José Lacerda, Chefe da Casa Civil, pediu paciência e avisou que, uma a uma, todas as dívidas serão quitadas
“Calote” não é um termo muito usado pelos empreiteiros para definir a falta de pagamento do Governo do Estado, que segundo um consultor que presta serviço a mais de 30 empresas mato-grossenses, se arrasta de forma crítica desde setembro de 2011. “Eles já estão habituados a trabalhar assim, conhecem os riscos. Mas agora a situação se tornou insustentável”, revela o profissional, que pediu para ter seu nome preservado em função do bom relacionamento com os empresários.
As agremiações que representam os setores de pavimentação urbana e obras civis também relatam um cenário pessimista. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sincop-MT), José Alexandre Schutze, é de aproximadamente R$ 70 milhões o montante a ser pago pela Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU) – principal contratante. “A SETPU está entrando em entendimento com a Sefaz para definir os valores de repasse. Até então não temos previsão para o pagamento”, diz José Alexandre. “Temos esperança. Estamos sofrendo bastante com tudo isso”, revela.
Já no Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon-MT), o último balanço, feito em janeiro, contabilizou R$ 10 milhões em prejuízos pelos serviços prestados ao Estado. “No dia 24 a Sejusp prometeu que pagaria, agora a outra promessa é de que paguem hoje (29)”, relatou o vice-presidente do Sinduscon-MT, Celso Ferraz. “Tenho notícia que apenas a Seduc recebeu até o momento”, complementa. Até o fechamento desta edição, o representante ainda não havia recebido.
A SETPU, principal contratante das empresas que prestam serviço de pavimentação urbana no Estado, divulgou por meio da assessoria que os pagamentos aos empreiteiros estão em dia, seguindo cronograma de desembolso financeiro elaborado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Por meio da assessoria, a Sefaz esclareceu que as dívidas do Governo do Estado são quitadas de acordo com o decreto 958, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de janeiro de 2012. A medida proíbe que secretários de Estado e gestores de autarquias vinculadas ao estado realizem qualquer tipo de despesa que ultrapasse a margem de R$ 80 mil. Acima desse valor, os débitos somente são quitados após análise dos valores e crivo do governador.
O que pode explicar a falta de repasse aos empreiteiros, segundo o consultor com 38 anos de experiência em obras públicas, é o deslocamento do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que antes era garantido às atividades da Secretaria das Cidades (Secid) e Septu – e que hoje é destinado à conta comum do governo do Estado. “Qualquer pessoa que assuma a Sinfra hoje sabe que não há o que fazer, pois não dá para saber quanto vem de dinheiro para ser aplicado nos programas do ano.”
Para o consultor, outro fator que também dificulta os trabalhos viários e de obras civis é o corte dos recursos parlamentares, como forma de conter gastos, o que impossibilita aos deputados fomentar benfeitorias em suas bases eleitorais. “Tenho empresas que cresceram, em cinco anos, por conta das emendas parlamentares”, conta.
À espera do financiamento de R$ 1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para custear o programa Mato Grosso Integrado, Sustentável e Competitivo, que prevê a interligação de todos os municípios mato-grossenses com ao menos uma via de acesso pavimentada, a SETPU ainda está com o programa de ações do ano em estudo.
A paralisação e a falta de ações na pavimentação urbana é uma das principais implicações da crise para a população. Na região de Cuiabá, o trecho da rodovia Emanuel Pinheiro, sentido Cuiabá-Chapada dos Guimarães é um exemplo disso. “Todo mundo critica o empreiteiro, mas é o Estado quem opta por ‘fazer mais por menos’”, argumenta o consultor. Ele explica que existem três qualidades de pavimento: o nobre, o bom, o pobre e o medíocre. Um quilômetro de rodovia com pavimento nobre custa de R$ 1,6 milhão a R$ 2 milhões. “E o governo paga de R$ 300 mil a R$ 500 mil”, conta. “A rodovia Emanuel Pinheiro recebe um tratamento superficial, com pavimento pobre”, pontua.
No interior, o alto custo aos empreiteiros e a imprevisibilidade de pagamentos enrosca a entrega da rodovia que interliga Araputanga e Reserva do Cabaçal. São 44 quilômetros de extensão previstos pelo projeto, no entanto apenas 10 quilômetros foram finalizados. “A rodovia foi licitada em dois trechos, com ordem de serviço para duas empresas. Uma executou um pedaço e a outra nem se atreveu a mexer”, pontua o consultor.
Em nota veiculada à imprensa no mês passado, o Governo esclareceu à comunidade que irá honrar com o pagamento de serviços prestados por empresas da construção civil em obras públicas estaduais. “Os pagamentos já começaram a ser feitos e em breve serão saldadas todas as dívidas do setor”, afirmou o secretário da Casa Civil, José Lacerda, em nota.
Isadora Spadoni (CircuitoMT)
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