(POR EDUARDO GOMES - MTAQUI) - “Medidas de austeridade e economia adotadas pelo Governo de Mato Grosso desde o primeiro dia de janeiro permitirão a aplicação da integralidade dos aumentos previstos nas leis de carreira do Estado, entre elas da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, profissionais da educação e da saúde. Além disso, todas as categorias receberão já no mês de maio aumento salarial de 3,11%, conforme a Lei N° 8.278, de 30 de dezembro de 2004”. Este texto do Gabinete de Comunicação do governador Pedro Taques (PDT) e reproduzido aos borbotões pela Imprensa – com raras exceções -, não condiz com a verdade, encobre uma grande injustiça com os servidores públicos e empurra cada vez mais o Estado ao abismo da mentira, da cobertura jornalística leviana e ao clima de insegurança jurídica para quem presta serviços ou vende para o governo e para quem trabalha para o Palácio Paiaguás.
Maio é data-base do servidor estadual mato-grossense. O Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) apurou que a inflação em 2014 foi de 6,23%. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelecem que o reajuste salarial anual não pode ser inferior ao INPC, mas mesmo assim Pedro Taques concedeu reajuste de apenas R$ 3,11%, o que em números redondos é a metade do aumento definido em lei. Mato Grosso adota a prática do gatilho do reajuste com a força da LDO e da LOA desde o governo de Blairo Maggi (2003/10) e que foi mantido pelo sucessor de Blairo, Silval Barbosa.
Em clima de trombetas o governo anunciou que a Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, profissionais da Educação e da Saúde terão aumento acima dos 3,11%. O governo, no entanto, omitiu que esse diferencial é resultante de acordos firmados pelo ex-governador Silval Barbosa; mesmo assim os compromissos assumidos na administração anterior não serão cumpridos ao pé da letra.
Para exemplificar: em 15 de outubro de 2013, após 67 dias de greve dos profissionais da Educação, uma assembleia-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, botou fim ao movimento. O governo concedeu aumento salarial de 100% diluído em 10 anos, sendo que a cada exercício a categoria receberia 10% de aumento. No dia 23 de outubro daquele ano a Assembleia Legislativa aprovou a lei que sacramentou o acordo. O então deputado estadual petista Alexandre Cesar incluiu à lei um artigo interessante: caso o piso nacional dos educadores supere os 10% do aumento anual, esse prevalecerá sobre o acordo firmado entre o governo e o Sintep.
Ao Fórum Sindical, que em silêncio engoliu em seco o anúncio do reajuste feito nesta sexta-feira (15), Pedro Taques prometeu realizar reuniões mensais com os sindicatos para apresentar a evolução da receite líquida corrente, para avaliar a possibilidade de completar a exigência legal de aumento em 6,23%. Os sindicalistas presentes não puderam se manifestar. O Gabinete de Comunicação não permitiu o acesso de jornalistas, nem mesmo àqueles que militam na dita Imprensa chapa branca.
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