Governador Pedro Taques usa poder da caneta para prejudicar idosos e beneficiar empresários
O governador Pedro Taques (PDT) vetou seis projetos aprovados pela Assembleia Legislativa na última gestão. As leis foram consideradas pelo gestor como inconstitucionais. Entre eles, está o projeto que pretendia criar benefícios e programas em favor da população idosa. Além disso, previa a abertura de abrigos e outras estruturas de uso diário para o idoso. Taques alegou que a AL não pode criar despesas fora do orçamento do poder executivo. Outro projeto em prol dos idosos que também é considerado inconstitucional, foi sobre as passagens gratuitas de direito da população idosa, que estabelecia que, uma vez esgotado o limite de bilhetes gratuitos, o idoso tivesse desconto de 50% para emitir os bilhetes seguintes. Entretanto os argumentos do chefe do executivo foram praticamente os mesmo ou estão correlacionados, já que também vetou a proposta que trata da garantia de bens duráveis substituídos pelo consumidor por conta de defeitos. Projeto que estabelecia que o prazo de garantia do produto voltasse a contar a partir da substituição do produto com problemas. Ele ressaltou que está determinação tem que partir da União, por se tratar de leis do consumidor. Parece que nesta “leva” de projetos o consumidor perdeu mais do que ganhou com os vetos. Pois também foi barrado, mesmo aprovado pelos deputados, a proposta que vetava o uso de comandas ou cartões de consumo a serem pagos apenas na saída em bares, restaurantes e afins. Neste caso, foi mencionado que a AL não pode interferir no exercício das atividades comerciais, sendo de responsabilidade local.
Para finalizar, os projetos que instituía o selo “Prefeitura Amiga dos Animais” e que criava o “Dia do Imigrante Paraguaio” na data de 14 de maio, também foram vetados. O primeiro , segundo o governador, é de certificação exclusiva do município. Já o segundo a legislação federal já teria definido critérios para criação de datas comemorativas. Ao vetar as projeções aprovadas pela AL, Taques diminui a rede de proteção social que o estado deveria cumprir. Em contrapartida, acatou o aumento das taxas cartoriais, aprovou repasses para poderes, anistiou empresários e deu incentivos fiscais para financiadores de campanha, como se não bastasse ter 'arrumado' dinheiro para a Rede Globo. Cabe os deputados, agora, derrubarem ou não os vetos, mostrando assim a autonomia e independência da Casa de Leis. (MUVUCA POPULAR)
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