoas estão na lista de demissões, fato que pode prejudicar o atendimento nos próximos dias.
Na presença dos vereadores Helio Pichioni, Ananias Filho, Mohamed Zaher, Milton Mutum e Olímpio Alvis os ex-funcionários revelaram a preocupação com a situação da Saúde no município, que segundo eles está passando por mudanças radicais.
Após ouvir as reivindicações, o presidente Helio Pichioni declarou total apoio aos profissionais e firmou compromisso com toda a classe.
“Conheço bem o problema de cada um de vocês e vamos trabalhar para evitar essa situação”, declarou Helio.
Os ex-funcionários, decidiram após a reunião, que vão realizar um protesto na Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (24), às 14h.

Prefeito interino assina decreto que

reajusta tarifa de água em Várzea Grande

Após cinco anos, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande realinhou em cerca de 20% a tarifa de água e esgotamento sanitário, publicado nesta quinta-feira (19/03/09), no jornal Correio Varzeagrandense, entrando em vigor a partir de 1º de Maio.
A atualização tarifária foi determinada pelo Decreto 0004/2009, assinado pelo prefeito em exercício Sebastião dos Reis Gonçalves. Contudo, mesmo com a atualização, a tarifa praticada em Várzea Grande continua sendo mais baixa que a da Capital.
O presidente do do DAE, Jeverson Missias, explica que, na prática, o aumento significa R$ 3,50 a mais nas contas de até 10 metros cúbicos de consumo. É nessa faixa que estão situados quase 70% das unidades consumidoras da Cidade Industrial.
A taxa mínima é R$ 15,00. Esse valor é inferior ao de Cuiabá, atualmente em R$ 16.“Para quase dois terços da população, o reajuste será insignificante. R$ 3,50 equivale a um refrigerante de dois litros”, assegura Missias.
O presidente do DAE lembra que o último reajuste ocorreu há quase cinco anos – em abril de 2004. E equivale a menos da metade da inflação. Nesse mesmo período, a inflação foi de 36% e o salário mínimo reajustado em cerca de 72%.
Missias acrescenta que cerca de 60% dos consumidores recebem subsídios. Ou seja: não pagam o custo dos serviços prestados, na sua totalidade.
O presidente lembra que os serviços de abastecimento de água e colete de esgoto são imprescindíveis para garantir qualidade de vida e melhor o IDH para a população.
Conforme Jevenson Missias, o setor de saneamento possui um fator peculiar, porque a prestação de serviços é antecipada durante 30 dias para consumidor, havendo posterior recebimento.

Benefício da prisão especial no Brasil pode acabar em breve

Privilégio de uma minoria dentre os 450 mil detentos brasileiros, a prisão especial caminha para a extinção no País. Por meio de um projeto de origem do Ministério da Justiça e com emendas parlamentares apresentadas na semana passada, governo e oposição aceleram no Senado o fim do direito, criado a partir de um decreto que é de 1955.
Regulamentada pelo Decreto nº 38.016 de 1955, a prisão especial é um direito concedido a um grupo restrito de pessoas, como ministros, governadores, parlamentares, prefeitos, membros das Forças Armadas, integrantes do Ministério Publico e tribunais de contas, além de cidadãos com ensino superior ou que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado.
O privilégio de permanecer em uma cela especial é válido somente até a decisão final da Justiça. Depois de condenado, o preso passa o ocupar o mesmo espaço de outros detentos - exceto aqueles casos cuja convivência com outros apenados pode comprometer a integridade física do réu.
O projeto de lei que põe fim à prisão especial foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 11 de março. O texto inicial previa o fim da cela especial somente para cidadãos com curso superior e religiosos. Contudo, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) encaminhou uma emenda que extingue o direito a todos os brasileiros - inclusive magistrados e parlamentares.
O senador é autor de um projeto semelhante que tramita no Congresso há dois anos. Com a promessa de ser acatada pela comissão, a proposta de Crivella transformou-se em emenda. "A prisão especial) é um privilégio a quem não merece; uando essas pessoas (juízes, políticos, bacharéis, entre outros) cometem crimes, deveriam ter um agravante, e não um atenuante. Afinal, elas sim tiveram acesso à educação", defende.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), confirma que relatará favoravelmente a sugestão de Crivella e promete se mobilizar para garantir a aprovação da emenda na comissão. "Desde a votação do projeto inicial, eu disse que toparia irmos além de bacharéis e religiosos e acabar de vez com a prisão especial. Se depender do meu esforço, nós conseguiremos", afirma.
Como o período para apresentação de emendas encerra, esta semana, no dia 25, a previsão do presidente da CCJ é de que a proposta seja votada na comissão nos próximos 15 dias.
Contrária ao fim do privilégio, a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp) considera a aprovação do projeto "retórica", sustentando que "o País não deve eliminar a prisão especial para quem tem nível universitário, só devendo ser conduzido à prisão comum depois de condenado com trânsito em julgado da sentença", diz o presidente Ademar Gomes.
Ex-detento defende cela especial digna
Em matéria publicada pelo saite Terra (texto dos jornalistas Fabiana Leal e Guilherme Mergen), um médico, que pediu para ter o nome preservado e que ficou preso por quase dois meses em São Paulo em cela especial, diz que ao invés de o Congresso e o Executivo pensarem em um projeto para extinguir esse privilégio, eles deveriam planejar uma "cela especial digna".
"Fiquei preso por 58 dias em São Paulo, teoricamente, em cela especial, De especial não tem nada. A única diferença, é que o Estado reserva uma determinada cela, escreve ´cela especial´ e separa algumas pessoas com nível superior, A única diferença é que não estamos presos com marginais, estupradores e assaltantes. São as mesmas condições de espaço, higiene e de alimentação", afirma o médico.
O médico diz que ficou preso com outras 22 pessoas. "Não vou dizer que era confortável. O espaço era pequeno. Quase não tinha condição para deitar - os colchões eram imundos e finos. Aquilo e nada era a mesma coisa."

