Parte dos recursos que eram destinados à construção da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi utilizada para pagamentos de dívidas de campanha tomadas com factorings – modalidade de negócios que, entre outras atividades, abrange a troca de duplicatas, promissórias ou cheques pré-datados por dinheiro à vista. O representante da empresa responsável pela construção, ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros, dava o “retorno” de parte dos valores estabelecidos entre 10% a 15%. A informação foi dada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no dia 9 de agosto de 2017. O próprio ex-governador “entregou” a construção da sede do Poder Legislativo de Mato Grosso em 2005, quando era deputado estadual e ocupava o cargo de presidente do órgão.
Ele afirma que os valores retornavam para a Mesa Diretora da Casa de Leis. “No ano de 2003 se iniciou as obras da ALVIVANT", sendo que da construção havia também muito retorno para os pagamentos das dívidas das factorings. Que da obra retornava para a mesa diretora cerca de 10% a 15%, se recordando também que nos termos aditivos era bem maior, retomando de 30% a 50%, sendo que quem entregava os valores era Anildo Lima Barros, responsável pela empresa que construiu a AL/MT”, diz trecho da delação. Termos aditivos, como Silval se refere, são imprevistos na construção – como a necessidade de compra de mais materiais ou a demanda por serviços que não puderam ser mensurados no projeto -, e que necessitam de mais recursos para serem implementados. Nessa categoria de gastos, de acordo com o ex-governador, entre 30% e 50% eram pagos a Mesa Diretora do órgão como propina. Além das dívidas com factoring, o “retorno” dos pagamentos para a construção da Assembleia ajudou a negociar o voto dos deputados estaduais na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O ex-governador afirmou que o valor recebido pelos deputados variava entre os parlamentares, contudo, a média da propina seria de R$ 150 mil. Os recursos eram entregues ao ex-deputado estadual José Riva, que repassava aos demais parlamentares. “Os valores eram entregues para José Riva que os repassava para os deputados ou efetuava os pagamentos de dívidas dos deputados; O colaborador acompanhou muitas dessas entregas de valores para os deputados, sendo que os valores de propina variavam de um deputado para outro, mas em média era de R$ 150 mil”, disse o ex-governador. Silval disse ainda que os pagamentos a Mesa Diretora da AL-MT - composta pelos deputados estaduais que controlam a pauta das votações e as finanças do Poder Legislativo -, ocorrem desde 2002.
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