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terça-feira, 3 de março de 2015

TJ condena 2 ex-primeiras-damas do Estado por fraudes na Prosol 
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Thelma e Marília

FOLHAMAX: Por unanimidade, o Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração em ação rescisória na qual a ex-primeira dama e ex-deputada federal, Thelma de Oliveira (PSDB), buscava desfazer uma decisão transitada em julgado (sentença definitiva e irrecorrível) referente a uma condenação por improbidade administrativa. A decisão foi dada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. O relatório formulado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa entendeu não havia qualquer obscuridade na decisão do Judiciário, sendo assim um mero inconformismo o recurso protocolado. A decisão foi acompanhada pelos desembargadores José Zuquim Nogueira e pelas desembargadoras Nilza Maria Possas de Carvalho, Maria Aparecida Ribeiro e a juíza convocada Vandymara Zanolo. Por conta disso, a ex-parlamentar está proibida de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos e a suspensão de direitos políticos pelo mesmo período. A decisão atingiu também a ex-primeira dama Marília Ferraz de Souza Sales, esposa do atual vice-prefeito de Rondonópolis, Rogério Salles, ambos do PSDB. Enquanto presidiram a Prosol (Fundação da Promoção Social de Mato Grosso), atualmente extinta, Thelma de Oliveira e Marília Salles contrataram uma cooperativa de corretores de imóveis - Coopimóveis, por meio da qual terceirizaram diversos funcionários, cujos salários foram pagos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Isso caracterizou contratação ilegal, pois contraria a Constituição Federal que estabelece a realização de concurso público para preencher o quadro de pessoal permanente. A irregularidade foi descoberta por meio de uma sindicância administrativa e, posteriormente confirmada pelo Ministério Público Estadual, que instaurou procedimento investigatório. Mesmo após ter sido alertada a respeito da situação, a então presidente, Thelma de Oliveira persistiu na prática ilegal, contratando outra empresa terceirizada denominada Central de Empregos, curiosamente, de propriedade da mesma pessoa que era proprietária da Coopimóveis. Além das contratações ilegais, também utilizaram de recursos do FEAS indevidamente, pois tais recursos não poderiam ser destinados para pagamento de pessoal. Quando a sentença transitou em julgado, Thelma de Oliveira e Marilia Salles tiveram seus dados pessoais incluídos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e foram expedidos os ofícios para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, à Secretaria de Estado de Administração de MT, para a Advocacia Geral da União, à Controladoria Geral da União, ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Planejamento.

  Lobista é oficializado no governo!
O ex-diretor técnico da stelmat, Sandro Araújo (esposo da ex-deputada Thelma de Oliveira), agora é assessor especial no governo do estado. 

 JOSÉ MARCONDES MUVUCA: Após matéria no Muvuca Popular dando conta que Sandro Araújo estava usando instalações, telefones e ‘dando ordens’ até para secretários e diretores de autarquias, mesmo sem possuir função pública que justifique sua presença no governo, Araújo foi devidamente efetivado, na última semana, no gabinete do vice-governador, Carlos Fávaro, com o cargo de Assessor Especial. O tapa é dos dois lados da cara, como se não bastasse ser assessor, ainda é especial! Sandro é irmão de Allan Araújo, dono da famosa empresa de telecomunicações, fornecedor de serviços e equipamentos para órgãos públicos, e foi apresentado pelo vice-governador Carlos Fávaro, como ‘observador de gestão’, tendo percorrido várias secretarias, desde o início do governo. Após este site chamar a atenção para o fato de que o 'dito cujo' não tinha direito legal para estar lá, já que não exercia prerrogativa funcional, o estado tratou de legalizar a imoralidade, nomeando-o em um cargo governo, coladinho ao vice que o apresentou. No frigir dos ovos, trata-se da institucionalização do cargo de lobista, dando as cartas dentro do governo, ou no popular, é como se tivesse sido nomeado um lobo para tomar conta do galinheiro. E para finalizar, colocando a cereja no bolo da imoralidade, consta que Araújo vem a ser marido da ex-deputada Thelma de Oliveira (FOTO). Um lobista tucano, pra variar! Que o Ministério Público acompanhe as compras e contratos feitos no rastro do moço até o final da gestão.

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