Sérgio Ricardo surpreende e já "engole"

Blairo Maggi na disputa pelo Senado

O deputado estadual Sérgio Ricardo (PR) lidera a disputa ao Senado com 37,2% da preferência do eleitor várzea-grandense. Os dados colocam o governador Blairo Maggi (PR) no segundo lugar de opção do votante de Várzea Grande, com 26,5%.
O estudo feito pelo Instituto Voice Pesquisas remete o terceiro lugar para o ex-candidato à prefeitura da cidade, Júlio Campos (DEM), que contabiliza 9,3%. Os números são relacionados ao primeiro voto. Na próxima eleição, cada votante tem direito a escolher dois candidatos ao Senado.
Nesse cenário da pesquisa estimulada, a senadora Serys Slhessarenko (PT) soma 6,8% das intenções de voto. Outro líder do PT em Mato Grosso o deputado federal Carlos Abicalil contabiliza 3,8% da preferência do votante de Várzea Grande.
O quadro, na modalidade estimulada, também revela que o ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB) possui 3,5% das intenções de voto, no município. O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e o senador Gilberto Golnner (DEM) somam 3,3%, 1,5% e 0,2%, respectivamente.
A segunda opção do eleitor, num cenário de pesquisa estimulada, aponta a preferência do governador Blairo Maggi na corrida ao Senado da República, com 20,7% da preferência do eleitor de Várzea Grande. Nessa fase, o deputado Sérgio Ricardo contabiliza 16%. O terceiro lugar, nesse quadro, pertence ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Júlio Campos, com 11,2%. A amostragem revela ainda que o deputado federal Carlos Bezerra soma 10,8% das intenções de voto. Paes de Barros, Carlos Abicalil, Serys Slhessarenko, José Riva e Gilberto Goelnner contabilizam 7,8%, 7%, 6,2% e 3,8%, respectivamente.
Maggi e Sérgio Ricardo conquistam os primeiros postos da preferência do eleitor de Várzea Grande na modalidade espontânea. O governador contabiliza 12% seguido de Sérgio Ricardo, com 11,2% da preferência do votante numa eventual disputa ao Senado. Jayme Campos surge nessa fase do estudo com 6,5%. A senadora Serys Slhessarenko possui, nessa modalidade, 4,6% das intenções de voto. O deputado José Riva soma 3%, Carlos Abicalil 2,8% e Carlos Bezerra 1,3% - das intenções de voto no município.

