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terça-feira, 3 de março de 2015

HC NEGADO
 STJ respalda magistrados de MT e ressalta 127 processos de Riva
 Despacho de ministra levou em consideração necessidade de manter decisão de 1º grau 

 FOLHAMAX - Ao negar seguimento a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-deputado estadual José Riva (FOTO -PSD), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Moura, ressaltou que a fundamentação da decisão dada pela juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane de Arruda, que ordenou a prisão preventiva do ex-parlamentar e também do recurso negado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, revelam graves condutas do ex-agente público. É citada a suspeita de Riva ter cometido reiteradas vezes o crime de formação de quadrilha, o que em tese já justifica sua prisão para evitar a coleta de provas e atrapalhe a fase de instrução processual. “Na hipótese, não vislumbro manifesta ilegalidade autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, pois magistrado de primeiro grau enalteceu que o réu se encontra envolvido nos crimes de formação de quadrilha, como líder do bando, bem como peculato por 26 vezes, consignando a gravidade das condutas imputadas, que resultou em prejuízo ao erário público no montante de mais de R$ 40 milhões bem como as circunstâncias em que os crimes parecem ter sido cometidos a revelar a periculosidade do acusado”, diz um dos trechos da decisão. Ela ainda considerou o HC de Riva como incabível devido ao fato de que "vê-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte Superior de Justiça, pois a matéria não foi examinada no Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário, sob pena de indevida supressão de instância. Com efeito, a jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade". A ministra Maria Thereza de Moura ressaltou que a defesa de Riva buscou saltar instâncias com o protocolo do habeas corpus. Isso porque a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não julgou o mérito de um pedido de liminar em habeas corpus rejeitado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho. Com a negativa da ministra em prosseguir com o pedido de habeas corpus, os advogados de Riva já protocolaram um agravo regimental requerendo que o pedido de liberdade seja julgado pela 6ª Câmara Recursal. O processo ainda não prazo para ser votado. O ex-deputado José Riva foi preso em sua residência no dia 21 de janeiro acusado de desviar mais de R$ 60 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.

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