FEDERAIS NO ENCALÇO DE PREFEITO CUIABANO!
Por fraude milionária, MPF denuncia Mauro Mendes e sócio à Justiça Federal e quer perda dos direitos políticos
(ISSOÉNOTÍCIA) O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal, na última segunda-feira (28), contra o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e o empresário Valdinei Mauro de Souza por atos de improbidade administrativa na fraude milionária do leilão judicial da Minérios Salomão, realizado em 2011, pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso. Na ação, a procuradora Vanessa Zago, que assinou a ação, esclarece que não há dúvidas que os atos de fraude processual articulados pelo juiz Luis Aparecido Torres tiveram por objetivo, além do recebimento de vantagem ilícita (propina), o benefício do grupo empresarial de Mauro Mendes. “Sem delongas, em vista da pormenorizada narração dos atos irregulares praticados pelo demandado Luis Aparecido Torres realizada no item 4.3 desta inicial, inevitável reconhecer que toda a manobra processual empreendida pelo magistrado ímprobo objetivou tão somente a obtenção de vantagens indevidas para si, bem como subsidiar interesses econômicos dos empresários Jéssica Cristina de Souza, Mauro Mendes Ferreira e Valdinei Mauro de Souza”, diz trecho da ação a qual o Isso É Notícia teve acesso. Para justificar o bloqueio de bens, o MPF destacou que a adjudicação da mineradora em nome da filha do sócio de Mauro Mendes caracterizou simulação do certame público. Além disso, segundo a ação, a adjudicação pelo valor de R$ 2,8 milhões à Jéssica Cristina de Souza, valor abaixo dos R$ 4 milhões anteriormente definidos, sem respeitar o laudo técnico que aferiu o valor de R$ 703 milhões para a jazida aurífera é suficiente para demonstrar o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Além disso, a procuradora destacou que Mauro Mendes e Valdinei Mauro de Souza violaram várias regras de processo civil e de execução particular.
Também foi acionado o juiz Luis Aparecido Torres, do TRT, que está afastado de suas funções e responde a um processo administrativo disciplinar. Ele é acusado de receber propina no valor de R$ 180 mil para adjudicar a compra da mineradora em nome da filha do sócio de Mauro Mendes, num aparente conluio para fraudar o certame. Além do magistrado, a filha de Valdinei, Jéssica Cristina de Souza, e a empresa Maney Mineração, que pertence aos dois empresários, também são alvo do MPF. A conclusão da investigação conduzida pela procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Federal, a qual o Isso É Notícia teve acesso com exclusividade, é que o leilão para a venda desnecessária de todo capital da Mineradora Salomão foi, do início ao fim, conduzida de forma irregular. As irregularidades encontradas são desde o beneficiamento do juiz trabalhista Luiz Aparecido Ferreira Torres, que determinou a venda da mineradora para o pagamento de indenizações trabalhistas, passando pelo corretor de imóveis que não intermediou a venda da mineradora, mas ganhou comissão de R$ 20 mil e até os compradores: a empresa Maney Mineradora Casa de Pedra e seus proprietários, o prefeito Mauro Mendes, Valdinei Mauro de Souza e a filha dele Jéssica Cristina de Souza. Todas as cinco pessoas envolvidas e a empresa foram beneficiadas pelo esquema.
As primeiras irregularidades aconteceram em agosto de 2011, quando o juiz José Aparecido Ferreira Torres determinou a penhora de bens e, posteriormente, o leilão da Mineradora Salomão para levantar dinheiro para o pagamento de débitos trabalhistas no valor de R$ 550 mil a uma ex-funcionária. O edital de leilão da Mineradora Salomão previa que a empresa não seria vendida por menos de 70% do valor total, estimado arbitrariamente e intencionalmente pelo juiz no valor de R$ 4 milhões, sendo que as certidões emitidas pela Junta Comercial (Jucemat) tinha um capital avaliado em R$ 25 milhões. As empresas Bimetal Participações Ltda e a IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda deram lance, mas a mineradora foi vendida por R$ 2,8 milhões a Jéssica Cristina de Souza, que, por ser filha e herdeira de um dos sócios da Mineradora Salomão, Valdinei Mauro de Souza, tinha preferência na compra, conforme prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 658-A. A venda da mineradora foi adjudicada para Jéssica, filha de Valdinei Mauro de Souza, mediante a apresentação de documentos sem autenticação, sem assinatura dos demais sócios da Mineradora Salomão, que comprovariam que o pai dela havia comprado cotas da mineradora, fazendo dela a compradora preferencial. Os R$ 2,8 milhões recebidos com o leilão da Mineradora Salomão foram usados para quitar débitos trabalhistas da empresa e para o pagamento de R$ 185 mil ao corretor de imóveis chamado pelo juiz para intermediar a venda, mas que nunca realizou serviço algum no processo.