Maksuês insiste em abrir "caixa preta" da Secom Parlamentar, que tem três veículos de Comunicação, afirma que não legisla em causa própria
O deputado estadual Maksuês Leite (PP) garantiu, na manhã desta quinta-feira (11), ao MidiaNews, que não está “legislando em causa própria” no caso dos requerimentos de informações enviados ao secretário de Estado de Comunicação Social, José Carlos Dias, solicitando detalhamento completo de todas as despesas pagas pela Secom, com produção e veiculação de mídias institucionais do Governo de Mato Grosso.
Como se sabe, o parlamentar, além de jornalista há 18 anos, é proprietário do site de notícias www.odocumento.com.br, do jornal O Documento e arrendatário da TV Record News por 10 anos, e esse fato estaria gerando comentários, dentro da própria secretaria, de que, por interesse, Maksuês tentaria “forçar” a barra sobre José Carlos Dias, o que ele desmente.
“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Antes de tudo, sou profissional de Imprensa, militei muitos anos e fundei o site e o jornal; a TV é agora, mais recente. Mas, mesmo assim, não se pode confundir as coisas, uma vez que nos veículos de comunicação citados há mídias do Governo. Então, isso não procede. Eu encaminhei um requerimento de informações em agosto de 2008, passaram três mês, não tive nenhuma resposta; mandei outro ofício em outubro, com o mesmo resultado e, agora, em março, voltei a requerer as informações e mais uma vez não obtive resposta. O problema, agora, é com a Mesa Diretora da Assembléia, é ela quem decidirá o que vai ser feito, se as informações não chegarem hoje a esta Casa, prazo final de cinco dias dados ao secretário”, argumentou o deputado.
Maksuês Leite afirma que, enquanto deputado, tem recebido inúmeras queixas de proprietários de veículos de Comunicação da Capital e do interior, sobre a discrepância dos valores pagos pela Secom a alguns veículos para a veiculação das mídias oficiais.
“Tenho informações de que, em determinados veículos, meia página de anúncio do Governo custa R$ 50 mil, enquanto em revistas ,como a Veja e Istoé, duas ou três páginas saem por R$ 20 mil, R$ 22 mil, no máximo. Então, tem alguma coisa errada nisso tudo e é isso que eu quero verificar, com a listagem dos valores de produção de VTs, spots para rádio, mídia eletrônica e veiculação em jornais diários e semanários. Se não há nada para esconder, que se abram esses números para os deputados e a população mato-grossense”, diz ele.
O parlamentar lembrou que, na lista de veiculação dos anúncios oficiais, vai aparecer quanto é pago ao seu site www.odocumento,com.br, ao jornal “O Documento” e à Record News. “Vai estar ali, explícito. Eu não tenho por que esconder que sempre fui parceiro do Estado. Só quero saber quanto é pago aos demais veículos e por que há a supervalorização de mídia em uns e a subvalorização em outros, apenas isso", observa.
O secretário de Comunicação do Estado, José Carlos Dias, pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda responder por omissão de informações ao Poder Legislativo.
O secretário-chefe da Casa Civil, Major PM Eumar Novacki, que também mantém a Secom sob monitoramento, garantiu que todas as informações seriam repassadas ao parlamentar porque o Governo não tem nada a esconder. Porém, até agora, nenhuma informação chegou à Assembléia Legislativa.
Luiz Acosta Midia News




Bezerra aceita aliança, mas quer renúncia de Maggi neste ano
O presidente regional do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra, apresentou, na reunião da última sexta (6), uma condicionante à direção do PR como forma de abrir caminho com vistas à composição às eleições gerais de 2010. Ele pede que o governador Blairo Maggi, principal estrela política dos republicanos, renuncie ao mandato em dezembro deste ano e não em abril de 2010, quando vence o prazo para desincompatibilização, já que o "rei da soja" pretende concorrer ao Senado. Maggi já havia antecipado o desejo de deixar o Palácio Paiaguás neste ano. O problema agora é que a turma da botina começa a instigar Maggi para este não sair do governo neste ano. Teme que, assim que o vice Silval Barbosa assumir o comando do Estado, quem passará a ditar as regras será Bezerra, que já foi governador (87/89). O foco é o Orçamento-Geral do Estado, hoje em R$ 7,7 bilhões. O PMDB exige a cadeira de governador e com autonomia para executar todo o OGE-2010, uma forma de impor marca própria. Isso só seria possível se Silval virar governador logo em janeiro. Nos bastidores, Bezerra tem dito que, se o vice-governador assumir o Paiaguás em abril, corre o risco de não ter chance de desenvolver novos projetos e ações porque grande parte do orçamento já poderá ter sido executado. Mesmo que tente agradar ao governador e não impor condicionantes, Silval se vê acuado pelo cacique do PMDB. Como pretende disputar a sucessão de Maggi, o vice sabe que sua candidatura depende da vontade do partido, controlado há mais de uma década pelo próprio Bezerra, ou seja, vai ter de rezar na cartilha do cacique.
RD News



TCU aponta Dnit como o órgão mais corrupto do país
O Tribunal de Contas da União classificou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), cujo diretor é Luiz Antônio Pagot, como campeão nacional de irregularidades em obras públicas. De 56 obras fiscalizadas pelo TCU, 25 apresentam desvios graves, que vão do superfaturamento ao desperdício de recursos públicos.
A informação consta de reportagem publicada nesta semana pela revista Isto É. Na reportagem, Luiz Antônio Pagot reconheceu que o quadro é preocupante, mas disse que faz o possível para retirar a autarquia da lista de órgãos mais corruptos do país.
Município de Juína terá que devolver R$ 40 milhões
Ainda segundo a reportagem da revista Isto É, Luiz Pagot decidiu pedir dinheiro de volta a 20 prefeituras brasileiras, depois que o TCU apontou irregularidades nos contratos com as empreiteiras. Um dos municípios é Juína, que terá que devolver R$ 40 milhões ao governo federal, devido a irregularidades nas obras da BR-174. A obra estava prevista no PAC.
Além da BR-174, Luiz Pagot também suspendeu outras obras como a BR-010, no Tocantins; o contorno ferroviário de Cachoeira do São Félix, na Bahia; e duas pontes sobre o rio Madeira, em Rondônia, entre outras.
BR 163, entre MT e PA também foi adiada
O DNIT enfrenta pressões políticas. Obras incluídas no Plano Plurianual (PPA), que por lei deveriam merecer prioridade no repasse de verbas, acabam em segundo plano, para ceder espaço às emendas parlamentares.
"As grandes bancadas pressionam para executar obras que não estão no planejamento do PPA", afirma Pagot. "Os deputados dizem que têm de atender à base eleitoral." Ele dá como exemplo a BR-163, entre o Pará e o Mato Grosso, incluída no PPA, mas que teve o investimento adiado. "Esta obra perdeu recursos por pressão das grandes bancadas do Nordeste e do Sudeste”. Processos contra Luiz Pagot
Além dos problemas do DNIT, a Isto É apontou que Luiz Pagot enfrenta percalços em sua ficha funcional. Em 2007, quando tomou posse no cargo, Pagot ouviu a seguinte advertência do ministro do TCU Walton Alencar: "Já processei todos os presidentes do Dnit, você será o próximo." Hoje, Pagot acha que a profecia de Alencar vai se realizar, pois será responsabilizado pelas obras que a União delega aos Estados. "Não vou escapar de processos", conforma-se Pagot.

