Estado agiu na legalidade ao ordenar pagamentos, diz Eder
Ex-secretário de Fazenda garante que gestão cumpriu lei, com aval da Procuradoria e da Auditoria Geral



Atual secretário da Copa, Eder Moraes descarta ilegalidades no período que comandou a Sefaz


RAFAEL COSTA
MídiaNews

Ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, responsável atualmente pela condução das obras da Copa do Mundo de 2014, afirmou, em entrevista ao MidiaNews, nesta quinta-feira (15), que não tem nada a temer, diante da Operação "Cartas Marcadas", deflagrada ontem (14) pela Polícia Civil.

Conforme a titular da Delegacia Fazendária, Lusia de Fátima Machado, a Secretaria de Fazenda homologava cálculos das cartas de crédito fraudulentas, e é pauta de investigação o período em que a pasta foi administrada por Eder Moraes e pelo atual secretário, Edmilson José dos Santos, que era o adjunto.

No entanto, a suspeita é rebatida pelo atual secretário Extraordinário da Copa do Mundo. "Estou absolutamente tranquilo. Estou pronto para qualquer esclarecimento porque tenho a consciência de que não há irregularidades em minha gestão", declarou Eder.

Ele ainda eliminou qualquer indício que possa pairar em torno de sua imagem. "Não sou citado na investigação. Mesmo assim, se for convidado para prestar depoimento, vou colaborar. Independentemente disso, não há qualquer problema, pois respeito o trabalho feito pelo Ministério Público e e pela Delegacia Fazendária, que atuam com imparcialidade e credibilidade em suas ações", disse.

Eder Moraes ainda elencou os procedimentos que culminaram na emissão das cartas de crédito aos servidores públicos, no período em que comandou a Secretaria de Fazenda.

"As certidões de crédito que foram tramitadas na Sefaz obedeceram a um acordo judicial feito pela categoria dos agentes fazendários com o Governo do Estado. Todo o trâmite feito em minha gestão foi amparado numa lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa e com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. Todo o rito legal foi cumprido, não há ilegalidade alguma", disse.

Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito de vincular benefícios e salários de agentes fazendários aos servidores do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).

O Estado deveria desembolsar R$ 1,280 bilhão, porém, houve acordo com a categoria, que aceitou receber R$ 480 milhões.

"A homologação dessas cartas de crédito recebeu o aval da Procuradoria Geral do Estado e foi defendida pela Auditoria Geral do Estado. Isso foi amplamente divulgado, pois tínhamos a preocupação de cumprir com a transparência e a publicidade. Se houve emissões fora deste contexto e do meu período de gestão, não posso responder por elas. Cumpri com todas as obediências legais ", completou Eder Moraes.