Depois de ter o controle total da Minérios Salomão, Jéssica alterou o nome da empresa para Maney Mineração Casa de Pedra. E 180 dias após a compra, vendeu 98% das cotas da mineradora para a empresa cujos proprietários são o pai dela, Valdinei Mauro de Souza e o empresário Mauro Mendes. Segundo depoimento do corretor José Faria de Oliveira, ele foi chamado pelo juiz para vender a mineradora no leilão, mas depois foi avisado que os seus serviços não seriam mais necessários porque a venda estava concluída. Mesmo assim, José Faria recebeu R$ 185 mil e foi orientado pelo juiz a transferir R$95 mil para a construtora que o magistrado havia comprado dois imóveis, entregar outros R$ 70 mil em dinheiro ao pai dele e que ficasse R$ 20 mil como pagamento da comissão. As penas previstas aos réus em ações civis públicas por improbidade administrativa são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública (quando o réu integrar o serviço público), suspensão dos direitos políticos (temporariamente não poder votar, nem ser votado), pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Por fraude milionária, MPF denuncia Mauro Mendes e sócio à Justiça Federal e quer perda dos direitos políticos
(ISSOÉNOTÍCIA) O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal, na última segunda-feira (28), contra o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e o empresário Valdinei Mauro de Souza por atos de improbidade administrativa na fraude milionária do leilão judicial da Minérios Salomão, realizado em 2011, pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso. Na ação, a procuradora Vanessa Zago, que assinou a ação, esclarece que não há dúvidas que os atos de fraude processual articulados pelo juiz Luis Aparecido Torres tiveram por objetivo, além do recebimento de vantagem ilícita (propina), o benefício do grupo empresarial de Mauro Mendes. “Sem delongas, em vista da pormenorizada narração dos atos irregulares praticados pelo demandado Luis Aparecido Torres realizada no item 4.3 desta inicial, inevitável reconhecer que toda a manobra processual empreendida pelo magistrado ímprobo objetivou tão somente a obtenção de vantagens indevidas para si, bem como subsidiar interesses econômicos dos empresários Jéssica Cristina de Souza, Mauro Mendes Ferreira e Valdinei Mauro de Souza”, diz trecho da ação a qual o Isso É Notícia teve acesso. Para justificar o bloqueio de bens, o MPF destacou que a adjudicação da mineradora em nome da filha do sócio de Mauro Mendes caracterizou simulação do certame público. Além disso, segundo a ação, a adjudicação pelo valor de R$ 2,8 milhões à Jéssica Cristina de Souza, valor abaixo dos R$ 4 milhões anteriormente definidos, sem respeitar o laudo técnico que aferiu o valor de R$ 703 milhões para a jazida aurífera é suficiente para demonstrar o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Além disso, a procuradora destacou que Mauro Mendes e Valdinei Mauro de Souza violaram várias regras de processo civil e de execução particular.
Também foi acionado o juiz Luis Aparecido Torres, do TRT, que está afastado de suas funções e responde a um processo administrativo disciplinar. Ele é acusado de receber propina no valor de R$ 180 mil para adjudicar a compra da mineradora em nome da filha do sócio de Mauro Mendes, num aparente conluio para fraudar o certame. Além do magistrado, a filha de Valdinei, Jéssica Cristina de Souza, e a empresa Maney Mineração, que pertence aos dois empresários, também são alvo do MPF. A conclusão da investigação conduzida pela procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Federal, a qual o Isso É Notícia teve acesso com exclusividade, é que o leilão para a venda desnecessária de todo capital da Mineradora Salomão foi, do início ao fim, conduzida de forma irregular. As irregularidades encontradas são desde o beneficiamento do juiz trabalhista Luiz Aparecido Ferreira Torres, que determinou a venda da mineradora para o pagamento de indenizações trabalhistas, passando pelo corretor de imóveis que não intermediou a venda da mineradora, mas ganhou comissão de R$ 20 mil e até os compradores: a empresa Maney Mineradora Casa de Pedra e seus proprietários, o prefeito Mauro Mendes, Valdinei Mauro de Souza e a filha dele Jéssica Cristina de Souza. Todas as cinco pessoas envolvidas e a empresa foram beneficiadas pelo esquema.