PnB Online




Falhas no PAC de WS viram manchete na Folha de S.Paulo
CGU identifica "irregularidades graves" em obras do PAC em Cuiabá

Orçadas em R$ 180 milhões, as obras --que se destinam a ampliar as redes de água e esgoto-- foram licitadas, segundo a CGU, com sobrepreço total de R$ 15.390.609,11 e em desacordo com exigências impostas à prefeitura pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Os documentos, encaminhados ao Ministério das Cidades e ao TCU, foram produzidos entre agosto e outubro de 2008 e apresentados anteontem, em Brasília, em reunião entre prefeitos e a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil.
O programa prevê investimento total de quase R$ 250 milhões em Cuiabá. Em 2007, a primeira tentativa de licitar as obras no município foi anulada por ordem do TCU, que à ocasião recomendou correções em uma série de irregularidades.
No mesmo ano, a execução do conjunto de obras foi novamente licitada, em sete lotes, na concorrência pública 006/ 2007. De acordo com os relatórios da CGU, porém, muitas das falhas identificadas no processo inicial não foram corrigidas no novo certame.
"Os procedimentos licitatórios apresentam irregularidades graves que dão ensejo a prejuízos potenciais, relacionados com sobrepreço [...], impropriedades na composição do BDI [a bonificação paga a título de remuneração às construtoras], e com inexistência de evidências de que a análise de custo foi realizada pela Caixa Econômica Federal", diz a CGU.
Para compor o preço de referência para os materiais empregados nas obras, a prefeitura não utilizou o SINAP, que é o índice oficial de custos da construção civil. Como resultado, a diferença em relação aos preços descritos no edital somou, em cada uma das obras, R$ 5.595.217,54, R$ 5.871.628,57 e R$ 3.959.763.
Na obra de implantação de uma estação de tratamento de água, segundo a CGU, a prefeitura realizou licitações e iniciou as obras antes mesmo da aprovação do projeto e da liberação dos recursos.
"Essas constatações sinalizam a necessidade de uma atuação tempestiva e veemente por parte do Ministério das Cidades e da Caixa, no sentido de sanar as irregularidades apontadas e apurar as responsabilidades dos agentes, sob pena de se inviabilizar novas liberações dos recursos", diz o texto.
A reportagem apurou que os relatórios serão analisados e poderão levar à suspensão das obras e abertura de tomada de contas pelo TCU.
"Surpresa"
A Prefeitura de Cuiabá disse, via Secretaria da Comunicação, que o teor dos documentos apresentados pela CGU "surpreendeu" o prefeito Wilson Santos (PSDB), que participava da reunião na Casa Civil.
A secretaria informou que o prefeito determinou ontem a abertura de uma "comissão extraordinária" para analisar "cada questionamento contido nos relatórios", mas negou haver irregularidades nas obras.

TRE define se haverá nova eleição em Barra do Garças

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso retoma a pauta de julgamentos na próxima quinta-feira 05/03). Neste mês, o calendário das 8 sessões ordinárias se encerrará no dia 31 de março, terça-feira. Na sessão de quinta-feira (05/03) , deverá ser concluído o julgamento dos recursos que podem anular a diplomação do prefeito e do vice-prefeito eleitos no município de Barra do Garças, interior de Mato Grosso. O julgamento foi interrompido após o empate na votação que decidirá o futuro político da cidade. A relatora do processo, juíza Maria Abadia, o então vice-presidente do TRE, desembargador Manoel Ornellas e o juiz Renato Vianna votaram pela cassação do registro da candidatura do vice-prefeito eleito e a conseqüente anulação da chapa vencedora das eleições no município, resultando em uma nova eleição no município. Contra a cassação, votaram os juízes Yale Sabo Mendes, Adverci Rates de Abreu e José Zuquim Nogueira. O voto de minerva será proferido pelo presidente do TRE, desembargador Leônidas Duarte Monteiro.

