EX-PRIMEIRA DAMA DE MATO GROSSO, AGORA SEM QUALQUER IMUNIDADE, ROSELI BARBOSA CORRE RISCO DE PRISÃO A QUALQUER MOMENTO
A ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli de Fátima Meira Barbosa (PMDB), e outras 31 pessoas se tornaram rés em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), sob acusação vitimarem o Estado com desvio de recursos públicos na Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) durante os anos de 2012 e 2013.
Ao grupo são imputados os crimes de constituição de organizaçao criminosa, corrupçao, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos. Segundo o MPE, o desvio na Setas chega a R$ 8 milhoes. O esquema foi desbaratado pela Operação Arqueiro, deflagrada pelo Grupo de Atuaçao Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Apresentada em dezembro do ano passado, a denúncia do foi recebida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal, no último dia 20 de março.
Na denúncia o MPE pede que o erário seja ressarcido do prejuízo e os envolvidos, condenados criminalmente. Além disso, solicita a suspensão da atividades de algumas empresas envolvidas no esquema, o que foi acatado pela magistrada.
Também pede o pagamento de indenização aos municípios de Santo Antônio do Leverger, Poconé, Barão do Melgao e Cáceres, no valor R$ 5 milhões para cada cada. O MPE aponta que os moradors dessas cidades tiveram a honra, a imagem e a diginidade atingidas pelo conteúdo de apostilas produzidas pelo Instituto Concluir.
E, por fim, pede a indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
Para a magistrada, “há nos autos, robusta prova da materialidade dos crimes, enquanto os indícios de autoria também são bastante pujantes”.
Conforme a ação, o empresário Paulo César Lemes é apontado como líder da organizaçao. Ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, “entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administraçao”.
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