Fagundes quer mais transparência nas taxas cobradas pelos cartórios


















Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Wellington
Fagundes (PR/MT), na terça-feira (13), obriga os cartórios de
registros de imóveis, a informarem aos usuários sobre as gratuidades e
reduções de custas previstas na legislação. O projeto exige que os cartórios de registros fixem, em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo tabelas atualizadas das custas, informações claras sobre as gratuidades,
reduções de taxas e emolumentos previstas na legislação.