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sexta-feira, 13 de março de 2015

ORDEM É POUPAR INVESTIDORES DA CAMPANHA DO GOVERNADOR
Assembleia cria 3 CPI's para investigar o passado e tira o foco do governo Taques


 POR JOSÉ MARCONDES MUMUCA: A Assembleia Legislativa começou o ano atendendo integralmente os interesses do governo, especialmente no que se refere a instalação de CPI’s para investigar o passado e tirar o foco da atual gestão. Com 12 assinaturas cada uma, foi criada no parlamento estadual nada menos que 3 Comissões Parlamentares de Inquérito, sendo uma para investigar o VLT e as obras da Copa, outra os incentivos fiscais e a terceira para investigar as OSS’s. A CPI das OSS foi proposta pelo deputado Leonardo Albuquerque, do mesmo partido do governador (PDT). Tal qual a CPI do VLT, ela nasce de forma extemporânea e cria um constrangimento para vários deputados que estiveram na legislatura passada e nada fizeram com os desmandos, tanto das obras como na saúde do estado. No tocante a saúde, o atual governador Pedro Taques e o ex-governador Silval Barbosa só são diferentes na estatura e no nome. Para se ter uma ideia, Taques deve mais de R$ 4 milhões ao Hospital de Alta Floresta-MT, fato que revolta a população sem atendimento médico a contento, e também causa indignação nos 312 servidores da instituição, além dos fornecedores que estão com pagamentos atrasados. Com a falta de repasses, Pronto-socorros de todo o estado podem fechar e bloqueio das contas do estado pode ser pedido a qualquer momento na justiça. Com a CPI em andamento, o governo pode justificar a falta de repasses, uma vez que tudo ainda estaria sendo investigado e ele pode muito bem dizer que precisa aguardar a conclusão dos trabalhos.

 Já a CPI da Sonegação Fiscal e Incentivos Fiscais, além de contar com apoio do atual governador, é composta por maioria governista, incluindo o deputado Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Wancley (PV), todos da base aliada. Não é preciso ser muito inteligente para imaginar que irão, mais uma vez, mirar nas gestões passadas e tirar o quanto puder o foco dos atuais sonegadores, como o Senhor Nelson Vigolo, que deve mais de R$ 2 milhões para o fisco estadual e doou R$ 1,2 milhões para a campanha do atual governador, e ainda o mega produtor Eraí Maggi, que através de esquemas de cooperativas, arranjou dinheiro para bancar a campanha de Taques. O deputado Zé Carlos do Pátio disse que pretende utilizar o relatório feito pelo ex-deputado José Riva (PSD), na CPI da Cooamat, que apurou o desvio de recursos e a sonegação de imposto por parte da Cooperativa. Mas é voz isolada dentro da comissão, composta em sua maioria por deputados da base aliada. Já a CPI da Copa atende um propósito além de investigatório, também tem a finalidade de dar mais tempo para o atual governo não retomar as obras e até usar o relatório final para querer trocar o VLT pelo BRT além de justificar sua incapacidade para resolver os problemas inerentes à sua conclusão. Tanto isso é verdade, que o próprio governador foi o principal incentivador de sua criação. A CPI do VLT e obras da Copa será presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PSB). O conflito de interesses começa quando um dos responsáveis por algumas das obras atrasadas, como COT's e Aeroporto, é o empreiteiro Berinho Garcia, que vem a ser presidente municipal do mesmo partido de Oscar Bezerra.


CLUBE DOS FICHAS-SUJAS: Taques nomeia advogado suspenso da OAB


POR JOSÉ MARCONDES MUVUCA: O Governador Pedro Taques nomeou, em 14 de fevereiro, mais um membro de sua equipe que entra para o 'clube dos fichas questionáveis', cuja categorização pode ser suja, imunda e mais ou menos. Trata-se de ANTONIO PADILHA DE CARVALHO, advogado SUSPENSO da OAB pela sua conduta reprovável, que foi noemado para o cargo de Coordenador Antidrogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, com data retroativa a 1º de janeiro. Padilha, inclusive, encontra-se desabilitado para prática da advocacia até que preste novo exame da ordem e pague multa no valor de 04 (quatro) anuidades. De acordo com o Secretário Chefe da Casa Civil, que diz adotar critérios morais subjetivos para nomear os integrantes do governo, esses casos são remetidos para a Secretaria de Transparência e Combate`à Corrupção, sob Adrian Vandoni. Até hoje nenhum membro comprovadamente ficha-suja do governo foi dispensado do valhacouto.

Veja:  
Suspensão-30 dias Perdurável, a teor do artigo 37, § 2.º da Lei n.º 8.906/94
Nome
OAB/MT
Proc. n.º
Desde
Antônio Padilha de Carvalho
3.330/O
942/99
13/05/03

Suspensão-12 (doze)meses, por infração ao art. 34, inciso I e nos termos do art. 37, inciso II do EAOAB
Nome
OAB/MT
Proc. n.
Desde
Antonio Padilha de Carvalho
3.330/O
5.252/07
13/02/14

Suspensão pelo prazo de 12 (doze) meses, perduráveis até que preste novas provas de habilitação e multa no valor de 04 (quatro) anuidades, por infração ao art. 34, inciso I, XVII a XXV do EAOAB, nos termos do art. 37, inciso II e art. 40 alíneas "a" e "b", também do EAOAB
Nome
OAB/MT
Proc. n.
Desde
Antonio Padilha de Carvalho
3.330/O
6.134/08
21/03/12


ATO N.º 1.104/2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear ANTÔNIO PADILHA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Coordenador Antidrogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, a partir de 1° de fevereiro de 2015.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de fevereiro de 2015.

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