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Juiz executa Prefeitura e tira servidores do sufoco!
Nesta foto, o prefeito de Mirassol D’Oeste, Donizete da Silva (camisa azul listrada), esteve em Cuiabá, em visita ao deputado Ezequiel Fonseca, representante da região no Parlamento estadual.
A Comarca de Rio Branco (356km a oeste de Cuiabá) realizou 54 audiências, com a prolatação de sentenças em todos os processos, em apenas um dia (14 de dezembro). O mutirão conduzido pelo juiz Anderson Candiotto agregou ações em cujo pólo passivo estavam a Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste (339km de Cuiabá) e o Banco HSBC. As instituições haviam firmado acordo para facilitar empréstimo aos servidores públicos do município. A prefeitura recebeu o dinheiro das parcelas, mas não repassou ao banco, que, por sua vez, inscreveu o nome dos servidores em órgãos de proteção ao crédito. As condenações ultrapassaram R$ 1 milhão. “Foi muito gratificante. Conseguimos dar fim a 54 processos e sobretudo prestar Justiça a esses servidores públicos, que foram constrangidos. As condenações tiveram, em média, 20 salários mínimos de indenização (dano moral) por processo, enquanto que a média determinada em relação aos danos materiais foi o pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente. As ações tramitavam desde o ano passado.
Consta dos autos que a Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste firmou em 2009 convênio com o Banco HSBC para facilitar o empréstimo aos servidores públicos. Ocorre que as parcelas foram descontadas pela prefeitura diretamente no holerite dos servidores, mas o dinheiro não foi repassado ao banco. Os servidores que adquiriram empréstimo foram declarados inadimplentes por órgãos de proteção ao crédito. O convênio ainda previa que em caso de inadimplência a prefeitura seria a garantidora, assumindo as parcelas. O magistrado também determinou investigação acerca do paradeiro do dinheiro arrecadado, já que o ente público não teria localizado tais valores. (Autor: Enock Cavalcanti - PáginadoE)
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