TRE deve decidir hoje se haverá nova

eleição em Barra do Garças

Dezesseis recursos estão na pauta da sessão de hoje à tarde do Tribunal Regional Eleitoral incluindo o que pode mudar o resultado do pleito em Barra do Garças. A substituição da candidatura de Geraldo Quirino (que desistiu de concorrer) pelo vice-prefeito eleito, Irineu Pirani, pode culminar com o afastamento do prefeito Vanderlei Farias. A coligação adversária aponta que a mudança foi feita fora do prazo legal. 3 juízes e desembargadores acolheram o recurso e votaram para que seja feita nova eleição em Barra e 3 integrantes do pleno entendem que não houve irregularidade na substituição. O presidente Leonidas Duarte Monteiro deve desempatar na sessão de hoje. Na anterior, ele pediu vistas. Na pauta estão ainda recursos de multas aplicadas, durante a campanha, para candidatos e órgãos de comunicações por propaganda extemporânea.

TRE nega recurso e mantém a cassação de
Faustino Dias, em Santo Antônio

O prefeito cassado de Santo Antônio do Leverger, Faustino Dias Neto, teve negado recurso de liminar para reconduzi-lo ao cargo. A decisão foi do juiz do Tribunal Regional Eleitoral, José Zuquim. O juiz desconsiderou a alegação da defesa, que acusava o juiz da 38ª Zona Eleitoral, Lídio Modesto, de que a execução da sentença ocorreu de forma imediata. Com a decisão, o presidente da Câmara de Vereadores, Harrison Ribeiro Neto, que assumiu a prefeitura na semana passada deve permanecer no cargo até que uma nova eleição seja realizada. Faustino Dias Neto foi cassado por compra de votos e uso da máquina pública na campanha eleitoral. Inpe identifica 754,3 km² de desmatamento no país; MT o 2º no rankingRedação 24 Horas News Entre novembro de 2008 e janeiro de 2009, a Amazônia perdeu 754 quilômetros quadrados de florestas, o equivalente à metade do município de São Paulo. E a devastação pode ter sido ainda maior, pois a alta cobertura de nuvens na região dificultou a visualização dos satélites. As informações fazem parte de relatório do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) e foram divulgadas hoje (3) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na comparação com o mesmo trimestre (novembro-janeiro) do período anterior (2007/2008), quando o Inpe registrou 2.527 quilômetros quadrados de desmatamento, houve queda de 70,2%, como adiantou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. No entanto, esse período havia sido atípico, o que levou inclusive ao desencadeamento da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal e do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Normalmente, os números do Deter são divulgados mensalmente, mas, por causa do chamado “inverno amazônico", o Inpe preferiu reunir os dados em uma base trimestral “para assegurar melhor amostragem e melhor representatividade espacial das análises”, de acordo com o relatório do instituto. Em novembro de 2008, o Deter registrou 355 quilômetros quadrados de desmatamento; em dezembro, 177 quilômetros quadrados; e em janeiro, 222 quilômetros quadrados. No acumulado do trimestre, Pará manteve a liderança entre os estados desmatadores, com 318,7 quilômetros quadrados de floresta derrubados (42% do total registrado). Mato Grosso aparece em seguida, com 272 quilômetros quadrados (36%), seguido pelo Maranhão, onde 88,4 quilômetros quadrados foram desmatados (11%). Rondônia, que sempre aparece entre os estados que mais desmatam, derrubou 58,12 quilômetros quadrados de floresta, 7% do total verificado no período. De acordo com o Inpe, em Mato Grosso e no Pará a cobertura de nuvens no período foi menor, o que possibilitou monitoramento mais qualificado do que em outros estados. A cobertura de nuvens na região chegou a impedir a visualização de 86% da Amazônia Legal no período. “Alguns estados como Acre, Amazonas, Amapá e Roraima praticamente não foram monitorados devido à alta proporção de cobertura de nuvens no período. Dessa forma, os resultados obtidos nessa avaliação são mais representativos para os estados de Mato Grosso e Pará”, aponta o relatório. O Deter mapeia corte raso (derrubada total) e áreas em processo de desmatamento, a chamada degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.

Desvio de recursos federais na obra do Hospital
Central de Cuiabá ultrapassam a 3,7 milhões