As primeiras irregularidades aconteceram em agosto de 2011, quando o juiz José Aparecido Ferreira Torres determinou a penhora de bens e, posteriormente, o leilão da Mineradora Salomão para levantar dinheiro para o pagamento de débitos trabalhistas no valor de R$ 550 mil a uma ex-funcionária. O edital de leilão da Mineradora Salomão previa que a empresa não seria vendida por menos de 70% do valor total, estimado arbitrariamente e intencionalmente pelo juiz no valor de R$ 4 milhões, sendo que as certidões emitidas pela Junta Comercial (Jucemat) tinha um capital avaliado em R$ 25 milhões. As empresas Bimetal Participações Ltda e a IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda deram lance, mas a mineradora foi vendida por R$ 2,8 milhões a Jéssica Cristina de Souza, que, por ser filha e herdeira de um dos sócios da Mineradora Salomão, Valdinei Mauro de Souza, tinha preferência na compra, conforme prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 658-A. A venda da mineradora foi adjudicada para Jéssica, filha de Valdinei Mauro de Souza, mediante a apresentação de documentos sem autenticação, sem assinatura dos demais sócios da Mineradora Salomão, que comprovariam que o pai dela havia comprado cotas da mineradora, fazendo dela a compradora preferencial. Os R$ 2,8 milhões recebidos com o leilão da Mineradora Salomão foram usados para quitar débitos trabalhistas da empresa e para o pagamento de R$ 185 mil ao corretor de imóveis chamado pelo juiz para intermediar a venda, mas que nunca realizou serviço algum no processo.
Depois de ter o controle total da Minérios Salomão, Jéssica alterou o nome da empresa para Maney Mineração Casa de Pedra. E 180 dias após a compra, vendeu 98% das cotas da mineradora para a empresa cujos proprietários são o pai dela, Valdinei Mauro de Souza e o empresário Mauro Mendes. Segundo depoimento do corretor José Faria de Oliveira, ele foi chamado pelo juiz para vender a mineradora no leilão, mas depois foi avisado que os seus serviços não seriam mais necessários porque a venda estava concluída. Mesmo assim, José Faria recebeu R$ 185 mil e foi orientado pelo juiz a transferir R$95 mil para a construtora que o magistrado havia comprado dois imóveis, entregar outros R$ 70 mil em dinheiro ao pai dele e que ficasse R$ 20 mil como pagamento da comissão. As penas previstas aos réus em ações civis públicas por improbidade administrativa são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública (quando o réu integrar o serviço público), suspensão dos direitos políticos (temporariamente não poder votar, nem ser votado), pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
ROUBALHEIRA SEM FIM NO GOVERNO SILVAL BARBOSA
============
Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar superfaturamento e desvio de dinheiro em compra de R$ 787 mil em livros na Sicme
============
Atual secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e dono da Intergraf são alvos da investigação do MPE
============
Gráfica venceu licitação para confeccionar 3 mil exemplares do livro, mas foram feitos apenas 50 unidades para "esquentar" Nota Fiscal
Pedro Nadaf e Silval Barbosa, unidos no mesmo delicioso "banquete"
(Do VG NOtÍCIAS) O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital – instaurou Inquérito Civil contra o dono da Intergraf, Evandro Gustavo Pontes, Pedro Nadaf, então secretário de Estado de Indústria e Comércio (Sicme), atual secretário Chefe da Casa Civil, do governo do Estado e do secretário Executivo do Núcleo, Márcio Luiz de Mesquita. O inquérito foi instaurado em 16 de abril passado, pelo promotor de Justiça, Wagner Cezar Fachone, e vai investigar irregularidades na "compra" de 3 mil exemplares de livros referente ao Balanço Energético de Mato Grosso, pelo custo de R$ 787 mil. Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público, após o empresário Antônio Roni ter denunciado o “esquema” a reportagem do VG Notícias.
