PROCESSADO COMO "CALOTEIRO" DEPUTADO PODE PERDER O MANDATO
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) pode ser declarado insolvente nas próximas semanas caso não pague uma dívida com dono de construtora, Salim Kamel Abou Rahal. O empresário cobra na justiça cerca de R$ 700 mil que EP contraiu em empréstimo dele. O parlamentar acaba de perder um recurso na Justiça, onde tentava uma 'rescisória' de cobrança. A Justiça negou. O processo tramitava desde junho de 2013, na antiga 21ª Vara Cível da Capital (hoje Quarta Vara).
Agora, o parlamentar terá mesmo que honrar a dívida, já que a ação declarada transitada em julgado no dia 04 de março. Os advogados de Salim devem entrar com pedido de insolvência do deputado. Com o pedido, EP tem 10 dias, a contar da data do 'aceite', para fazer o pagamento. Caso contrário, é declarado insolvente e perde a capacidade de administrar seus bens, inclusive seu mandato, já que seu CPF ficaria bloqueado.
O estado de insolvência de uma pessoa é parecido com o de falência de empresas. Ou seja, o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. O suplente de Emanuel, André Brunetto, já estaria de olho no caso e, claro, na possível vaga na Assembleia.
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