Um desvio de recursos federais das obras do Hospital Central de Cuiabá, segundo apurou Olhar Direto, na gestão do ex-governador e hoje senador Jaime Campos, é de 3,79 milhões de reais. Esse montante não foi comprovado pelo então secretário estadual de Saúde, hoje vereador em Várzea Grande, Domingos Sávio Pedroso de Barros, em agosto de 2002.Por causa disso, segundo apurou ainda Olhar Direto, as contas de Domingos Sávio foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com as investigações da Delegacia de Crimes Fazendários da Polícia Federal, esses desvios mais que comprovam "a inexecução dos serviços da obra, ou sua execução parcial". Apesar disso, houve o pagamento integral da obra que ainda não foi concluída, transformando-a em mais um "esqueletão de concreto na paisagem da Capital mato-grossense é o exemplo de descaso com o uso do dinheiro público.Os responsáveis pelo crime, segundo os critérios do Ministério Público Federal, são o atual senador Jaime Campos, Sérgio Navarros, ex-presidente do Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP), Paulo Sérgio Moura, ex- deputado estadual e o empreiteiro, Anildo Lima Barros, ex-prefeito de Cuiabá (83-86) , também empreiteiro e sua ex-esposa Vera Silva Barros e outros diretores da Eldorado Construções. Anildo Lima Barros é hoje proprietário da empreiteira Gemini, uma das encarregadas de tocar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Várzea Grande.O pedido de abertura processo foi feito à época pelo procurador da República, Pedro Taques. Posteriromente, o processo foi desmembrado pela procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro. O desmembramento foi pedido em razão do foro privilegiado a que tem direito o senador Jaime Campos. Os demais envolvidos no processo respondem por ação ciminal pública na Justiça Federla de Mato Grosso. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), anunciou os presidentes e vice-presidentes, respectivamente, das comissões permanentes da Casa. A composição dos grupos foi anunciada durante sessão plenária antes do feriado de carnaval A decisão aconteceu após reunião do Colégio de Líderes na tarde dessa terça-feira (03). Abaixo, os membros titulares, suplentes e seus respectivos presidentes e vices:Constituição, Justiça e Redação: presidente - Sebastião Rezende, vice-presidente Nilson

Riva anuncia presidentes de comissões permanentes

Santos. Dilceu Dal Bosco, Airton Português, e Percival Muniz- membros titulares. José Domingos Fraga, Antônio Brito, Maksuês Leite, Wagner Ramos e Chica Nunes- suplentes. Agropecuária, Desenvolvimento Forestal e Agrário e de Regularização Fundiária: presidente - Daltinho, vice-presidente Ademir Brunetto. José Domingos Fraga, Airton Português, Mauro Savi e J.Barreto- membros titulares. Nilson Santos, Dilceu Dal Bosco, Makusês Leite, Percival Muniz - suplentes. Saúde, Previdência e Assistência Social: presidente Dr. Walace, vice-presidente Guilherme Maluf. Antônio Brito, Sebastião Rezende, e Maksuês Leite - membros titulares. Gilmar Fabris, Daltinho, João Malheiros, Prof. Vilma e Ademir Brunetto- suplentes. Segurança Pública e Comunitária: presidente - Guilherme Maluf, vice-presidente Gilmar Fabris. Maksuês Leite, J.Barreto, Antonio Brito - titulares. Aírton Português, Otaviano Pivetta, Prof. Vilma, Mauro Savi e Nilson Santos- suplentes. Defesa do Consumidor e do Contribuinte: presidente Maksuês Leite e vice-presidente João Malheiros. Dr. Walace, Nilson Santos, João Malheiros, Percival Muniz e Maksuês Leite - membros titulares. Gilmar Fabris, Antonio Brito, Mauro Savi, Chica Nunes e Aírton Português - suplentes. Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso: presidente - João Malheiros, vice-presidente Nilson Santos. Dr. Walace, Chica Nunes, Nilson Santos e Alexandre Cesar. Gilmar Fabris, Mauro Savi, Percival Muniz, Antonio Brito e Aírton Português - suplentes. Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto: presidente Alexandre Cesar, vice-presidente Prof. Vilma Moreira. Otaviano Pivetta, José Domingos Fraga, Antonio Brito, Sérgio Ricardo - membros titulares. Dilceu Dal Bosco, Nilson Santos, Campos Neto e J.Barreto - suplentes. Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária: presidente - José Domingos Fraga, vice-presidente Otaviano Pivetta. Daltinho, J.Barreto e Maksuês Leite - membros titulares. Dilceu Dal Bosco, Guilherme Maluf, Nilson Santo, João Malheiros, Wagner Ramos - suplentes. Indústria, Comércio e Turismo: presidente - Wagner Ramos, vice-presidente Otaviano Pivetta. Daltinho, Chica Nunes, Dilceu Dal Bosco - membros titulares. Nilson Santos, Campos Neto, Guilherme Maluf, Gilmar Fabris e J.Barreto. Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais: presidente Dilceu Dal Bosco, vice-presidente Sérgio Ricardo, Nilson Santos, Otaviano Pivetta e Ademir Brunetto- membros titulares. Mauro Savi, José Domingos Fraga, Daltinho, Chica Nunes, Maksuês Leite- suplentes. Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades: presidente Percival, vice-presidente Mauro Savi. Gilmar Fabris, Daltinho, Campos Neto, Percival Muniz- membros titulares. Wagner Ramos, José Domingos Fraga, Nilson Santos, Airton Português e Otaviano Pivetta - suplentes. Trabalho e Administração Pública: presidente - Antônio Brito, vice-presidente Chica Nunes. Gilmar Fabris, Sérgio Ricardo, Chica Nunes e Campos Neto- membros titulares. Dr. Walace, Nilson Santos, Sebastião Rezende, Guilherme Maluf e Maksuês Leite- suplentes.

