REI DA SOJA E DOS SONEGADORES DE IMPOSTOS, ERAÍ MAGGI SERÁ INTERROGADO POR DELEGADA FEDERAL

Foto: Marcos Lopes  A delegada de Polícia Civil Alexandra Fachone adiantou à reportagem do Centro-Oeste Popular que deve expedir, nos próximos dias, mandados de intimação para o megaempresário Eraí Maggi Scheffer, assim como para todos os integrantes da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), supostamente montada pelo “Rei da Soja” para driblar o fisco e sonegar milhões em impostos – a maioria dos cooperados seria “laranja” dele, muitos são inclusive empregados do famigerado Grupo Bom Futuro, do qual Eraí é sócio majoritário. Fachone, que preside inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária, não quis porém revelar outros passos para não atrapalhar as investigações – disse, entretanto, que informações levantadas pelo serviço de inteligência deste hebdomadário têm sido “muito importantes” para seu trabalho inquisitivo. Na Polícia Federal também foi instaurado inquérito para apurar o caso – lá, porém, não foi possível à reportagem obter maiores detalhes sobre o andamento das investigações. RELEMBRE O CASO O empresário Eraí Maggi Scheffer, dono do Grupo Bom Futuro e tido como liderança do agronegócio no Estado, está sob suspeita de engendrar sofisticado esquema para sonegar tributos estaduais e federais, além de driblar leis trabalhistas e estabelecer concorrência desleal em prejuízo do setor produtivo de Mato Grosso. Para tanto, o “Rei da Soja” teria se utilizado de ‘laranjas’ – ou ‘testas-de-ferro’? – para a constituição de uma certa Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), a qual seria comandada por ele através de prepostos.  Além do hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Waldir Júlio Teiss, de uma filha e de um filho deste, Eraí Maggi “associou-se” preferencialmente a homens de sua confiança, a maioria empregados seus no famigerado Grupo Bom Futuro. A começar pelo atual presidente da cooperativa, Donato Cechinel, diretor jurídico do grupo empresarial capitaneado por Eraí Maggi. Além dele, também tomaram parte na constituição da cooperativa os diretores José Vengrus Filho “Zezão” (Compras); José Orides Bauer (Financeiro); Inácio Modesto Filho (Produção) e Roberto Machado Bortoncello (Vendas). Também participaram do ato constitutivo Lirio Mognon, Romario Fernando dos Santos, respectivamente gerentes das fazendas Campo Verde e Colibri – além do gerente de almoxarifado Saul Lourenço de Lima. Mognon também é cunhado de Elizeu Maggi Scheffer, irmão de Eraí. Além deles, também tomaram parte o contador do Grupo Bom Futuro, Marcos da Silva Rodrigues e os sócios Feranando Maggi Scheffer, Elusmar Maggi Sheffer e Eraí Maggi - “O Chefe” -, bem como o cunhado deste José Maria Bortoli e seu filho Rafael Bortoli – o filho de Eraí, Kleverson, é outro cooperado, assim como Aroldo, Marcelo, Gabrile e Fernanda Guizzo. Acontece que muitos dos “cooperados” usam os mesmos números de inscrição estadual e plantam nas mesmas áreas, o que é vedado por lei. Mas o pior é que vários deles não possuem propriedades e nem atividade agrícola que justificasse o ingresso de soja, bem como a compra de insumos, por meio da cooperativa. Para resolver o problema, Eraí Maggi teria arrendado uma tal “Fazenda Jangada” para ali constituir um certo “Condomínio Aliança do Cerrado”. Aforante isso tudo, Eraí Maggi ‘desobedeceu’ imposição legal que proíbe ingresso em cooperativas de “agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade”, conforme manda a Lei 5.764/1971, que define a “Política Nacional de Cooperativismo”. O suposto esquema de sonegação foi detalhado pelo Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para investigar as denúncias – que também foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como à Receita e à Polícia Federal. “Inobstante a identificação da existência de fraude descrita, qual seja, a utilização de funcionários do Grupo Bom Futuro no quadro de cooperados da Cooamat, faz-se imprescindível a apuração da regular correspondência entre o valor auferido de renda pelo cooperado e a sua declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal, apurando-se a evolução patrimonial com a renda auferida, evitando assim a desordeira prática de utilização de ‘laranjas’ nas operações financeiras dos cooperados”, recomenda o relatório. COINCIDÊNCIAS A coincidência não é uma só. Além de coincidirem os funcionários de confiança, coincide ainda o endereço. A sede da Cooperativa, até dois anos atrás, ou seja, até o ano de 2012, funcionava dentro das dependências do Grupo Bom Futuro, o que afronta um dos requisitos legais para a constituição regular de uma cooperativa, pois, nos termos da lei, no ato de constituição de uma cooperativa deve constar a denominação social, sede e objeto de funcionamento, ou seja, para que seja constituída regularmente uma cooperativa, esta deve ter sua sede devidamente indicada e, de preferência, sede própria”, assinala o relatório, com base em cópia de “Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 28  de março de 2010”, na qual o endereço indicado é a ‘rua Cafelândia, nº 105, bairro Vila Marinópolis, Rondonópolis – por acaso, onde está sediado naquele município o famigerado Grupo Bom Futuro. A reforçar a informação, lê-se na página do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso o mesmo coincidente endereço Rua Cafelândia, nº 105,Vila Marinópolis, Rondonópolis. Mas as coincidências por aí não param. A maior de todas: objetivos estatutários da Cooamat são os mesmos objetos do Grupo Bom Futuro. Exportação, compra de insumos, industrialização, armazenamento, produção e venda de sementes entre outras operações. SIMULAÇÃO “Dentre a lista de possíveis irregularidades cometidas pela Cooamat, existe a de que a cooperativa pode estar se valendo de benefícios fiscais legítimos referentes à aquisição de insumos agrícolas aos seus cooperados e desviando os produtos para as fazendas do Grupo Bom Futuro; veja-se que figura dentre os atos cooperados da Cooamat a compra, em comum, de insumos e bens de produção para associados”, aponta o relatório.  E acusa, “noutro giro” a eventual aquisição pela cooperativa de “insumos, gozando deste benefício, e posteriormente realiza a transferência da matéria-prima para as fazendas do grupo empresarial; estaríamos diante de uma simulação de venda, a qual deveria incidir a tributação  do ICMS e, em assim não ocorrendo, estaríamos diante de fraude ao fisco estadual”. O relatório aponta ainda outras possíveis fraudes tributárias contra o fisco estadual. “O Grupo Bom Futuro, na pessoa do senhor Eraí Maggi Scheffer, tem realizado supostas vendas de grãos produzidos em propriedades diversas daquelas que integram a Cooamat como se desta fosse; ou seja: a produção das fazendas que formam o grupo empresarial sendo comercializada como se de cooperados fossem”. “O diretor do Grupo Bom Futuro promove uma ‘engenharia’ fazendo com que pessoas a ele ligadas na cooperativa assinem contratos de arrendamento de terras de modo a promover uma ‘ilusão fiscal’, mas onde subsiste uma série de atos artificiosos para fraudar o fisco”, assinala outro trecho do documento. A CPI também observou suposto ‘drible’ à legislação trabalhista - por meio da Cooamat, Eraí Maggi e seu “Bom Futuro” deixariam de pagar o devido à sociedade. Teria sonegado ao Programa de Integração Social (PIS), assim como às Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).  (TEXTO: AROLDO ASSUNÇÃO - CENTRO OESTE POPULAR)