TSE nega por unanimidade pedido do MPE contra presidente da AL
José Riva
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por unanimidade negaram provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Eleitoral da República que desde 2010 tentava impedir o registro de candidatura de José Riva (PSD). A sessão foi nesta terça-feira (06) a noite em Brasília.
No ano de 2010, o Ministério Público Eleitoral - MPE, tentou em sede de Tribunal Regional Eleitoral - TRE, impedir a candidatura do atual presidente da Assembleia Legislativa, que nas últimas 4 eleições é sempre o mais votado e com expressivo volume de votos.
O mais interessante é que as alegações da Procuradoria Eleitoral era de que Riva estava em curso na Lei da Ficha Limpa, mas como não existia consenso a respeito desta decisão, nem mesmo da validade da lei, o que só aconteceu no mês passado com a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, José Riva participou da disputa.
A relatora do processo do parlamentar de Mato Grosso, foi a ministra Carmem Lúcia, nova e primeira mulher a presidir a mais alta Corte da Justiça Eleitoral e que conduzirá o pleito municipal deste ano. Mesmo não sendo candidato neste ano, Riva responde a processos eleitorais que podem, caso não sejam revertidos levarem o mesmo a ser impedido de se candidatar em 2014, sinalização que ele já vem dando a algum tempo, apontando não ter pretensões de um sexto mandato de deputado estadual, mas não descartando disputas majoritárias.
Fora 2 processo eleitorais que precisa reverter o parlamentar ainda tem outros processos na Justiça comum, mas nenhum ainda com condenação de colegiado, o que não o impediria de ser candidato, já que a Lei da Ficha Limpa fala em condenações por Tribunais.
A polêmica demonstra as dúvidas que existem ainda em cada um dos julgadores que são favoráveis a Lei da Ficha Limpa, mas fazem ponderações de que cada caso terá que ter sua avaliação em separado para não se cometer erros e abusos. (Fonte: Marcos Lemos - Gazeta Digital)
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