Sérgio Ricardo recebe comitiva de Poxoréu e Tesouro

O vice-prefeito de Poxoréu (260 Km de Cuiabá na região Sul), Osmar Resplande (PR) e o presidente da Câmara, vereador João de Jesus Oliveira (PR) assim como o vereador Amauri Alves (PR) do município de Tesouro (385 Km de Cuiabá na região Sul) estiveram em audiência com o 1° secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR). A comitiva veio reivindicar, principalmente, recursos para o setor de infraestrutura nas duas cidades. Em Poxoréu, Sérgio Ricardo se comprometeu a destinar R$ 250 mil de sua emenda parlamentar para a pavimentação e outros R$ 150 mil para asfaltar um bairro em Tesouro. O vice-prefeito de Poxoréu saiu satisfeito do encontro e informou que além do asfalto já teve a garantia de empenho do deputado no sentido de buscar inventivos junto ao Governo do Estado visando à implantação de projetos de piscicultura na cidade. "Poxoréu tem 70 anos e viveu boa parte da sua economia com o garimpo. Muitas áreas no município foram degradadas e a adoção de tanques para criação de peixes além de recuperar o meio ambiente vai proporcionar uma alternativa econômica", afirmou. Ainda no município, o presidente da Câmara Municipal, João Oliveira, explicou que R$ 150 mil serão destinados ao asfalto no distrito de Aparecida do Leste e outros R$ 100 mil para pavimentação do bairro Santa Maria. "O deputado é do meu partido fomos muito bem recebidos e ele contará com meu inteiro apoio". O deputado vai agendar ainda uma data para a soltura de peixes no rio Areia que corta a cidade. O vereador por Tesouro, Amauri Alves, informou que a reivindicação de R$ 150 mil é para asfaltar a Cohab Diamante I e II onde residem cerca de 100 famílias. "Acertei também com o deputado a soltura de peixes no rio das Garças em data ainda ser definida", disse o vereador. O deputado Sérgio Ricardo ressaltou que tem recebido constantemente a visita de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das diversas regiões do estado e que tem dentro do possível buscado atender as reivindicações. "Mato Grosso tem muitas diferenças regionais e precisamos buscar alternativas econômicas como a piscicultura que tem uma lei de minha autoria. A piscicultura pode se transformar em um braço forte da economia".

Câmara pode anular decreto do prefeito que aumenta tarifa de água

aumento na conta de água e esgoto em Cuiabá, como anunciado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB), poderá ser anulado, caso a Câmara Municipal aprove Projeto de Decreto Legislativo do vereador Lúdio Cabral (PT) que suspende o Decreto Executivo Municipal nº 4.745, de 18 de dezembro de 2008. Esse decreto regulamentou o aumento, mas o parlamentar entende que a medida exorbita o poder regulamentar, ofendendo ao artigo 17 da Lei Orgânica do Município.Em suas justificativas contra o aumento da tarifa dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), Lúdio Cabral observa que Cuiabá não possui Lei Municipal que discipline a execução dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário e a política tarifária para esses serviço”. E o decreto assinado pelo prefeito Wilson Santos, segundo ele, não se fundamenta em qualquer norma legal.Lúdio Cabral embasa o pedido na Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, regulamentando que “os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais”. Com isso, o vereador aponta que o aumento é abusivo e arbitrário, pois Cuiabá não possui Lei Especifica que regulamente a elevação.Na avaliação do vereador, o aumento da tarifa aconteceu de modo “desproporcional”, considerando que a tarifa social (taxa mínima) saiu de R$ 5,60 para R$ 8,00; e dos consumidores que gastam acima de 10 m³ de água, de R$ 11,20 passou a ser cobrada taxa de R$ 16,00. “Verifica-se um aumento médio de 42%, uma vez que o salário mínimo nacional teve somente 12% de aumento nos últimos doze meses”, observou Lúdio Cabral.Na opinião do vereador, o decreto foi elaborado com total ausência de discussões, apreciações e aprovação da matéria pelo Legislativo Municipal e, posteriormente, encaminhado e sancionado pelo prefeito.Para Lúdio Cabral, o decreto de Wilson Santos fere, ainda, o Princípio da Modicidade, que preconiza que o Serviço Público deve ser prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima, de forma a não onerar em demasia os usuários, uma vez que se trata de serviços e/ou comodidades destinadas à população em geral.

Prefeito Meraldo prestigia posse

de Riva e diz que deputado é imbatível

Redação 24HorasNews
O prefeito de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá (PP), Fez questão de prestigiar a posse do deputado José Riva como presidente do parlamento estadual. Perguntando sobre quais as qualidades que ele vê no parlamentar, Meraldo não economiza elogios “Além de ser um fenômeno político, Riva é um deputado municipalista, e nunca deixa de atender quem quer que seja independente do partido, e se decidir sair candidato ao senado, será imbatível” Diz o Prefeito.

