Com foro ou sem foro privilegiado!
PROCURADOR DA REPÚBLICA PEDE AO STF URGÊNCIA NA PRISÃO DE "BANDIDOS" EM MATO GROSSO
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, optou pelo não desmembramento dos crimes narrados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em seu acordo de colaboração premiada com o órgão. Caso a apuração fosse desmembrada, as eventuais ações de alguns dos investigados tramitariam no Superior Tribunal de Justiça, Ttibunal Regional Federal, Justiça Federal em Mato Grosso e tambem Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Com a decisão o foro dos processos judiciais permanece, ao menos por hora, no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação consta de uma ação penal proposta pela PGR e enviado ao relator dos fatos apurados na delação premiada de Silval Barbosa, o ministro do STF Luiz Fux, o que indica que afastamentos de autoridades e prisões devem ocorrer brevemente no Estado diante do conteúdo das declarações de Silval e familiares.
Até então em sigilo, Fux determinou na última sexta-feira que os depoimentos do ex-governador sejam publicamente acessíveis. Janot disse que o desmembramento dos fatos, neste momento, não é do “interesse” das investigações.
O procurador-geral da República, porém, não descartou que eventuais processos possam, no futuro, tramitarem em outras instâncias da Justiça. “Por ora, deixa de requerer o desmembramento em relaçăo aos sete casos acima narrados, por entender que, na atual fase, é relevante para os interesses da investigação que sejam aqueles fatos apurados em conjunto, sem prejuízo de eventual desmembramento em fase mais adiantada das apurações ou por ocasião do oferecimento de denúncia”, disse Janot.
Janot descreve na ação penal a atuação de uma organização criminosa que agia na cúpula do Governo de Mato Grosso desde a gestão de Blairo Maggi (PP) no comando do Poder Executivo Estadual, e que “funcionou especialmente entre os anos de 2006 a 2014”. Os “sete casos narrados”, conforme descreve Janot, são as tentativas do ministro da Agricultura em “interferir” nas investigações da "Operação Ararath", entre os anos de 2014 e 2017; um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Trimec, que prestava serviços na gestão Silval, e que comprou uma fazenda do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim; além do pagamento de R$ 53 milhões a conselheiros do órgão para não barrar as obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá.
Janot cita ainda uma propina de R$ 7 milhões paga a Silval pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), para aumento da tarifa de um pedágio na MT-130; o pagamento de “mensalinho” aos deputados estaduais para obtenção de apoio; a “compra”, por R$ 4 milhões, da desistência do pedido de exoneração do ex-conselheiro do TCE-MT, Alencar Soares Filho, por Blairo Maggi; e, por último, as dívidas herdadas de Maggi por Silval, de mais de R$ 70 milhões – recurso que seria utilizado para compra de apoio na Assembleia Legislativa e no TCE-MT. O ministro do STF, Luiz Fux, acatou os pedidos de Janot na última quinta-feira (24) e determinou a abertura de inquérito para apurar os fatos.
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