BODE EXPIATÓRIO

Éder completa 60 dias preso; Justiça adia pedido de liberdade

Ex-secretário de Estado não tem 

perspectiva de quando será solto

RAFAEL COSTA 
FOLHA MAX

 Na sexta, desembargador do TRF devolveu ação para defesa de Eder

Antes considerado um dos homens mais influentes junto ao governo do Estado, o ex-secretario de Estado, Eder Moraes, completa neste domingo (20), dois meses de cumprimento de prisão preventiva no Complexo da Papuda, em Brasília. A prisão ocorreu no dia 20 de maio durante a quinta fase da Operação Ararath da Polícia Federal pela acusação de liderar um esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso que serviria para pagar propina a autoridades, abastecer caixa 2 de campanha eleitoral, comprar sentença judicial e até uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Neste intervalo de 60 dias, Eder Moraes conseguiu revogar a prisão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli. Porém, não obteve êxito na tentativa de revogar a prisão preventiva decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider.

Até o momento, quatro habeas corpus já foram negados. A defesa protocolou um agravo de instrumento no STF para revogar a prisão da Justiça Federal de Mato Grosso. No entanto, um pedido de vistas do ministro Luiz Fux, no dia 25 de junho, adiou a conclusão do julgamento.

Apesar do relatório favorável do ministro Luiz Fux, já foram dados dois votos contrários, sendo um do ministro Marco Aurélio de Mello e outro da ministra Rosa Weber. O último pedido de habeas corpus protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região no dia 7 de julho, ainda está pendente de julgamento.

Houve pedido de suspeição do desembargador Itálo Mendes, o que levou a redistribuição e entregue agora ao desembargador Mário César Ribeiro. Até o momento, segue sem previsão de julgamento até porque nesta sexta-feira o pedido de HC foi devolvido a defesa de Eder para corrigiros pedidos efetuados. 

A situação jurídica de Eder Moraes se agravou ainda mais com a decisão da Justiça Federal em acolher uma denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e instaurar ação penal pela suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Também são réus na mesma ação penal, sua esposa, Laura Tereza da Costa Dias, o ex-secretário do Tesouro Estadual, Vivaldo Lopes, e o gerente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Conforme as investigações, Eder Moraes, enquanto exerceu a função de secretário de Estado de Fazenda no segundo mandato de Blairo Maggi (PR) à frente do governo do Estado, é suspeito de montar um esquema clandestino de arrecadação para campanhas políticas. O esquema que ocorria ao arrepio da lei funcionava da seguinte maneira: empresários amigos contraíam empréstimos bancários e apresentavam como garantia de pagamento da dívida precatórios ou créditos de contratos com o governo do estado.

No entanto, tudo não passava de simulação. O dinheiro sacado no banco era repassado integralmente a alguns representantes do grupo político de Blairo Maggi e Silvai Barbosa.

No fim, o governo de Mato Grosso é que pagava a dívida com os bancos. A polícia descobriu que despesas de alimentação, pesquisas eleitorais e transporte de eleitores, entre outros itens de campanha, foram integralmente bancados com o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes mato-grossenses durante mais de quatro anos. A participação de Eder Moraes foi revelada pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, que aceitou delação premiada, ou seja, contribuir com as investigações da Polícia Federal em troca de uma redução de pena numa eventual condenação do Judiciário. 

Proprietário da rede de combustíveis Amazônia Petróleo, Junior Mendonça atuava como uma espécie de “banco clandestino” junto à classe política e contraia empréstimos milionários junto ao Bic Banco para repassá-los logo em seguida a grupos políticos.