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terça-feira, 15 de agosto de 2017


RIVA E BOSAIPO ABSOLVIDOS NO STJ 


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, rejeitou agravo de instrumento e manteve decisão do Tribunal de Justiça que absolveu os ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo da acusação de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi dada no dia 1º de agosto, mas publicada somente agora no Diário Eletrônico da Justiça. O Ministério Público ingressou com ação civil pública em 2004 acusando naquela época os deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo, ambos componentes da Mesa Diretora do Legislativo, de autorizar gastos com a divulgação de uma nota de esclarecimento em veículos de comunicação de Mato Grosso que estaria disfarçada de publicidade em defesa da Assembleia Legislativa.

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