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ROMBO NA CONTA ÚNICA Fraudes levaram Silval a proibir por decreto os pagamentos “por ofício” ============== Decreto do governador de 17 de janeiro vedou todos os pagamentos por ofício, e também determinou que secretarias busquem solução para acabar com prática. Corregedoria prorroga sindicâncias do BB PAG e Magda Curvo KLEBER LIMA (Hipernotícias) A descoberta das fraudes nos pagamentos da Conta Única da Sefaz por meio do aplicativo BB PAG, do Banco do Brasil, foi o principal motivo que levou o governador Silval Barbosa (PMDB) a baixar o Decreto 958/2012, em 17 de janeiro, proibindo os pagamentos por ofício, que são feitos sem registro contábil e sem processamento no Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso). A Auditoria Geral do Estado já comprovou fraudes de R$ 12,9 milhões nos pagamentos da Conta Única, conforme HiperNoticias informou com exclusividade (veja aqui). Mayke Toscano/Hipernotícias Silval Barbosa proibiu pagamentos por ofício e determinou que procedimento seja solucionado O governador determinou, no artigo 5º do decreto, que “fica vedado o pagamento na modalidade ofício bem como qualquer outra modalidade de transmissão que não utilize o sistema FIPLAN”. Além disso, Silval Barbosa também ordenou, no parágrafo segundo do mesmo artigo, que “a Secretaria de Estado de Fazenda, de Administração e o Centro de Processamento de Dados deverão promover as adequações necessárias nos sistemas SEAP e FIPLAN para que a transmissão da folha de pagamento, a partir do mês de março, ocorra exclusivamente através do FIPLAN”. Veja aqui o decreto. As fraudes na Conta Única, segundo relatório da AGE, ocorriam por meio de pagamentos por ofício não processados pelo Fiplan, que podem ser registrados na contabilidade posteriormente. No total, a AGE identificou R$ 381 milhões pagos não eletronicamente pela Sefaz somente em 2011, ainda pendentes de conciliação entre a conta única e a contabilidade, o que pode elevar o prejuízo ao Tesouro. Corregedoria prorroga comissões pela segunda vez A Corregedoria da Secretaria de Fazenda prorrogou nesta segunda-feira (5) por mais 30 dias o prazo para as duas comissões de sindicância instauradas em 4 de janeiro concluírem seus trabalhos. Conforme HiperNoticias antecipou na última sexta, as duas comissões foram instauradas para apurar fraudes nos pagamentos da Conta Única do Estado por meio dos pagamentos não eletrônicos feitos pelo aplicativo BB PAG, do Banco do Brasil, e também para apurar denúncia de indício de enriquecimento ilícito contra a coordenadora de Controle da Conta Única, Magda Mara Curvo Diniz. Reprodução/Diário Oficial Os atos foram publicados no Diário Oficial que circula nesta terça (6), e são assinados pelo Corregedor Geral da Sefaz, Evandro Jorge. Neles, a justificativa são “razões aduzidas” pelos presidentes das comissões, por ofício, porém, sem informar quais os motivos. Procurado para falar a respeito, o Corregedor não foi localizado. A assessoria de imprensa da Sefaz afirma que nesses casos, as informações são sigilosas, por isso não haveria nenhuma explicação oficial. Não foi possível saber de nenhuma fonte oficial se a secretária Adjunta do Tesouro, Avaneth Neves, que segundo a AGE, assinou as autorizações dos pagamentos ilegais junto com a coordenadora da Conta Única, Magda Curvo, já foi ouvida pela comissão de sindicância, ou mesmo se será suspensa do cargo até a conclusão das investigações. A AGE enviou cópia do seu relatório para o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, no dia 31 de janeiro.