ANTERO garante que pressão sobre conselheiro Sérgio Ricardo, do TCE, no que se refere às obras do MT Integrado, pode favorecer a roubalheira – tão presente no cotidiano de Mato Grosso

Por Enock Cavalcanti 

Sérgio Ricardo e Riva, que formaram afinada dobradinha na Assembleia, agora se enfrentam quanto ao mérito da fiscalização das obras do MT Integrado. Para o ex-senador Antero, agora pontificando como analista político, por trás deste debate existe o interesse de muitos políticos e administradores em favorecerem a roubalheira do dinheiro público

Sérgio Ricardo, que já foi parceiro figadal de Riva, agora não se subordina automaticamente ao cacique do PSD, o político mais processado por corrupção em Mato Grosso. O ex-senador Antero de Barros, que no passado também andou fazendo linha de passe, na política, com Riva, parece que também se libertou do jugo ideológico que Riva lhe impunha e aos seus parceiros do antigo “PNB – Online” . Confira os fatos e leia as entrelinhas, no artigo que Antero publica, neste domingo, no Diário de Cuiabá – e você terá mais dados para comprovar como se produz a roubalheira, na administração pública de Mato Grosso. (EC)

Querem liberar a roubalheira

por ANTERO PAES DE BARROS

O presidente da Assembleia, deputado José Riva, continua pressionando os conselheiros do Tribunal de Contas em especial o relator Sergio Ricardo concitando-os a voltar atrás na suspensão do edital do MT Integrado que permitiria o asfaltamento das entradas de todas as cidades, como forma de contribuir com o desenvolvimento do interior.

Interessante em tudo isso é que os deputados se acham no direito de enquadrar os conselheiros do TCE. As recentes declarações do deputado Riva; “nós vamos organizar um grupo de deputados para mostrar a grave situação aos conselheiros” é uma tentativa de jogar a responsabilidade aos membros do TCE caso as obras não sejam realizadas.

É desproposital a posição da AL, liderada por seu membro mais ilustre. Todos sabem que o Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador, auxiliar do Poder Legislativo. A Constituição brasileira é clara ao definir o papel dos tribunais de contas. Está lá no artigo 71: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: VI – fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a Estado, ao Distrito Federal, ou a município”.

Está claro, portanto que não há subordinação do Tribunal aos desejos do deputado Riva, nem de qualquer outro parlamentar. O texto constitucional diz que o Tribunal auxiliará o Congresso Nacional para fazer o Controle externo. No nosso caso, o TCE auxilia a AL a realizar esse controle. O fato dos parlamentares não pretenderem realizar controle algum não obriga o TCE a deixar de exercitar a sua função que é a de fiscalizar os convênios, portanto a de exigir a correta aplicação do dinheiro público.

Em qualquer país do mundo, o Poder Legislativo, tomando conhecimento de que o órgão auxiliar de fiscalização detectou irregularidades na formulação do edital, o que implicaria em irregularidades nas obras programadas, ficaria agradecido e iria cobrar do Executivo porque cometeu tais irregularidades.

Em Mato Grosso, o TCE detectou as irregularidades e o Legislativo, ao invés de cobrar a correção dos rumos do Poder Executivo, fazendo corretamente os editais de licitação, bem como a correta aplicação do dinheiro público, pressiona os conselheiros, imaginando-os subordinados, já que pertencem a órgão auxiliar, para voltarem atrás e descumprirem a lei, pois só assim as obras chegarão ao interior.

Isso ocorreu com manchetes de todos os órgãos de imprensa e ninguém ficou indignado. Todos acharam normal a cobrança feita por Riva e pelos deputados. Os parlamentares imaginam – e até pode ser verdade – que com essa postura estão aumentando seus votos no interior. Com isso, o executivo ficou tranquilo para não corrigir os seus erros, a ponto do governador Silval Barbosa dar como certo que Sergio Ricardo voltará atrás e será seguido pelos demais conselheiros.

