Mais uma herança deixada por Eder Moraes na SEFAZ e que pode interferir na reeleição do governador Silval Barbosa?
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Wilson Santos denuncia "Escândalo dos Precatórios"; rombo chega a R$ 800 milhões

O Ministério Público de Mato Grosso investiga uma grande "renúncia fiscal" de cerca de R$ 800 milhões nos últimos quatro anos através da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso comandada pelo economista Edmilson José dos Santos - foto. O esquema teria sido orquestrado através de operações envolvendo cartas precatórias.
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Através de operações amparadas por uma suposta Lei Estadual, empresários com débitos junto ao Tesouro Estadual estão adquirindo as cartas junto a servidores ou ex-servidores e quitando as dívidas oriundas de impostos com 100% do benefício. Empresas de fachadas chegaram a serem montadas para viabilizar as transações que prejudicaram o erário público e também milhares de servidores.
Segundo a promotora Ana Cristina Bardusco, essa operação corresponde a sonegação fiscal por parte de empresários e no desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Estado. Especula-se, que o Estado teria deixado de arrecadar R$ 800 milhões em impostos ao amortizar dívidas de empresas com cartas precatórias.
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"O Estado deixa de arrecadar milhões, e isso implica em menos investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Habitação etc”, disse a promotora, que já encaminhou uma notificação ao titular da Sefaz. Ana Cristina explicou também que a “regularização” deste tipo de operação fomenta a sonegação de impostos no Estado. “Isto é um incentivo para que cada vez mais pessoas deixem de pagar o tributo dentro do prazo, esperando sempre uma atitude de "perdão" do Estado para com os sonegadores”, disse.
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Os dados relativos ao recebimento de precatórios é um mistério. Em julgamento das contas da Secretaria de Fazenda no ano passado, o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima solicitou que a pasta regularizasse os lançamentos contábeis relativos aos precatórios do Estado.
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Os precatórios as cartas de créditos foram criadas no Governo do Dante de Oliveira (PSDB), com o objetivo de pagar os salários atrasados dos servidores públicos estaduais. Naquela época, a transação se dava somente nos casos de débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Atualmente, a compensação pode ser realizada em débitos de qualquer natureza que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2008

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Com o início da campanha eleitoral no rádio e na televisão nesta terça-feira, um novo escândalo poderá surgir e causar um imenso "rebuliço" no processo eleitoral. Lançado ‘no ar’ durante o debate promovido pela TV Cidade Verde (Bandeirantes) na última quinta-feira, pelo candidato da coligação “Senador Jonas Pinheiro”, ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), o pagamento de precatórios deverá superar em termos de mídia o já famoso superfaturamento de máquinas adquiridas pelo Governo do Estado nas ordem de R$ 45 milhões.
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“Pior que isso é só uma ponta do iceberg, imagina quando explodir o escândalo dos precatórios”, declarou o tucano ao comentar o “escândalo dos maquinários” em questionamento formulado pelo candidato e empresário Mauro Mendes (PSB). Conhecido por não poupar seus adversários de ataques, Wilson e sua equipe de campanha certamente usarão o tema para provocar um desgaste do atual Governo perante o eleitorado.
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A equipe de propaganda de Wilson Santos já colheu imagens de mansões adquiridas por "supostos empresários" que teriam montado empresas. Um deles chegou a construir duas casas no condomínio Florais, o mais luxuoso da capital de Mato Grosso.