O contrato foi assinado na gestão de Nadaf, em dezembro de 2012 -, mas, somente teve publicidade na atual gestão, sob o comando de Alan Zanatta – em abril de 2013, conforme extrato final matéria. Os livros foram superfaturados, segundo relato do empresário Antônio Roni, proprietário da Gráfica De Liz, em Várzea Grande. De acordo com Roni, Evandro venceu a licitação para confeccionar 3 mil exemplares do livro – mas foram feitos apenas 50 exemplares - e quem realmente imprimiu foi a Gráfica De Liz. O empresário contou que recebeu R$ 23 mil para imprimir 50 exemplares, que seriam apenas para constar em arquivo caso fosse descoberto.
A época da denúncia, o empresário Antonio Roni entregou um exemplar do livro ao VG Notícias. Julgamento do TCE - No julgamento das contas de 2012 da Sicme, a denúncia do empresário Antônio Roni foi confirmada no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que não houve comprovação da distribuição dos 3 mil exemplares. Conforme auditoria constatou “in loco” que não houve nenhuma espécie de controle ou registro das entradas e saídas dos livros, o que tornou difícil a comprovação não só do efetivo recebimento dos exemplares adquiridos, como também, se a distribuição foi realizada. “Conclui, assim, que a Secretaria adquiriu 3.000 (três mil) livros ao custo unitário de R$ 262,33, sem formalizar nenhum documento que comprove o recebimento dos bens, o registro de sua guarda e, no mínimo, uma listagem de distribuição dos exemplares”, diz trecho do relatório do TCE.
Já o Ministério Público de Contas (MPC), disse que a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE (Secex) apontou a irregularidade 17, item a, de responsabilidade do gestor Sr. Pedro Jamil Nadaf e do Secretário Executivo do Núcleo Sr. Márcio Luiz de Mesquita, na qual constata-se a ausência de observação dos princípios da legitimidade, razoabilidade e economicidade, na aquisição de livros da empresa E.P.G. da Silva-ME. “Dessa forma, por não ter a entidade comprovado a razoabilidade da quantidade e do preço dos livros adquiridos que se mostram excessivos, bem como o interesse público naquele material, mantém-se a irregularidade”, diz trecho do parecer do MPC.
Os indícios de irregularidades são fortíssimos, uma vez que não tiveram a preocupação de alterar a ficha catalográfica do livro. A ficha catalográfica consta o nome da Gráfica Multicor, responsável pela impressão. Contudo, a reportagem do VG Notícias, entrou em contato com a Multicor e conversou com a gerente, Cristina Montanucci, irmã do proprietário, que afirmou não ter imprimido este livro, com esta capa e, tampouco, a caixa, suporte do livro. Segundo ela, a Multicor já imprimiu e diagramou duas ou três edições do Balanço Energético do Estado de Mato Grosso, mas nunca neste valor e sequer o número de exemplares contratado pela Sicme. Ela disse ainda, que este ano, a Gráfica Multicor já imprimiu o Balanço Energético para a Eletronorte, no valor de R$ 12 reais cada exemplar.
Cristina disse ainda, que este tipo de material, é feito no máximo 300 exemplares, por ser um material técnico. “Este livro não é distribuído assim para todos. Somente para quem tem interesse. Por isso não é feito em grande quantidade”, explica. Na época, o VG Notícias ainda solicitou o orçamento em mais duas gráficas, uma delas, o custo do mesmo livro e material ficaria R$ 92.250 mil, ou seja, a Sicme pagou 852% a mais pelo Balanço Energético, se comparado com esta gráfica. Já a outra, que o site pesquisou o valor, apresentou um custo de R$ 185 mil. Neste caso, o valor pago pela Sicme foi de 429% a mais. Cada livro "confeccionado" na Intergraf - pago pelo Estado custou R$ 262, nas duas gráficas consultadas pelo VG Notícias cada livro sairia entre R$ 30,75 a R$ 61 reais.
============
Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar superfaturamento e desvio de dinheiro em compra de R$ 787 mil em livros na Sicme
============
Atual secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e dono da Intergraf são alvos da investigação do MPE
============
Gráfica venceu licitação para confeccionar 3 mil exemplares do livro, mas foram feitos apenas 50 unidades para "esquentar" Nota Fiscal
Pedro Nadaf e Silval Barbosa, unidos no mesmo delicioso "banquete"
(Do VG NOtÍCIAS) O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital – instaurou Inquérito Civil contra o dono da Intergraf, Evandro Gustavo Pontes, Pedro Nadaf, então secretário de Estado de Indústria e Comércio (Sicme), atual secretário Chefe da Casa Civil, do governo do Estado e do secretário Executivo do Núcleo, Márcio Luiz de Mesquita. O inquérito foi instaurado em 16 de abril passado, pelo promotor de Justiça, Wagner Cezar Fachone, e vai investigar irregularidades na "compra" de 3 mil exemplares de livros referente ao Balanço Energético de Mato Grosso, pelo custo de R$ 787 mil. Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público, após o empresário Antônio Roni ter denunciado o “esquema” a reportagem do VG Notícias.