O que a população não percebeu é que há uma campanha nacional contra os órgãos de fiscalização. O Congresso já se prepara para votar a PEC 37, que impede o Ministério Público de fiscalizar. Lá, tramitam também propostas de extinção dos tribunais de contas. Coincidentemente, a ira contra o Ministério Público aumentou depois de terem cumprido com a obrigação denunciando os bandidos que organizaram a quadrilha do Mensalão. Contra os tribunais de contas é em função das evolução dessas cortes, hoje imprescindíveis na defesa do erário público.

Se o Poder Legislativo não quer exercer a sua função, não tem autoridade para impor sua vontade ao TCE. Todos querem as obras do MT Integrado, mas sem roubalheira. E que o TCE não volte atrás. Se fizer isso, contribuirá com a liberação da roubalheira.

NOVA DENÚNCIA ACATADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL COMPLICA DEPUTADO RIVA

Foto:Reprodução

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) acatou por unanimidade em sessão realizada na última terça-feira  a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Geraldo Riva (PSD).

O parlamentar é acusado de falsificar documentos na prestação de contas da campanha eleitoral de 2006, quando concorreu a uma vaga na Assembleia.

De acordo com voto do relator, Juiz Federal Pedro Francisco da Silva é cabível a instauração da ação penal eleitoral contra o presidente da Assembleia Legislativa, uma vez que o argumento dos denunciados, de denúncia genérica e inepta, não se sustenta.

Caso o deputado seja condenado, de acordo com a lei do código eleitoral nº 4737/65 artigo 353, ele pode ser preso com dois anos de reclusão e pagamento de multa. Mas a decisão final cabe recurso.

GENRO DE RIVA CITADO COMO "INTERMEDIADOR" EM VENDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 O Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação contra o Crime Organizado), confirmou a prisão de quatro suspeitos de participação num esquema para tentar comprar decisão judicial para soltar supostos traficantes presos em Mato Grosso.

Já estão presos o advogado Almar Busnello, o servidor público Clodoaldo Souza Pimentel, o ex-estagiário de Direito, Marcelo Santana e Milton Rodrigues da Costa.

Adalberto Pagliuca Filho  está foragido. Busnello está detido no Corpo de Bombeiros; Pimentel e Costa, na Penitenciária Central de Cuiabá; e Santana, na Polinter. 

Na denúncia em que pediram a prisão de cinco acusados de um esquema de comércio ilegal de sentenças judiciais, os promotores de Justiça do Gaeco citaram que um dos envolvidos, Marcelo Santana, mencionou o nome de outras duas autoridades como possíveis intermediários. O desembargador Paulo Sakamoto e o vereador João Emanuel (FOTO), presidente da Câmara de Cuiabá. Joãoé casado com Janaina Riva, filha do presidente da AL-MT, José Riva. Como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, só os advogados foram presos. (Fonte: MídiaNews)


DE ARREPIAR!

ALIVIADO POR NÃO SER PRESO, GENRO DE RIVA CONFIRMA CONHECER ADVOGADO QUE O ACUSOU E "PARABENIZA" GAECO PELO APRISIONAMENTO DO AMIGO

 

 

 O  presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD), admitiu nesta terça (9) que conhece  bacharel de Direito Marcelo Santana, acusado de  tentar corromper o assessor do juiz José de Arimateia para ‘fazer subir’ a ação contra uma família de traficantes para ser julgada pelo Tribunal Justiça. João Emanuel foi apontado por Macelo como também envolvido na TRAMA SINISTRA. Aliviado, "agraciado" pela força política que o sustenta, Emanuel não apenas confirmou relacionamento e amizade com Santana, como também, cinicamente  parabenizou o Gaeco pela Operação e disse desejar   "que os fatos sejam apurados a fundo"... Se a PF entrar no caso e for FUNDO!!!