Escândalo derruba coronel-presidente do PRTB
O escândalo envolvendo Ralf Leite levou à queda do seu pai, coronel da Polícia Militar aposentado Edson Leite, do cargo de presidente municipal do PRTB. O partido vai ser comandado interinamente em Cuiabá por Ivo da Silva.A queda de Edson Leite se deu na noite de quarta-feira (11), quando a executiva municipal da legenda se reuniu e avaliou como insustentável a situação do correligionário. "A maioria achou por bem haver essa troca e concordou de forma serena com o então presidente", afirma o vereador Néviton Fagundes, o único do PRTB na Câmara diante do afastamento de Ralf.Néviton já foi indicado oficialmente pelo partido como líder da bancada no Legislativo.No fim de janeiro, o partido havia cassado esse direito do parlamentar por dois anos como punição partidária, já que ele não acatou a orientação de votar na chapa encabeçada pelo vereador Deucimar Silva na disputa pela presidência da Câmara.

Prefeito que teve envolvimento

com João Arcanjo depõe dia 20

Fonte: Poconet
Clovis Martins, prefeito de Poconé, que também é indiciado por envolvimento com Arcanjo Ribeiro será ouvido no próximo dia 20. Segundo denuncia do Ministério Publico, o Prefeito Clóvis Damião Martins, favorecia arcanjo com a isenção de impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que deveria ser pago sobre a soja que o bicheiro comprava pára revender. Na época Clovis Martins era servidor da Sefaz, os outros servidores acusados, lotados na secretária na época do ocorrido, se encarregavam de desviar e extraviar as quartas vias de notas fiscais referentes à venda dos grãos de uma cooperativa de sorriso, denominada Coopergrão. Dessa forma o órgão não tinha como cobrar o imposto. Clóvis Damião Martins (PTB), também está sendo ouvido na Justiça Eleitoral em Poconé por suposto uso da máquina em prol da sua campanha, através da contratação da servidora Gisely Caroline, que fora contratada em agosto e logo após a eleição foi demitida sem motivo especifico. Segundo a denunciante, a proposta de emprego era em troca de apoio político, como a mesmo não o fez, fora demitida. Na última audiência Gisely manteve suas declarações e afirmou com documentos, tudo que formalizou na denuncia. Segundo informações, o Juiz Eleitoral, Edson Dias Reis, requisitou cópia de todos os contratos realizados no período eleitoral. Clovis já é reincidente no caso de abuso de poder econômico em campanhas eleitorais. Em 2004, quando eleito para o primeiro mandato, só não foi cassado por intempestividade na ação, a qual continha provas concretas e depoimentos avassaladores. Na época, eleitores comprovaram compra de votos através de tijolos, gás de cozinha entre outros. O MCCE acompanha o caso, e deve enviar um representante para acompanhar o andamento das investigações. Em setembro Poconé foi citada como exemplar nas eleições limpas, tendo sediado encontro municipal de combate à corrupção. A população da zona urbana, que repudiou a atual gestão, aguarda ansiosa a apuração dos fatos pelo Ministério Público. Clóvis garantiu seu mandato com vitória no meio rural, no meio urbano obteve votação inferior ao seu adversário, e ainda com uma abstenção de aproximadamente 20%.

Prefeitos se unem apoiando
Riva ao Governo do Estado em 2010

Cerca de 110 prefeitos, de praticamente todas as siglas com representatividade em Mato Grosso, já vêm se articulando nos bastidores para lançar o deputado estadual José Riva, do PP, como candidato a governador de Mato Grosso em 2010, numa movimentação sem precendentes. O "ato de lançamento" da candidatura de Riva ao governo, segundo os prefeitos responsáveis pelo movimento, está sendo articulado para ocorrer entre os meses de março e abril.Reunidos em Brasília, durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, os chefes dos executivos municipais bateram o martelo e ressaltaram em uníssono, para o Olhar Direto, que "Riva é a melhor opção" para ser o governador de Mato Grosso em 2010. "Ele (Riva) é um dos poucos líderes regionais que tem paciência para ouvir os anseios dos prefeitos, que defende os interesses dos municípios e que tem elevada sensibilidade social com todos nós, independente de que partidos nós somos", declarou um prefeito do PR. "Tenho filiação com dois PRs. Sou filiado ao Partido da República, mas também sou do Partido do Riva ", assinalou um dos prefeitos republicanos que assegurou para o Olhar que vai "vestir a camisa" do parlamentar pepista. "E tem gente do DEM, do PMDB, do PDT e até do PT e de praticamente todos os partidos, que pensa como eu, porque hoje somos relegados a um segundo plano e não somos ouvidos de forma respeitosa. Hoje, só o Riva nos trata com o devido respeito e agiliza qualquer pleito dos municípios", ponderou um segundo prefeito, no aeroporto de Brasília, antes de retornar a Cuiabá, na noite de quarta-feira.