O contrato foi assinado na gestão de Nadaf, em dezembro de 2012 -, mas, somente teve publicidade na atual gestão, sob o comando de Alan Zanatta – em abril de 2013, conforme extrato final matéria. Os livros foram superfaturados, segundo relato do empresário Antônio Roni, proprietário da Gráfica De Liz, em Várzea Grande. De acordo com Roni, Evandro venceu a licitação para confeccionar 3 mil exemplares do livro – mas foram feitos apenas 50 exemplares - e quem realmente imprimiu foi a Gráfica De Liz. O empresário contou que recebeu R$ 23 mil para imprimir 50 exemplares, que seriam apenas para constar em arquivo caso fosse descoberto.
A época da denúncia, o empresário Antonio Roni entregou um exemplar do livro ao VG Notícias. Julgamento do TCE - No julgamento das contas de 2012 da Sicme, a denúncia do empresário Antônio Roni foi confirmada no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que não houve comprovação da distribuição dos 3 mil exemplares. Conforme auditoria constatou “in loco” que não houve nenhuma espécie de controle ou registro das entradas e saídas dos livros, o que tornou difícil a comprovação não só do efetivo recebimento dos exemplares adquiridos, como também, se a distribuição foi realizada. “Conclui, assim, que a Secretaria adquiriu 3.000 (três mil) livros ao custo unitário de R$ 262,33, sem formalizar nenhum documento que comprove o recebimento dos bens, o registro de sua guarda e, no mínimo, uma listagem de distribuição dos exemplares”, diz trecho do relatório do TCE.
Já o Ministério Público de Contas (MPC), disse que a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE (Secex) apontou a irregularidade 17, item a, de responsabilidade do gestor Sr. Pedro Jamil Nadaf e do Secretário Executivo do Núcleo Sr. Márcio Luiz de Mesquita, na qual constata-se a ausência de observação dos princípios da legitimidade, razoabilidade e economicidade, na aquisição de livros da empresa E.P.G. da Silva-ME. “Dessa forma, por não ter a entidade comprovado a razoabilidade da quantidade e do preço dos livros adquiridos que se mostram excessivos, bem como o interesse público naquele material, mantém-se a irregularidade”, diz trecho do parecer do MPC.
Os indícios de irregularidades são fortíssimos, uma vez que não tiveram a preocupação de alterar a ficha catalográfica do livro. A ficha catalográfica consta o nome da Gráfica Multicor, responsável pela impressão. Contudo, a reportagem do VG Notícias, entrou em contato com a Multicor e conversou com a gerente, Cristina Montanucci, irmã do proprietário, que afirmou não ter imprimido este livro, com esta capa e, tampouco, a caixa, suporte do livro. Segundo ela, a Multicor já imprimiu e diagramou duas ou três edições do Balanço Energético do Estado de Mato Grosso, mas nunca neste valor e sequer o número de exemplares contratado pela Sicme. Ela disse ainda, que este ano, a Gráfica Multicor já imprimiu o Balanço Energético para a Eletronorte, no valor de R$ 12 reais cada exemplar.
Cristina disse ainda, que este tipo de material, é feito no máximo 300 exemplares, por ser um material técnico. “Este livro não é distribuído assim para todos. Somente para quem tem interesse. Por isso não é feito em grande quantidade”, explica. Na época, o VG Notícias ainda solicitou o orçamento em mais duas gráficas, uma delas, o custo do mesmo livro e material ficaria R$ 92.250 mil, ou seja, a Sicme pagou 852% a mais pelo Balanço Energético, se comparado com esta gráfica. Já a outra, que o site pesquisou o valor, apresentou um custo de R$ 185 mil. Neste caso, o valor pago pela Sicme foi de 429% a mais. Cada livro "confeccionado" na Intergraf - pago pelo Estado custou R$ 262, nas duas gráficas consultadas pelo VG Notícias cada livro sairia entre R$ 30,75 a R$ 61 reais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário